REGIÕES
DOURO: RESTRIÇÕES A NOVAS PLANTAÇÕES E APOIOS À MODERNIZAÇÃO
Associações do Douro, região com fortes restrições a novas plantações de vinha, defendem que os apoios financeiros devem ser aplicados na modernização da viticultura, como a mecanização, a rega ou na resiliência das castas às alterações climáticas.
Associações do Douro, região com fortes restrições a novas plantações de vinha, defendem que os apoios financeiros devem ser aplicados na modernização da viticultura, como a mecanização, a rega ou na resiliência das castas às alterações climáticas.
O ministro da Agricultura, José Manuel Fernandes, defendeu hoje, em entrevista ao jornal Público, que “terá de haver um travão” nos apoios para novas plantações de vinha, através dos programas VITIS (Regime de Apoio a Reconversão e Reestruturação da Vinha) ou do FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural), questionando se algum português percebe que se esteja a dar recursos financeiros para plantar vinha e depois para arrancar vinha ou para o vinho ser destilado.
O ministro adiantou que até agora já se gastou em destilação 60 milhões de euros, um número que considerou “brutal”, e disse que “já se deveria ter parado há muito os apoios para vinha nova”.
António Filipe, da Associação das Empresas de Vinho do Porto (AEVP), afirmou à agência Lusa que não faz sentido fazer novas plantações para produzir vinho que, depois, não é vendido.
Este responsável lembrou que algumas regiões vitícolas do país, como por exemplo o Douro, “fecharam-se relativamente a estes aumentos, não estão sequer a utilizar 1%”.
O regime de autorizações de plantação prevê que, anualmente e de forma graciosa, sejam disponibilizadas autorizações para novas plantações, correspondentes a 1% da superfície total efetivamente plantada com vinhas à data de 31 de julho do ano anterior.
“Outra coisa é o apoio financeiro à reestruturação de vinhas existentes e aí a nossa posição é clara. Nós precisamos de continuar a ter este apoio para reestruturar vinhas. Não com o objetivo de produzir mais, é sobretudo com o objetivo de atualizar métodos de produção, implementar processos de mecanização, de rega, de melhoria da resiliência das castas às alterações climáticas, tudo isto dentro da mesma área existente, não estamos a falar em aumentar a vinha, mas sim em reestruturar o existente”, sublinhou.
E defendeu que esta reestruturação é “absolutamente crucial para o futuro do setor vitivinícola português”.
“O Douro foi a única região que, de alguma forma, acautelou esse aumento de área de vinha, coisa que o restante país vitícola não acomodou e tem estado a aumentar essa área”, afirmou Rui Paredes, da Federação Renovação do Douro.
Para este dirigente de uma associação representativa da produção, a posição do ministro “faz todo o sentido”, considerando que é “um contrassenso” estar-se a financiar o aumento da área de vinha, para depois se vir “pedir dinheiro para fazer uma destilação, porque há excessos ou porque não se vende”.
“E eu penso que o país deveria de, uma vez, equacionar se faz sentido continuar a aumentar a área de vinha. O Douro já tomou a iniciativa de ser um aumento só marginal ou seja, estamos a falar em 4,4 hectares, não tem grande significado comparativamente com o resto do país”, apontou.
Na sua opinião, não tem sentido estar a financiar o aumento da capacidade produtiva e concorda que o caminho passa pela modernização.
“Os recursos humanos e da mão-de-obra são um problema que temos diariamente e, se não for feito nada, se não modernizarmos, se não otimizarmos alguns trabalhos vai ser muito complicado no futuro. Cada vez mais temos que nos preparar para uma crise na questão dos recursos humanos”, frisou.
Ainda relativamente à entrevista do ministro, Rui Paredes disse concordar com a simplificação dos processos, nomeadamente a questão do pedido único para viticultores e agricultores que tenham dimensões mais pequenas, considerando que “faz todo o sentido essa simplificação”.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
REGIÕES
OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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