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NACIONAL

SÓ EM 2017 MAIS DE 30 MIL CASOS SUSPEITOS DE BURLA

O Ministério Público instaurou mais de 30 mil inquéritos por burla e quase dois mil por abuso de confiança fiscal, tendo ainda aberto 945 inquéritos por corrupção, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2017, hoje divulgado.

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O Ministério Público instaurou mais de 30 mil inquéritos por burla e quase dois mil por abuso de confiança fiscal, tendo ainda aberto 945 inquéritos por corrupção, segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2017, hoje divulgado.

Na área dedicada à criminalidade económico-financeira participada, os dados indicam que os crimes pelos quais o Ministério Público abriu mais investigações são as burlas (exceto a burla tributária), o abuso de confiança fiscal (4.242), seguido pelo abuso de confiança contra a segurança social (1.999), a corrupção (945) e a fraude fiscal (861).

Em 2017, o Ministério Público deduziu acusação por burla em 2.003 processos, tendo arquivado 20.532.

Quanto à corrupção, foram deduzidas 33 acusações e arquivados 361 processos.

Nos crimes de corrupção, o maior número de processos iniciados teve lugar nas comarcas de Braga (157), seguido do Porto (155) e Lisboa (106)

Também no crime de branqueamento de capitais o maior número de inquéritos crimes iniciados ocorreram no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), com 53, seguindo-se a comarca de Lisboa (39), Porto (24) e Lisboa Oeste (17).

Na fraude fiscal, a comarca de Lisboa lidera no número de acusações deduzidas com 22, seguido do Porto com 20 e Faro com 14.

Os dados do RASI de 2017 indicam ainda que houve 539 inquéritos iniciados por peculato (utilização indevida de dinheiro público), 37 por tráfico de influência, e 75 por prevaricação de titulares de cargos públicos.

Segundo o RASI, a criminalidade violenta e grave diminuiu 8,7% no ano passado, em relação a 2016, enquanto os crimes gerais aumentaram 3,3%.

O relatório reúne os indicadores de criminalidade registados pela Guarda Nacional Republicana, Polícia de Segurança Pública, Polícia Judiciária, Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, Polícia Marítima, Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, Autoridade Tributária e Aduaneira e Polícia Judiciária Militar.

LUSA

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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