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NACIONAL

EMPRESAS DE PIROTECNIA ACUSAM O GOVERNO DE ‘PERSEGUIÇÃO ABSURDA’

A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) acusou hoje o Governo de “perseguição absurda e infundada” às empresas de pirotecnia, pelo que enviou uma carta ao primeiro-ministro denunciando perdas “de mais de dois milhões de euros”.

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A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) acusou hoje o Governo de “perseguição absurda e infundada” às empresas de pirotecnia, pelo que enviou uma carta ao primeiro-ministro denunciando perdas “de mais de dois milhões de euros”.

“Em defesa dos operadores económicos do setor da pirotecnia e fogos de artifício, não pode a nossa associação permanecer indiferente à perseguição infundada da qual o setor tem sido alvo pelos órgãos de decisão do nosso país”, lê-se na carta.

Já na mensagem enviada à agência Lusa, a ANEPE aponta que esta carta aberta dirigida a António Costa é “a derradeira tentativa para resolver e salvar dezenas de empresas pela via do diálogo”.

A associação afirma que fez “inúmeros e sucessivos” pedidos de audiência ao Ministério da Administração Interna, mas que os responsáveis deste “nunca se mostraram disponíveis” para receber a ANEPE, que considera que “os espetáculos de fogo de artifício devidamente autorizados, realizados por profissionais e que utilizam as devidas medidas de prevenção não são causadores de incêndios florestais”.

“Só no primeiro fim de semana de setembro, as empresas de pirotecnia que investiram milhões de euros ao longo dos últimos anos, para cumprir as normas de segurança determinadas pela lei, perderam mais de dois milhões de euros com os espetáculos que foram cancelados”, lê-se também na mensagem enviada à Lusa.

Estas críticas surgem depois da tutela ter emitido despachos que proíbem o lançamento de fogo de artifício durante vários dias em diversos distritos devido ao alerta vermelho da Proteção Civil para risco de incêndio.

A ANEPE crítica as normas impostas pelo Governo, argumentando que “o regulamento de utilização de artefactos pirotécnicos, desenvolvido pela PSP, em conjunto com outras autoridades competentes e associações do setor, prevê um conjunto de medidas específicas que visam acautelar o eventual risco de incêndio florestal”.

“Desengane-se vossa excelência de interpretar esta carta como uma mera e formal comunicação de uma associação empresarial. Esta é verdadeiramente uma situação de desespero de um setor que a tutela a tanto investimento obriga e depois falha redondamente na salvaguarda da viabilidade económica. Empresas centenárias estão à beira da rutura e sem condições para continuar”, frisa a associação.

A ANEPE recorda que as associações desta área participaram num estudo realizado por Xavier Viegas, “um dos maiores especialistas em incêndios florestais do país”, e que este “conclui cabalmente que a utilização regrada de fogos de artifício não contribui significativamente para o panorama dos incêndios florestais no território nacional”.

“A pirotecnia nacional é reconhecida internacionalmente. As empresas portuguesas participam em competições espalhadas por todo o mundo onde arrecadam os lugares mais altos do pódio. Os produtos ‘made in Portugal’ são exportados e utilizados nos maiores palcos mundiais sendo reconhecida a sua qualidade. A existência de cultura e tradição pirotécnica em Portugal é um facto inegável, reconhecido e valorizado internacionalmente”, sublinha a ANEPE.

Por fim, na carta aberta dirigida a António Costa, a associação garante que “não vai tolerar ser bode expiatório na temática dos incêndios florestais”, razão pela qual termina a missiva com um pedido de audiência de “caráter urgente”.

NACIONAL

PROVAS DE AFERIÇÃO ACABAM NO 2º, 5º E 8º ANO E PASSAM PARA O 4º E 6º ANO

As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

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As provas de aferição do 2.º, 5.º e 8.º anos desaparecem e serão os alunos do 4.º e 6.º ano a ser avaliados, anunciou hoje o Governo, que quer que estas avaliações “tenham consequências”.

As mudanças do modelo de avaliação externa já estavam previstas no programa do Governo e foram hoje anunciadas pelo ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, que revelou que as novidades entram em vigor já no próximo ano letivo de 2024/2025.

Em vez das atuais provas de aferição, as novas avaliações passam a chamar-se Provas de Monitorização de Aprendizagens e serão realizadas no final do 1.º e do 2.º ciclos, sendo que os resultados ficarão registados no boletim do aluno, revelou o ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, defendendo que o novo modelo irá “garantir a igualdade de oportunidades”.

O secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, acrescentou que as provas serão em formato digital e os enunciados nunca serão divulgados, uma vez que a ideia é fazer provas que “terão alguns itens que se repetem”, para que os resultados possam ser comparados com os resultados obtidos nos anos anteriores.

“As provas não são de acesso público”, disse o secretário de Estado, sublinhando que esta “é uma metodologia cada vez mais utilizada em vários países”, dando como exemplo as provas internacionais do PISA.

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NACIONAL

REFORMADOS E PENSIONISTAS ALERTAM PARA A FALTA DE LARES PARA IDOSOS

Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

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Cerca de 30 reformados e pensionistas participaram hoje numa tribuna pública em Lisboa para alertar para “a insuficiência de respostas” do Estado ao nível de estruturas de acolhimento de idosos, bem como para proliferação de lares clandestinos.

A iniciativa da Confederação Nacional de Reformados, Pensionistas e Idosos (MURPI) e da Inter-Reformados da CGTP-IN decorre na Praça Paiva Couceiro, um mês depois de as organizações terem entregado no parlamento uma petição com mais de 8.000 assinaturas a exigir uma rede pública de lares e o reforço do apoio aos idosos que permaneçam em casa.

Em declarações à agência Lusa, a presidente do MURPI, Isabel Gomes, explicou que há uma “necessidade imperiosa de que os mais velhos” tenham uma rede de apoio.

“Temos necessidade de uma rede pública de lares que dependa da Segurança Social, que seja o Estado a dirigir, (…) que tenha pessoas competentes e suficientes para tratar daqueles que vão ter necessidades”, salientou.

Isabel Gomes recordou que há lares “sem condições” e que não há inspeção às estruturas clandestinas.

Fazendo um ponto da situação das assinaturas recolhidas para a petição entregue em 18 de junho, a dirigente disse que o documento deu entrada na Assembleia de República com 8.400 subscritores, tendo atualmente mais de 2.000 para entregar.

“Já está aceite. Estamos a aguardar que a comissão da Assembleia da República nos chame e para depois os partidos, assim o entenderem, apresentarem projetos-lei”, sustentou.

Já o coordenador da Inter-Reformados da CGTP-IN, Arlindo Costa, afirmou que “cada vez mais” os idosos “estão abandonados”, sublinhando que “não conseguem ter dinheiro para poder ir para um lar”.

“É muito marcante as pessoas que trabalharam toda uma vida chegarem ao fim do ciclo da vida e não terem hipótese de viver condignamente o resto da sua vida, porque os lares são caros, inexistentes e aqueles que há são clandestinos e são igualmente caros e sem condições para ter um espaço e uma vida digna”, realçou.

Arlindo Costa disse ainda que os partidos “não têm tido em conta este problema”.

“É um problema de todos, porque mais tarde ou mais cedo – o ciclo de vida sendo normal — irão ser velhos e estão confrontados com esta triste realidade: baixas pensões. O aumento dos salários é primordial, o aumento das pensões é necessário. Com baixas pensões não é possível pagar um lar e era bom o Governo, os sucessivos governos pusessem isto na agenda para discussão na Assembleia da República”, afirmou.

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