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EM PORTUGAL JÁ EXISTE UMA EMPRESA DE “BARRIGAS DE ALUGUER”

Empresa de barrigas de aluguer abre em Lisboa e promete filhos a quem possa pagar. Esta prática, que é proibida em Portugal, irá custar entre 40 mil aos 85 mil euros.

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Uma empresa de barrigas de aluguer, prática proibida em Portugal, vai abrir um escritório em Lisboa, que promete realizar o sonho de ser pai ou mãe biológicos a quem possa pagar entre 40 mil aos 85 mil euros.

A empresa Tammuz, criada há dez anos em Israel, quer agora instalar-se em Lisboa, juntando-se a outras que já operam no mercado português mas apenas ‘online’. Em declarações à Lusa, o administrador da empresa israelita, Roy Nir, garante que tudo será legal.

Em Portugal, as barrigas de aluguer são proibidas. Até há poucos dias era permitido apenas às mulheres que não podiam ter filhos, por ausência de útero, recorrer a uma gestante de substituição, mas nunca poderia haver dinheiro envolvido. A 24 de abril, a lei de gestação de substituição foi considerada inconstitucional.

Na Tammuz, as mulheres que aceitam ser barrigas de aluguer são remuneradas e qualquer pessoa, independentemente do seu estado de saúde, pode recorrer aos seus serviços. A ideologia da empresa é simples: “Todos têm direito a ter uma família”, desde casais heterossexuais ou homossexuais, mulheres ou homens sozinhos, conta o administrador.

“Ajudámos a criar mais de 750 famílias [numa década]”, referiu. “Vamos receber, com muito prazer, toda e qualquer pessoa que queira fazer o processo fora de Portugal. Não vamos fazer nada em Portugal, porque a legislação portuguesa nem sequer possibilita a opção das agências”, conta Roy Nir.

O administrador explica que o espaço físico que vai abrir em Lisboa servirá apenas para que as pessoas se sintam mais seguras e confiantes no momento de iniciar um processo que “tem muito dinheiro e muita emoção envolvidos”. É na Ucrânia e nos Estados Unidos da América (EUA) que nasce a grande maioria destes bebés.

Segundo Roy Nir, para serem barrigas de aluguer, as ucranianas recebem entre 20 mil a 22 mil euros e as norte-americanas cerca de 50 mil dólares (cerca de 42 mil euros).

A escolha do país para avançar com o processo está relacionada com a legislação local: na Ucrânia só é permitido a casais heterossexuais casados e “a mulher tem de ter uma condição médica que não seja possível engravidar”, explica.

Já nos EUA o cenário é diferente: “Não há discriminação”. É ali que os casais gays realizam o sonho da paternidade. Para estes casais, o processo pode custar o dobro do que custa a uma família heterossexual. É que ter um filho naquele país fica muito mais caro: as mulheres norte-americanas recebem muito mais para serem gestantes e os custos com serviços de saúde são muito mais elevados.

Roy Nir lembra que este é um processo muito complexo, já que é preciso uma dadora de ovócitos, uma outra mulher disponível para a gravidez, serviços clínicos, médicos e serviços jurídicos. Mas o administrador garante que a empresa trata de tudo, desde o primeiro contacto dos clientes até ao dia em que regressam a casa com o filho.

Nos EUA, o processo começa com a seleção da mulher que será a barriga de aluguer. “Tem de haver um ‘match'”. Ou seja, quem sonha em ter um filho tem de encontrar uma mulher em quem confie e vice-versa. A distância faz com que se conheçam via Skype. Falam dos seus hábitos, da família, antecedentes. Quando há empatia, o processo avança. De contrário, procura-se uma nova barriga de aluguer.

Há, contudo, muito mais gente a querer ter um filho do que mulheres dispostas a serem barrigas de aluguer. Resultado: “Existe sempre um tempo de espera”, reconhece Roy Nir, garantindo que não costuma ultrapassar os três meses.

Roy Nir, que também é pai de duas crianças que nasceram há sete anos de duas barrigas de aluguer indianas, recorda que este processo é uma “verdadeira montanha russa de emoções”, que começa com o receio de não encontrar ninguém de confiança, depois são nove meses de ansiedade sem nunca saber se a gravidez corre bem e, finalmente, o medo de as mulheres se recusarem a entregar o recém-nascido que carregaram durante a gestação.

Curiosamente, as mulheres que aceitam ser barrigas de aluguer também têm medo que os futuros pais rejeitem o bebé no momento do nascimento.

Sentimento por que passa a maioria dos envolvidos, segundo Roy Nir, mas sem razão de ser: “Nunca aconteceu. Não há casos”, garante, baseando-se num trabalho realizado por uma investigadora que estudou milhares de processos em Israel, onde as barrigas de aluguer são permitidas por lei há duas décadas.

Na maioria dos casos, os futuros pais mantêm as rotinas de sempre. A gravidez vai sendo acompanhada à distância, muitas vezes a milhares de quilómetros.

Durante os nove meses de gestação, os futuros pais vão sendo informados de tudo o que se passa. Alguns preferem ter uma ligação próxima com a gestante, enquanto outros optam por se manter afastados, fazendo apenas a viagem final para ir buscar a criança. Roy Nir explica que são formas de gerir um processo complicado.

“Ter uma gravidez a dez mil quilómetros de distância não é muito fácil”, sublinha o responsável da empresa, recordando que a ansiedade vivida até ao dia do nascimento dos seus filhos, Saar e Rotem, foi substituída pela realização de um sonho que tornou “a vida preenchida”.

CM

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25 DE ABRIL: SALÁRIO MÍNIMO, FÉRIAS E DIREITO À GREVE SÃO CONQUISTAS DE ABRIL

A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

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A implementação do salário mínimo nacional, o direito a férias, à atividade sindical e à greve foram algumas das conquistas da revolução de 1974 no mundo do trabalho, que passou a ser exercido com mais direitos.

O salário mínimo nacional, que hoje é de 820 euros, foi implementado pela primeira vez há cinquenta anos e o seu valor real nessa altura era de 629 euros, se descontada a inflação acumulada e considerando o índice de preços ao consumidor, segundo um retrato da Pordata, divulgado no âmbito do 50.º aniversário do 25 de Abril de 1974.

O documento elaborado pela base de dados estatísticos da Fundação Francisco Manuel dos Santos, assinala que, a partir da revolução, o trabalho passou a ser exercido com mais direitos, após anos de desinvestimento na educação durante a ditadura, com os reduzidos anos de escolaridade obrigatória, e a pobreza que levavam muitas crianças a trabalhar desde cedo.

De acordo com os Censos de 1960, eram mais de 168 mil as crianças a trabalhar e, nos Censos de 1970, registaram-se cerca de 91 mil crianças, entre os 10 e os 14 anos, indica a Pordata.

A entrada da mulher no mercado de trabalho foi outra das grandes transformações que ocorreram com a revolução. Segundo a Pordata, em 1970, apenas 25% das mulheres com 15 ou mais anos trabalhavam e, em 2021, esse valor atingiu os 46%.

O documento destaca ainda “a profunda alteração na distribuição dos trabalhadores pelos grandes setores económicos”.

Em 50 anos, o peso da mão-de-obra na agricultura e pescas (setor primário) diminuiu consideravelmente, assim como na indústria (setor secundário) e, em contrapartida, cresceu o emprego nos serviços e o trabalho terciarizou-se.

No ano da revolução, 35% da população empregada trabalhava no setor primário, 34% no setor secundário e 31% no terciário, valores que em 2023 passaram a ser de 3%, 25% e 72%, respetivamente.

Os dados mostram ainda que só nas décadas de 1970 e 1980 se concretizou “um efetivo sistema de Segurança Social, no sentido do alargamento da proteção social ao conjunto da população e à melhoria da cobertura das prestações sociais”.

Entre 1974 e 2022, de acordo com a Pordata, as pensões de velhice atribuídas pela Segurança Social aumentaram de 441 mil para cerca de 2 milhões.

“Também se registaram importantes avanços na criação de medidas de proteção à infância e à família, ou às situações de maior vulnerabilidade, como o desemprego ou a pobreza”, indica o documento.

Exemplos destas medidas são o Complemento Social para Idosos (CSI) ou o Rendimento Social de Inserção (RSI).

A importância da proteção social é visível pelo aumento das despesas das prestações sociais da Segurança Social, que mais do que duplicaram, de 5% para 12% do Produto Interno Bruto (PIB), entre 1977 e 2022.

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25 DE ABRIL: A HISTÓRIA DA REVOLUÇÃO

O dia 25 de Abril de 1974 será para sempre o “Dia da Liberdade”. Afinal o que se passou exactamente nesse dia ? Para compreenderes temos aqui um resumo do que realmente se passou nesse dia e da importância que representa para Portugal e para os Portugueses. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

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A Revolução de 25 de Abril, também referida como Revolução dos Cravos, refere-se a um período da história de Portugal resultante de um movimento social, ocorrido a 25 de Abril de 1974, que depôs o regime ditatorial do Estado Novo, vigente desde 1933, e iniciou um processo que viria a terminar com a implantação de um regime democrático e com a entrada em vigor da nova Constituição a 25 de Abril de 1976, com uma forte orientação socialista na sua origem.

Esta ação foi liderada por um movimento militar, o Movimento das Forças Armadas (MFA), que era composto na sua maior parte por capitães que tinham participado na Guerra Colonial e que tiveram o apoio de oficiais milicianos. Este movimento surgiu por volta de 1973, baseando-se inicialmente em reivindicações corporativistas como a luta pelo prestígio das forças armadas, acabando por atingir o regime político em vigor. Com reduzido poderio militar e com uma adesão em massa da população ao movimento, a resistência do regime foi praticamente inexistente e infrutífera, registando-se apenas 4 civis mortos e 45 feridos em Lisboa pelas balas da DGS.

O movimento confiou a direção do País à Junta de Salvação Nacional, que assumiu os poderes dos órgãos do Estado. A 15 de Maio de 1974, o General António de Spínola foi nomeado Presidente da República. O cargo de primeiro-ministro seria atribuído a Adelino da Palma Carlos. Seguiu-se um período de grande agitação social, política e militar conhecido como o PREC (Processo Revolucionário Em Curso), marcado por manifestações, ocupações, governos provisórios, nacionalizações e confrontos militares que, terminaram com o 25 de Novembro de 1975.

Estabilizada a conjuntura política, prosseguiram os trabalhos da Assembleia Constituinte para a nova constituição democrática, que entrou em vigor no dia 25 de Abril de 1976, o mesmo dia das primeiras eleições legislativas da nova República. Na sequência destes eventos foi instituído em Portugal um feriado nacional no dia 25 de Abril, denominado como “Dia da Liberdade”.

25 DE ABRIL - MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

25 DE ABRIL – MOMENTOS DA REVOLUÇÃO

 

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