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SAÚDE: SÓ DOIS DOS 40 HELIPORTOS EM HOSPITAIS TÊM AUTORIZAÇÃO PARA OPERAR

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Apenas os heliportos dos hospitais Beatriz Ângelo (Loures) e Garcia de Orta (Almada), dos quase 40 existentes no país, estão autorizados a operar, revelou esta quarta-feira a presidente da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC).

Tânia Cardoso Simões foi ouvida esta quarta-feira na Comissão de Saúde da Assembleia da República, em Lisboa, após um requerimento do grupo parlamentar do PSD sobre o heliporto do Hospital de Lamego, tendo o deputado do PCP João Dias questionado a responsável sobre o panorama nacional dos heliportos hospitalares.

A presidente da ANAC começou por explicar que, segundo um diploma de 2010, os heliportos utilizados para operações de emergência médica, de combate a incêndios ou outros fins de proteção civil necessitam de uma autorização do regulador.

Nesse sentido, acrescentou, a ANAC fez um ofício circular a alertar os conselhos de administração dos hospitais para a falta de autorização para o uso daquelas infraestruturas.

A agência Lusa contabilizou 41 heliportos: três certificados ao serviço do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) e da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e 37 são exclusivamente hospitalares, sendo que, destes, dois têm autorização. Há ainda um terceiro autorizado, no Aeródromo Municipal de Pombal, em Casalinho, utilizado não apenas para fins hospitalares.

Dos restantes 35, oito já tiveram autorização e caducaram, 18 nunca tiveram autorização mas estão publicados no manual VFR dos comandantes de aviação, quatro são novos e têm processos em andamento e cinco estão sem condições para operar. Destes cinco, três foram encerrados pela ANAC e os restantes dois nunca efetuaram pedido de autorização.

Relativamente aos três heliportos que não se situam em hospitais mas são usados pelo INEM, e que por isso carecem de “certificação”, situam-se em Macedo de Cavaleiros (distrito de Bragança), Baltar, concelho de Paredes (distrito do Porto) e em Loulé (distrito de Faro).

Tânia Cardoso Simões diz “compreender” que as administrações hospitalares tenham “outras prioridades” para além dos heliportos e, por isso, “a própria ANAC está a entrar em contacto com os hospitais no sentido de os alertar” para estas situações.

“No ano passado, pela primeira vez, antes do início da época, estavam certificadas todas as bases para o dispositivo de combate aos incêndios, num trabalho conjunto com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”, assumiu.

Entretanto, a ANAC reuniu-se com o presidente do INEM para “serem sinalizados os [heliportos] que são prioritários”. Apesar de reconhecer que são todos prioritários, a responsável diz não ser possível dinamizar todos ao mesmo tempo, “por uma questão de recursos humanos”.

Neste sentido, a presidente da ANAC adiantou que “autorizados estão o Beatriz Ângelo, em Loures, o Garcia da Orta, em Almada, e o Casalinho, em Pombal (Leiria)”. Este último não é exclusivo para operações médicas, situando-se num aeródromo municipal.

Com autorização caducada, prosseguiu Tânia Cardoso Simões, estão as infraestruturas do Hospital de Vila Real, do Hospital de Cascais, do Hospital de Bragança, do Hospital Espírito Santo, em Évora, do Hospital do Espírito Santo, em Ponta Delgada [Açores], do Hospital da Guarda, do Hsopital de Braga e do Hospital de Vila Franca de Xira.

Destes, a presidente da ANAC esclareceu que “Vila Real não pediu nova autorização e já foi alertado que tem de o fazer” e na mesma situação estão “Bragança, Évora e Ponta Delgada”.

“Cascais tem não conformidades abertas para retificação. São questões de segurança, embora possam ser procedimentais”, especificou.

No que diz respeito à Guarda, o heliporto “não reúne condições, embora já tenha sido apresentado um pedido de autorização”. No entanto, acrescentou, existe “um novo projeto em desenvolvimento este ano”. “Em tratamento” estão os casos de Braga e Vila Franca de Xira, assegurou.

Dos heliportos sem autorização e publicados em manual, ou seja, já estiveram a operar, fazem parte do manual VFR dos comandantes, mas nunca tiveram autorização ao abrigo da legislação de 2010, estão 18 hospitais.

“Alguns apresentaram já pedidos, na sequência do ofício, mas os processos estão mais atrasados [que o de Lamego, que está na fase final], mas em termos semelhantes nesta instrução processual de autorização”, justificou.

São eles: “Abrantes, Tomar, Torres Novas, Pero de Covilhã, [Santo André] Leiria, [Santa Luzia] Viana do Castelo, Mirandela, Portimão, [Padre Américo] Penafiel, [Pedro Hispano] Matosinhos, [São Teotónio] Viseu, Faro e Santa Maria da Feira”.

“Não apresentaram se quer pedidos Coimbra [Hospitais Universitários], (…) Santa Cruz [Carnaxide], Covões em Coimbra e Covões no Funchal [Madeira]”, acrescentou a responsável, que também incluiu nesta lista o Hospital de Santa Maria, em Lisboa.

“Santa Maria é uma situação um bocadinho especial, porque tem algumas limitações na infraestrutura para efeitos de certificação, mas está um projeto em curso que se espera que rapidamente se culmine”, disse.

Tânia Cardoso Simões enumerou também os “heliportos novos, alguns dos quais em obra quase terminada”, como os de Lamego, Santiago do Cacém e São João. Sobre o Hospital Santos Silva, em Trás-os-Montes e Alto Douro, o heliporto está “em regularização, relativamente a alguns problemas de construção”.

“Heliportos sem autorização: o Hospital Pediátrico de Coimbra e o Hospital de Amarante, que não apresentaram qualquer pedido [de autorização] se quer, e Guimarães, Santarém e São Francisco Xavier”, concluiu.

Relativamente a estes cinco, fonte da ANAC esclareceu à agência Lusa que nunca abriram os heliportos do Hospital Pediátrico de Coimbra e de Amarante, tendo sido “encerrados pela ANAC os de Guimarães, Santarém e São Francisco Xavier”.

NACIONAL

EDUCAÇÃO: ESCOLAS ENCERRADAS DEVIDO À GREVE DA FUNÇÃO PÚBLICA

A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

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A greve dos trabalhadores da administração pública, que teve início hoje às 07:00, levou já ao encerramento de várias escolas de norte a sul do país, disse à agência Lusa o coordenador da Frente Comum, Sebastião Santana.

“Às 08:30 tínhamos a indicação de que há muitas escolas encerradas de norte a sul do país, mas ainda não temos dados concretos”, disse o coordenador da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Sebastião Santana disse esperar uma grande adesão à greve também na saúde e nos serviços centrais, nomeadamente tribunais, Segurança Social e repartições de finanças.

“Sabemos também que já há uma grande mobilização de trabalhadores que estão a deslocar-se para Lisboa para a jornada de luta para a concentração de hoje à tarde no Ministério das Finanças, em Lisboa”, disse, acrescentando que são esperados milhares de pessoas.

Os motivos para fazer greve e protestar aumentaram, segundo Sebastião Santana, com a chegada do novo Governo e o conteúdo do seu programa.

”No dia em que soubemos que a tutela da administração pública ia ficar no Ministério das Finanças entregámos o nosso caderno reivindicativo e até agora não tivemos qualquer resposta”, afirmou anteriormente à Lusa o dirigente sindical, referindo que uma das prioridades deste caderno é um aumento intercalar dos salários em pelo menos 15%, com um mínimo de 150 euros por trabalhador, “porque os trabalhadores não podem ficar sem qualquer aumento até 2025”.

Sebastião Santana precisou ainda que se no final de outubro, aquando da aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) havia razões para os trabalhadores fazerem greve, estas razões são agora ainda maiores porque “os problemas só se agudizaram”.

A par dos aumentos salariais, em que inclui a subida, durante o ano de 2024, para os 1.000 do salário mínimo no Estado, a Frente Comum reivindica ainda mudanças nas carreiras e no sistema de avaliação de desempenho, bem como de medidas de reforço dos serviços públicos.

Para Sebastião Santana, “nos serviços públicos o que se perspetiva é de abertura de portas ao setor privado” em setores como a saúde e a Segurança Social, ou seja, um “desfigurar absoluto da administração pública” que os trabalhadores não podem aceitar.

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ERC VAI TER SISTEMA DE ALERTA SOBRE DESINFORMAÇÃO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai ter um sistema para identificar e dar o alerta para situações de desinformação até às eleições europeias de 09 de junho.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) vai ter um sistema para identificar e dar o alerta para situações de desinformação até às eleições europeias de 09 de junho.

Em declarações à Lusa, Telmo Gonçalves, membro da ERC, afirmou que o regulador tem uma parceria com o Labcom, unidade de investigação de comunicação da Universidade da Beira Interior, na Covilhã (Castelo Branco), para “monitorizar e identificar ações de desinformação que surjam nas plataformas digitais”, como o Facebook, Instagram ou TikTok, relacionadas com as eleições europeias, “mas com impacto em Portugal”.

Segundo explicou, será “criado um sistema de alertas para sinalizar e também atuar sobre situações de desinformação”.

A nível externo, disse Telmo Gonçalves, está ainda prevista a cooperação da ERC com o Grupo de Reguladores Europeus do Audiovisual (ERGA e “apoiar a Comissão Europeia na identificação de situações de desinformação”.

Uma das ações é o “desenvolvimento de uma base de dados partilhada a nível internacional para reportar conteúdos como ilegais à luz do regulamento dos serviços digitais sobre situações que ocorram nos motores de busca de grande dimensão ou nas plataformas digitais de grande dimensão”.

Paralelamente, estão em curso campanhas públicas de sensibilização dos cidadãos, no âmbito da literacia mediática, através de um ‘spot’ de informação pública que “visa alertar os cidadãos para a importância de se protegerem contra a desinformação”, contando com a colaboração dos canais de televisão portuguesas.

As campanhas “pretendem alertar os cidadãos para três aspetos fundamentais”, nas palavras de Telmo Gonçalves, da ERC.

A primeira é “desenvolver uma atitude crítica relativamente à informação que consomem por via das plataformas digitais”, a segunda é “privilegiar fontes de informação reconhecidamente credíveis e que reconheçam como credíveis” e a terceira “desenvolverem uma atitude criteriosa e atenta na partilha de informação”.

Além de verificadores (‘fact checkers’), no início de maio a Comissão Nacional de Eleições (CNE) e o ISCTE — Instituto Universitário de Lisboa assinaram um protocolo para “monitorizar e despistar desinformação política” na campanha eleitoral para as europeias de 09 de junho.

O ISCTE, através do MediaLab, já tinha feito um projeto idêntico, com a agência Lusa, para as legislativas de 10 de março em que, pela primeira vez, foram detetados “indícios de interferência externa” em anúncios ‘on-line’.

Um dos objetivos do projeto do MediaLab e da Lusa era identificar os conteúdos desinformativos atribuídos aos partidos ou candidatos pelos ‘fact-checkers’ nacionais credenciados pela International Fact-Checking Network (IFCN), Polígrafo, Observador Fact Check e Público – Prova dos Factos, e avaliar o impacto nas redes sociais, medido em interações e visualizações.

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