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EDUCAÇÃO: TERCEIRO PERÍODO ARRANCOU HOJE COM AULAS À DISTÂNCIA

O terceiro período letivo arranca hoje, mas a maioria dos alunos já não regressa à escola e continua a estudar à distância, num modelo que pais, diretores escolares e professores acreditam poder funcionar melhor agora.

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O terceiro período letivo arranca hoje, mas a maioria dos alunos já não regressa à escola e continua a estudar à distância, num modelo que pais, diretores escolares e professores acreditam poder funcionar melhor agora.

As escolas estão encerradas desde 16 de março, quando o Governo decidiu suspender todas as atividades letivas presenciais, e os alunos trocaram a sala de aula por um espaço na sua casa e passaram a ter aulas ‘online’ e a receber os trabalhos por ‘e-mail’ ou pelo correio.

Com o início do terceiro período regressa o modelo de ensino à distância, uma vez que o executivo decidiu manter a suspensão das aulas presenciais para todos os alunos do ensino obrigatório, admitindo apenas o eventual regresso às escolas dos alunos dos 11.º e 12.º ano, devido à pandemia da covid-19.

Depois das duas semanas anteriores às férias da Páscoa marcadas por uma transição repentina para o mundo virtual e por um esforço de adaptação, tanto dos estudantes e das famílias, como das escolas, à nova realidade, pais, professores e diretores escolares estão agora confiantes em relação ao regresso às aulas.

“Agora já há alguma aprendizagem e mais orientações e organização, em termos nacionais e dentro de cada escola, o que permite que o trabalho seja menos difícil”, disse na segunda-feira à Lusa o secretário-geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof).

Também o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Jorge Ascenção, disse estar confiante com o recomeço das aulas, uma vez que foram sendo corrigidos erros e afinadas falhas nas duas últimas semanas de aulas do 2.º período, que já decorreram à distância.

Alguns desses erros relacionaram-se com o acesso desigual dos alunos aos equipamentos tecnológicos necessários para acompanhar as aulas que decorriam em plataformas ‘online’ e aos materiais de trabalho que os professores distribuíam por ‘e-mail’ ou por ‘Whatsapp’.

Ao longo das primeiras semanas de ensino à distância várias associações representantes dos diferentes membros da comunidade escolar denunciaram que nem todos os alunos tinham computadores e Internet em casa e, por isso, viam-se excluídos das aulas.

Entretanto, as escolas esforçaram-se por mitigar estas dificuldades, com algumas a possibilitarem o levantamento dos trabalhos em papel, e algumas entidades públicas e privadas também se juntaram, assegurando a entrega dos materiais em casa ou a distribuição de computadores e ‘tablets’ pelas famílias carenciadas.

O problema também não passou despercebido ao Governo, que criou uma solução para este terceiro período assente na televisão, através da transmissão de conteúdos pedagógicos na RTP Memória direcionados aos alunos do 1.º ao 9.º ano de escolaridade.

A grelha do espaço #EstudoEmCasa, que vai ocupar parte da programação da RTP Memória durante o terceiro período, das 09:00 às 17:50, com aulas de 30 minutos para as várias disciplinas, já é conhecida, mas os professores querem ter também acesso aos temas que vão ser tratados em cada emissão para poderem preparar o trabalho com os alunos.

“Para os professores poderem organizar melhor as aulas, era importante que soubéssemos quais os conteúdos programáticos que serão exibidos na televisão” a partir de 20 de abril, sublinhou Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), em declarações à Lusa na segunda-feira.

Ainda assim, no geral, todos estão satisfeitos com a decisão do Governo de manter o ensino à distância durante o terceiro período e só retomar as aulas presenciais dos alunos do 11.º e 12.º anos caso haja garantias de segurança.

As medidas foram anunciadas na quinta-feira passada pelo primeiro-ministro, António Costa, que comunicou também a suspensão das provas de aferição do ensino básico e dos exames do 9.º ano, mantendo-se apenas os exames nacionais do 11.º e do 12.º anos que sejam necessários para o acesso ao ensino superior.

No entanto, o período em que estes exames se realizam foi adiado, bem como o final do terceiro período, que poderá estender-se até 26 de junho, para que os alunos do secundário tenham mais tempo para se prepararem para os exames, caso as aulas presenciais não possam ser retomadas já em maio.

As medidas fazem parte da resposta do Governo para as escolas à pandemia da covid-19, que colocou em 19 de março o país em estado de emergência até 17 de abril.

O novo coronavírus já infetou 16.934 pessoas em Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, e provocou 535 mortos.

NACIONAL

25 DE ABRIL: HÁ 17 RUAS EM PORTUGAL COM O NOME DE “OLIVEIRA SALAZAR”

As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

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As principais figuras do antigo regime, 50 anos após o fim da ditadura em Portugal, mantêm-se presentes em pelo menos 721 artérias do país, de 195 concelhos, sendo que 17 têm o nome de Salazar.

De entre estradas, avenidas, ruas, vias, travessas, azinhagas, alamedas, praças, largos, escadas, calçadas, becos, terreiros, pracetas, pontes e bairros, permanecem no espaço público largas centenas de topónimos de protagonistas do Estado Novo, de acordo com a base de dados dos CTT — Correios de Portugal facultada à agência Lusa, embora Humberto Delgado ou Aristides de Sousa Mendes também fiquem como símbolos de resistência na ditadura.

Sobrevivendo à iniciativa de apagar a ideologia e memórias de 48 anos de ditadura, após o 25 de Abril de 1974, pelo menos 17 ruas mantêm o nome de António de Oliveira Salazar, que governou entre 1932 e 1968, primeiro como ministro das Finanças e depois como presidente do Conselho de Ministros (primeiro-ministro).

Em Santa Comba Dão, distrito de Viseu, o ditador que nasceu na antiga freguesia de Vimieiro dá nome a avenida (e apelido a escola), em Armamar, no mesmo distrito, destaca-se com outra avenida, praça e travessa, em Castelo Branco e Leiria, com duas ruas, e Ansião (Leiria), Cadaval (Lisboa), Carregal do Sal e Penodono (Viseu), Odemira (Beja), Santo Tirso (Porto), Tomar (Santarém), Vila Flor (Bragança), Vila Nova de Gaia (Porto), na maioria com uma rua cada.

Na cadeira de Salazar sucedeu Marcelo Caetano, último primeiro-ministro do Estado Novo, que se rendeu no Quartel do Carmo na “revolução dos cravos”, com 16 placas, de quatro ruas em Pombal, em distintos lugares ou freguesias, e um beco em Peniche, no distrito de Leiria, duas ruas e largo em Cadaval, avenida e largo na Maia (Porto), largo em Arganil (Coimbra), travessa em Penalva do Castelo (Viseu), e ruas em Rio Maior e Tomar (Santarém) e Cascais e Sintra (Lisboa).

O último Presidente da República do Estado Novo, Américo Tomás, almirante apelidado pelo povo de “corta-fitas”, dá nome a avenida na Covilhã (Castelo Branco), e ruas de Celorico da Beira (Guarda), Ferreira do Zêzere (Santarém), e Cadaval e Loures (Lisboa).

O marechal Francisco Craveiro Lopes, Presidente da República entre 1951 e 1958, figura em 16 placas de duas ruas em Loures e em Odivelas (Lisboa), avenidas em Vendas Novas (Évora), Cascais e Lisboa, e rua em Almeirim, Santarém, Bragança, Castelo Branco, Mirandela (Bragança), Peniche, Ponte de Sor (Portalegre), Santa Maria da Feira (Aveiro) e Vila Nova de Gaia.

O general Óscar Carmona, chefe de Estado entre 1926 e 1951, soma 41 referências toponímicas, de avenidas em Cascais (duas e uma rua), em Chaves (Vila Real), Santa Comba Dão, Tabuaço (Viseu) e Vila Flor, e ruas também nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém e Viseu.

Carmona dá ainda nome a praças em Alcanena e Entroncamento (Santarém), Castelo Branco e Felgueiras (Porto), a largos em Anadia (Aveiro), Fronteira (Portalegre), Leiria e Odivelas, e uma ponte em Vila Franca de Xira (Lisboa).

O marechal Gomes da Costa, monárquico que foi Presidente da República em 1926, deposto por um golpe liderado por Carmona, possui 35 topónimos, e Carrazeda de Ansiães (Bragança) lidera em número, com duas ruas e uma travessa, seguindo-se Almeirim com duas ruas, ou Nisa (Portalegre) e Portimão (Faro) com uma rua e uma travessa cada.

O nome do marechal está também patente em avenidas de Oeiras, Lisboa, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Porto, assim como em ruas da Horta (Açores) e municípios dos distritos de Beja, Braga, Beja, Coimbra, Évora, Guarda, Leiria, Lisboa, Portalegre, Viseu, Santarém ou Setúbal.

O escritor e jornalista António Ferro dá nome a rua e praceta em Cascais, a ruas em Amadora (Lisboa), Matosinhos, Portalegre e Portimão e praceta em Oeiras.

Pelo menos 72 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Bragança, Castelo Branco, Coimbra, Évora, Faro, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo e Vila Real têm o nome de Duarte Pacheco, engenheiro que foi ministro das Obras Públicas e responsável por projetos como o aeroporto de Lisboa e a Ponte Salazar, rebatizada Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa a Almada.

O cônsul português em França Aristides de Sousa Mendes, que concedeu à revelia de Salazar vistos a judeus, que fugiam ao exército alemão nazi, na Segunda Guerra Mundial, regista 63 topónimos nos distritos de Aveiro, Beja, Braga, Bragança. Coimbra, Faro, Guarda, Leiria, Lisboa, Porto, Santarém, Setúbal, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu.

O general Humberto Delgado, que tentou derrubar o regime salazarista através de eleições, possui 448 topónimos, com destaque para Sintra, com 17 placas em quatro avenidas, nove ruas, duas pracetas e duas travessas, em distintos lugares ou freguesias, seguido de Loures, com 16, dos quais 12 ruas, dois largos e uma praça.

Além da toponímia, figuras do Estado Novo estão ainda presentes na estatuária ou na ponte e viaduto Duarte Pacheco, em Penafiel e Lisboa, respetivamente.

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NACIONAL

25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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