Pelo menos 10,6 mil milhões de euros foram transferidos para ‘offshore’ em 2017, valor que pode subir com correções feitas pelos bancos à informação enviada inicialmente, o que motivou a abertura de 122 processos às instituições pelo Fisco.
De acordo com os dados divulgados na página na Internet da Autoridade Tributária, o montante comunicado pelos bancos ao Fisco sobre as transferências para paraísos fiscais em 2017 foi de cerca de 10,6 mil milhões de euros, superior em cerca de 200 milhões de euros ao valor transferido no ano anterior.
Estes dados resultam da informação das transferências de fundos para ‘offshore’ que os bancos, com base no ‘modelo 38’, tiveram de remeter ao Fisco até ao final de março. No entanto, depois dessa data, o Fisco recebeu “sucessivas correções” pelas instituições financeiras em relação à informação declarada anteriormente – 122, quando em 2016 tinham sido apenas nove.
Nesse sentido, a entidade liderada por Helena Borges instaurou “diversos procedimentos contraordenacionais na sequência destas correções, que se encontram em averiguação”, afirmando que, por isso, os dados publicados agora “poderão ainda vir eventualmente a ser objeto de revisão”.
Ora, segundo noticiou o Público e confirmou a Lusa com o Ministério das Finanças, foram 120 os processos instaurados aos bancos pela AT. Cada um dos autos corresponde a uma declaração onde foram encontradas falhas sobre a informação das transferências para ‘offshore’.
O Fisco pediu agora ao Banco de Portugal colaboração para a partilha de informação sobre os valores anuais das transferências – já que o banco central recebe dados sobre o mesmo universo.
As estatísticas da AT demonstram que foram realizadas 102.245 transferências para territórios com situação tributária mais favorável, mais 10.678 do que em 2016.
Os responsáveis por estas transferências também aumentaram: em 2016 foram 8.515 os ordenantes, em 2017 totalizaram 10.929. Deste total, são mais as empresas que ordenam transferências para estes territórios.
Dois territórios representam quase metade do montante total transferido: a Suíça e Hong Kong receberam, no total, 4,8 mil milhões de euros (3,5 mil milhões e 1,3 mil milhões, respetivamente), num total de 51.174 transferências (também cerca de metade do total).
Depois de, no ano passado, ter sido divulgado que quase 10 mil milhões de euros foram transferidos para ‘offshore’ entre 2011 e 2014 sem tratamento fiscal, a Autoridade Tributária (AT) ficou obrigada a publicar anualmente as estatísticas sobre essas transferências.
Após uma alteração à Lei Geral Tributária, os bancos ficaram obrigados, a partir deste ano, a enviar o modelo 38 à AT até ao final de março e a AT tem de publicar esses dados até ao final de junho (três meses mais cedo do que estava previsto anteriormente, em ambos os casos).
LUSA
