ECONOMIA & FINANÇAS
EM 2017 A CARGA FISCAL CHEGOU AOS 34,7%
A carga fiscal aumentou em 2017 face ao ano anterior, representando 34,7% do PIB e atingindo o valor mais alto desde 1995, o início da série, confirmou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
A carga fiscal aumentou em 2017 face ao ano anterior, representando 34,7% do PIB e atingindo o valor mais alto desde 1995, o início da série, confirmou hoje o Instituto Nacional de Estatística (INE).
No destaque sobre a carga fiscal de 2017 divulgado hoje, o INE confirma que a receita dos impostos e das contribuições sociais efetivas atingiu 67 mil milhões de euros, crescendo 5,3% em termos nominais, mais do que o Produto Interno Bruto (PIB), que subiu 4,1%.
“Em consequência, em percentagem do PIB, a carga fiscal aumentou 0,4 pontos percentuais, fixando-se em 34,7%, o valor mais elevado desde 1995”, o primeiro ano da série do INE, confirmou hoje a entidade estatística.
Quando divulgou o destaque dos principais agregados das Administrações Públicas no final de março, o INE revelou que a carga fiscal em percentagem do PIB tinha crescido em 2017 face ao ano anterior.
O conceito de carga fiscal utilizado pelo INE define-se pelos impostos e contribuições sociais efetivas (excluindo-se, portanto, as contribuições sociais imputadas) cobrados pelas Administrações Públicas da União Europeia. Há várias formas de medir a carga fiscal, que diferem entre si, essencialmente, quanto às contribuições sociais.
“O crescimento da carga fiscal é explicado pelo comportamento das receitas do IVA e do IRC, que subiram cerca de 1.010 milhões de euros e 550 milhões de euros, respetivamente, e das contribuições sociais efetivas, com um acréscimo de cerca de 1.020 milhões de euros”, explica o INE.
A receita com os impostos diretos aumentou 3,3%: o IRS manteve-se “praticamente ao mesmo nível do ano anterior”, com uma “redução marginal de cerca de 5 milhões de euros” e o IRC cresceu 10,2%, correspondente ao crescimento nominal de 552,7 milhões de euros.
Já a receita com os impostos indiretos aumentou 6,1%, com destaque para o aumento de 6,4% do IVA, de 31,6% do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), de 12,7% do imposto sobre veículos (ISV), de 4% do imposto sobre o tabaco (IT) e de 2,4% do imposto sobre produtos petrolíferos e energéticos (ISP).
A receita com a tributação sobre os imóveis (IMI e IMT) aumentou cerca de 330 milhões de euros e o imposto de selo subiu cerca de 63 milhões de euros.
“As receitas com o imposto municipal sobre imóveis, devido à cobrança do adicional do IMI, regressaram a variações positivas, tendo aumentado 8,7%”, explica o INE.
Segundo o INE, a tributação automóvel e o ISP subiram cerca de 126 milhões de euros e 82 milhões de euros, respetivamente.
A receita com o IABA (imposto sobre bebidas alcoólicas e açucaradas) subiu cerca de 83 milhões de euros, com o novo imposto sobre as bebidas adicionadas de açúcar ou outros edulcorantes “a contribuir para o crescimento da receita fiscal em cerca de 70 milhões de euros”.
As contribuições sociais efetivas cresceram 6%, “resultado que foi influenciado pelo crescimento do emprego e, em menor grau, pela reversão integral da medida de redução das remunerações dos trabalhadores da administração pública”, explica o INE.
Excluindo os impostos recebidos pelas instituições da União Europeia, Portugal manteve, em 2017, uma carga fiscal inferior à média da União Europeia (34,6%, que compara com 39,3% para a UE28).
Os dados do Eurostat sobre receitas fiscais não consideram os impostos recebidos pelas instituições da União Europeia (essencialmente, direitos aduaneiros, direitos agrícolas de importação e impostos sobre o rendimento). Utilizando este conceito, a carga fiscal em Portugal foi 34,6%, o que compara com 34,7% se for incluída a receita daqueles impostos, explica o INE.
Portugal foi o 12º país com menor carga fiscal, um pouco acima de Espanha (33,9%), mas inferior, por exemplo, à Grécia (39,2%) e Itália (42,2%).
Segundo o INE, os impostos indiretos são os que têm maior peso na carga fiscal, seguidos das contribuições sociais efetivas e, por fim, dos impostos diretos que representam 43,5%, 29,9% e 26,6%, respetivamente.
Assim, o peso das contribuições sociais e dos impostos diretos na carga fiscal em Portugal ficam abaixo da média da UE, que é de 31,8% e 34,2%, respetivamente, enquanto o peso dos impostos indiretos fica bastante acima da média europeia, que é de 34%.
LUSA
ECONOMIA & FINANÇAS
PROIBIÇÃO DE CARROS NOVOS A GASÓLEO E GASOLINA AMEAÇA SOBERANIA DA UE
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.
Num relatório divulgado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.
O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.
Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.
O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.
O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.
Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.
Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.
ECONOMIA & FINANÇAS
QUASE 77 MIL EUROS EM COIMAS DEVIDO A PUBLICIDADE ENGANOSA ENTRE 2020 E 2024
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) aplicou coimas no valor de 76.900 euros a supermercados devido a publicidade enganosa entre 2020 e 2024, na sequência de 126 processos de averiguação, informou hoje a entidade.
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) aplicou coimas no valor de 76.900 euros a supermercados devido a publicidade enganosa entre 2020 e 2024, na sequência de 126 processos de averiguação, informou hoje a entidade.
Os processos foram instaurados na sequência de denúncias e queixas apresentadas tanto por consumidores no livro de reclamações como por outros agentes económicos.
No setor dos supermercados resultaram 35 processos de contraordenação devido a publicidade enganosa, em especial a promoções não efetuadas pelo preço anunciado.
A Direção-Geral do Consumidor também aplicou duas medidas cautelares que determinaram a suspensão imediata de duas campanhas publicitárias.
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