NACIONAL

EM 5 ANOS HOUVE 4 MIL DENÚNCIAS CONTRA POLÍCIAS

A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) recebeu 3.805 denúncias contra a actuação de elementos das forças de segurança nos últimos cinco anos, das quais 730 em 2016, indicam dados daquele organismo de fiscalização.

Online há

8 anos atrás

13 de Julho, 2017

A maior parte das denúncias que chegam aquele organismo tutelado pelo Ministério da Administração Interna (MAI) são provenientes das entidades judiciárias e cidadãos.

Segundo os dados fornecidos à agência Lusa, em 2012 chegaram à IGAI 817 denúncias, que subiram para 830 em 2013, desceram para 711 em 2014, voltaram a subir em 2015, para 717, e aumentaram para 730 em 2016.

Em relação a 2016, metade das ocorrências (364) que chegaram ao conhecimento da IGAI foram através de certidões remetidas pelo Ministério Público e 202 foram referentes a queixas de cidadãos, tendo ainda este organismo de fiscalização analisado queixas provenientes de anónimos (72), entidades privadas (36) e públicas (37), além de órgãos de comunicação social (19).

As 730 queixas que deram entrada na IGAI no ano passado visaram sobretudo a actuação de elementos da Polícia de Segurança Pública (390) e da Guarda Nacional Republicana (294).

De acordo com a IGAI, mais de um terço destas participações (255) estão relacionadas com ofensas à integridade física, tendo também recebido denúncias relacionadas com violação de deveres gerais (procedimentos/comportamentos incorrectos) e violação de deveres especiais (ilegalidades, irregularidades e omissões), bem como casos relacionados com violência doméstica e abuso de autoridade.

Segundo a IGAI, as queixas sobre a actuação dos elementos das forças de segurança podem dar lugar a processos de averiguações, de inquérito e disciplinares.

Em cinco anos, aquele organismo tutelado pelo MAI abriu 82 processos disciplinares, 104 inquéritos e 26 processos de averiguações.

Em 2016, das propostas enviadas ao MAI foi decidido o arquivamento de três e aplicadas nove penas.

A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspecção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo Ministério da Administração Interna.

KeywordsPOLÍCIA

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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