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NACIONAL

DIRETOR NACIONAL DA PSP DEFENDE DIMINUIÇÃO DO NÚMERO DE ESQUADRAS

O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública defendeu hoje a diminuição do número de esquadras, considerando que a reorganização das instalações policiais “permitirá obter ganhos de eficiência e eficácia”.

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O diretor nacional da Polícia de Segurança Pública defendeu hoje a diminuição do número de esquadras, considerando que a reorganização das instalações policiais “permitirá obter ganhos de eficiência e eficácia”.

Na cerimónia de aniversário da PSP e dirigindo-se ao ministro da Administração Interna, Magina da Silva identificou como um dos “desafios mais relevantes” a reorganização e racionalização do dispositivo de instalações policiais.

“De forma transparente e participada, urge racionalizar e diminuir o número de subunidades operacionais da Polícia de Segurança Pública, concretamente de esquadras, o que permitirá obter ganhos de eficiência e eficácia”, disse, frisando que “um número elevado de esquadras consome polícias apenas para se manterem abertas” e “diminui o número de polícias disponíveis para responder a solicitações urgentes”.

O responsável sustentou que “não são as esquadras que respondem às ocorrências, mas sim os carros-patrulha e as respetivas tripulações”.

Como exemplo, referiu a situação da polícia nacional de Espanha, na área metropolitana de Madrid, para uma população superior a seis milhões tem 36 edifícios policiais, dos quais 31 comissariados operacionais.

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Por sua vez, o Comando Metropolitano de Lisboa, para uma população de cerca de 1.760.000, tem 109 edifícios policiais, dos quais 66 esquadras.

Magina da Silva apontou ainda “como desafios mais relevantes” o aumento da atratividade da função policial e maior cobertura da videovigilância dos espaços públicos e de acesso público.

O diretor nacional da PSP deu também conta que 150 agentes reforçaram o plano de contingência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para os aeroportos portugueses durante os meses de verão.

O responsável avançou igualmente com uma “preocupante tendência” registada após o fim do confinamento, devido à pandemia de covid-19, que passa por “um aumento da intensidade da violência usada para praticar crimes violentos, especialmente com o uso de armas brancas e de fogo”, bem como pelo “desrespeito e hostilidade relativamente a intervenções legais e legítimas dos polícias”.

“Temos que estudar e compreender estas preocupantes tendências, cientes de que a sua inversão não dependerá apenas da ação policial, mas do envolvimento de toda a nossa sociedade”, referiu.

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Num discurso virado para dentro da instituição PSP, depois de notícias que davam conta de um descontentamento interno e de pedidos da sua demissão, Magina da Silva sustentou que “somente com polícias motivados é possível cumprir a missão”.

“Dentro da nossa esfera de competência, atuamos na motivação dos polícias, em diversas frentes”, disse, destacando “uma comunicação interna intensa, baseada na frontalidade e lealdade”, “celeridade aos complexos e demorados procedimentos de concurso para promoção”, revisão do regime de horários e desmaterialização de diversos processos internos.

“Na qualidade de vosso diretor nacional, manifesto-vos o meu orgulho e admiração pela vossa dedicação e disponibilidade permanentes, pela vossa determinação, profissionalismo e espírito de missão, apesar das inúmeras dificuldades, riscos e desafios que enfrentamos, todos os dias. É um orgulho servir ao vosso lado”, sustentou.

O diretor da PSP pediu ainda aos polícias para que na Polícia de Segurança Pública se trabalhe “em conjunto e não uns contra os outros”.

A cerimónia do 155.º aniversário da PSP foi presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

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NACIONAL

ERC: INVESTIGAÇÃO À GOBAL MEDIA ESTÁ EM CURSO MAS AINDA SEM CONCLUSÕES

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

Em 08 de janeiro, o Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias à Global Media (GMG).

Contactada pela Lusa sobre o ponto de situação, fonte oficial afirmou que “não é possível para já apresentar uma data final para a tomada de decisão, face às diligências ainda em curso”.

Em 24 de janeiro, o regulador dos media tinha adiantado à Lusa que “recebeu respostas de vários acionistas do grupo”, as quais estão a ser analisadas pelo regulador.

A abertura do processo administrativo para aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência resulta do facto do regulador considerar que “existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”, de acordo com a deliberação do início de janeiro.

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De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%.

O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG. Por sua vez, o Grupo Bel detém uma participação indireta de 17,58%. A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%.

Resumindo, a Global Media é detida diretamente pela Páginas Civilizadas (41,510%), KNJ (29,350%), José Pedro Soeiro (20,400%) e Grandes Notícias (8,740%).

Em 21 de setembro, o WOF adquiriu uma participação de 51% na empresa Páginas Civilizadas.

Na quarta-feira, o presidente da Comissão Executiva da Global Media, José Paulo Fafe, apresentou a sua demissão por considerar “estarem esgotadas” as condições para exercer as suas funções.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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