NACIONAL
DRONES VÃO TER “MATRÍCULA”
O registo de ‘drones’, que implicará o pagamento de taxas administrativas, e a contratualização de um seguro de responsabilidade civil, vão ser obrigatórios, de acordo com a proposta de decreto-lei, a que a Lusa teve acesso.

A proposta de diploma do Governo, enviada a entidades do sector aeronáutico, obriga os proprietários das aeronaves pilotadas remotamente (vulgarmente designadas ‘drones’) com peso igual ou superior a 250 gramas – mesmo que de construção amadora – a registarem os aparelhos junto da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC).
“Para o efeito, cria-se um código de identificação a atribuir, obrigatoriamente, a todas as aeronaves às quais o presente diploma se aplica, cujo registo se materializa através da introdução de dados de identificação, quer do proprietário, quer da aeronave, numa base de dados gerida pela ANAC, de modo a permitir a eficácia do controlo e supervisão desta Autoridade, quer sobre os respectivos proprietários, quer sobre os respectivos operadores”, indica o documento.
O regulador da aviação civil irá atribuir um código de identificação, constituído pelas letras ‘PT’, seguidas do número correspondente ao ano do registo e de um número sequencial atribuído automaticamente por uma aplicação informática a disponibilizar pela ANAC, e na qual deve ser efectuado o registo.
O código de identificação gerado é único e deve ser afixado no aparelho.
Os proprietários estão obrigados ao registo dos ‘drones’ “no prazo de 10 dias úteis” após a compra ou após a conclusão da construção do aparelho, no caso de se tratar de equipamentos construídos de forma amadora.
Quem já tiver um ‘drone’ à data da entrada em vigor do decreto-lei, tem “um prazo máximo de um mês” para fazer o registo na referida aplicação informática.
O registo, válido por um período de três anos, findo o qual deve ser renovado, implica o pagamento de taxas cobradas pela ANAC, que constituem “receitas próprias” do regulador nacional da aviação, estando ainda por definir os valores em causa.
Outra das medidas previstas é a obrigatoriedade da contratualização de um seguro de responsabilidade civil para eventuais danos causados a terceiros pelos ‘drones’.
O diploma fixa ainda que os menores de 16 anos “não podem operar” ‘drones’ com peso igual ou superior a 250 gramas, “excepto se acompanhados por quem exerce o poder paternal e cumpridas as condições previstas” no diploma relativas ao registo e ao seguro de responsabilidade civil.
O decreto-lei tipifica também as contra-ordenações do regime sancionatório aplicável à operação dos ‘drones’ e actualiza os montantes das coimas a cobrar aos proprietários singulares, que passam a ser ligeiramente superiores.
As contraordenações leves vão desde os 151,05 euros aos 302,09 euros, em caso de negligência, e dos 302,09 euros aos 1006,99 euros, se houver dolo.
Quanto às contraordenações graves, vão desde 251,75 euros até aos 503,49 euros, em caso de negligência, e coima mínima de 503,49 euros e máxima de 1510,48 euros, em caso de dolo.
As contraordenações muito graves são punidas com 1.006, 99 euros e 2.517, 46 euros, em caso de negligência, e de 2.013,97 euros e 4.027,94 euros, em caso de dolo.
O regulamento da ANAC, em vigor desde Janeiro deste ano, proíbe o voo destes aparelhos a mais de 120 metros de altura e nas áreas de aproximação e descolagem dos aeroportos.
Desde o início do ano, houve o registo de, pelo menos, 16 incidentes com ‘drones’, reportados pela aviação civil, envolvendo estes aparelhos, que violam o regulamento e aparecem na vizinhança, nos corredores aéreos de aproximação aos aeroportos ou na fase final de aterragem.
No final de Junho, o presidente da ANAC, Luís Ribeiro, anunciou no parlamento a intenção de propor ao Governo, até final de Julho, um projecto legislativo sobre os ‘drones’, realçando que “é preciso tomar medidas adicionais” devido ao aumento de ocorrências com ‘drones’.
As entidades do sector têm agora até sexta-feira, dia 21, para dar sugestões sobre a proposta de projeto-lei, que visa reforçar as regras de utilização destes equipamentos e a respectiva fiscalização.

NACIONAL
SECA: ARMAZENAMENTO DE ÁGUA SUBIU EM SEIS BACIAS MAS DIMINUIU EM CINCO
Seis bacias hidrográficas registaram uma diminuição do volume de água armazenada no último dia de novembro comparando com o mês anterior e cinco registaram um aumento.

Seis bacias hidrográficas registaram uma diminuição do volume de água armazenada no último dia de novembro comparando com o mês anterior e cinco registaram um aumento.
Odecréscimo do volume de água foi verificado nas bacias do Douro, Mondego, Arade, Mira, Ave e Lima e o aumento nas do Tejo, Guadiana, Sado, Oeste e Cávado, indica o boletim mensal do Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos (SNIRH).
A Bacia do Barlavento manteve-se no final de novembro com o mesmo valor que tinha no último dia de outubro, 7,6% da capacidade, e continua a ser a que menos água armazena em Portugal continental.
Depois da do Barlavento, as bacias do Arade, com 24,7%, e do Mira, com 30,8%, são as que retêm menos água.
Com maior quantidade de água armazenada está a bacia do Cávado, com 88,4%, seguida da do Ave, com 81%, e da do Douro, com 79,5%.
A bacia que teve maior perda de água acumulada foi a do Ave, que passou de 99,6% no final de outubro para 81% no fim de novembro. A que teve maior ganho de foi a do Cávado, passou de 83,3% para 88,4% da capacidade.
O boletim de armazenamento mensal das albufeiras de Portugal continental refere ainda que das 60 albufeiras monitorizadas, 15 apresentavam, no último dia de novembro, disponibilidades hídricas superiores a 80% do volume total e 17 disponibilidades inferiores a 40%.
A cada bacia hidrográfica pode corresponder mais do que uma albufeira.
O boletim do SNIRH refere que os armazenamentos do mês passado por bacia hidrográfica são superiores à média de novembro (1990/91 a 2022/23), com exceção das bacias do Mondego, Sado, Guadiana, Mira, Ribeiras do Algarve e Arade.
NACIONAL
BANCO ALIMENTAR RECOLHE 1800 TONELADAS DE COMIDA NOS ÚLTIMOS DIAS
A campanha do Banco Alimentar contra a Fome recolheu mais de 1.800 toneladas de alimentos nos últimos três dias, avançou hoje a presidente da entidade, salientando a “grande solidariedade” dos portugueses que “doaram tempo e alimentos”.

A campanha do Banco Alimentar contra a Fome recolheu mais de 1.800 toneladas de alimentos nos últimos três dias, avançou hoje a presidente da entidade, salientando a “grande solidariedade” dos portugueses que “doaram tempo e alimentos”.
“A campanha correu muito bem. Tivemos muitos voluntários e uma grande adesão de quem foi às compras. Mais uma vez os portugueses mostraram uma grande solidariedade, seja através da doação de tempo quer seja de alimentos”, afirmou à Lusa a presidente da Federação Portuguesa dos Bancos Alimentares Contra a Fome (FPBACF), Isabel Jonet.
Até às 18:00 deste domingo, “já tinham sido contabilizadas mais de 1.800 toneladas de produtos doados”, acrescentou Isabel Jonet, salientando que este é ainda um valor provisório, uma vez que alguns dos 21 bancos espalhados pelo país ainda não terminaram as contagens.
Nos dois primeiros dias de campanha — sexta-feira e sábado – recolheram 1.555 toneladas e hoje tinham contabilizado 340 toneladas.
Isabel Jonet afirmou acreditar que, quando as contas estiverem fechadas, será revelado um novo record em relação a 2022.
“Não tenho quaisquer dúvidas de que vamos ultrapassar o valor do ano passado”, disse, acrescentando que no último natal os voluntários recolheram 2.098 toneladas.
A presidente do FPBACF lembrou que há cada vez mais gente a atravessar sérias dificuldades financeiras: “Quando as pessoas pedem ajuda para comer é quando já se esgotaram todos os outros pedidos de ajuda. Não é fácil pedir ajuda para comer”.
“Existem cerca de dois milhões de pessoas que vivem com menos de 591 euros por mês”, sublinhou Isabel Jonet, lembrando que metade destas pessoas “vive com menos de 224 euros”.
No ano passado, 17% das pessoas em Portugal estavam em risco de pobreza (mais 0,6 pontos percentuais do que no ano passado), segundo dados divulgados recentemente pelo INE.
Além destes casos, identificados nas estatísticas, existem muitas outras situações, como “jovens casais com crianças”, que trabalham, têm rendimentos superiores, mas “não conseguem pagar as contas”, alertou Isabel Jonet, dando exemplos de famílias que “viram o empréstimo da casa aumentar quatro vezes”.
“Nós vimos cair em situação de pobreza pessoas que nunca imaginaram estar nesta situação”, lamentou, explicando que há cada vez mais gente a usufruir do trabalho dos bancos alimentares.
Neste fim de semana, cerca de 40 mil voluntários tornaram possível a campanha que decorreu nos últimos três dias sob o mote “A sua ajuda pode ser o que falta à mesa de uma família”.
Em regra, o Banco Alimentar promove duas campanhas por ano que se destinam a angariar alimentos básicos para pessoas carenciadas, como leite, arroz, massas, óleo, azeite, grão, feijão, atum, salsichas, bolachas e cereais de pequeno-almoço.
Os bens entregues aos voluntários à saída dos supermercados foram encaminhados para os diversos armazéns do Banco Alimentar, onde são separados e acondicionados antes de serem distribuídos pelas pessoas com carências alimentares comprovadas.
A presidente da FPBACF saudou o empenho dos voluntários, “pessoas muito diferentes que querem estar lado a lado a contribuir para uma mesma causa”.
“Há muita malta jovem, escuteiros, guias, mas também escolas e empresas que promovem ações de voluntariado, mas também pessoas que aparecerem em nome individual”, disse, acrescentando que há “pessoas de todas as idades, convicções e até diferentes clubes de futebol”.
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