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ECONOMIA & FINANÇAS

EMPRESAS E BANCOS PREPARAM ‘RENTRÉE’ COM MUDANÇAS NO TELETRABALHO

As restrições no âmbito da pandemia têm vindo a ser levantadas e empresas e bancos estão a preparar-se para aplicar as novas regras do teletrabalho, com mudanças previstas para setembro na maioria dos casos contactados pela Lusa.

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As restrições no âmbito da pandemia têm vindo a ser levantadas e empresas e bancos estão a preparar-se para aplicar as novas regras do teletrabalho, com mudanças previstas para setembro na maioria dos casos contactados pela Lusa.

No início de agosto, o teletrabalho deixou de ser obrigatório nos concelhos de risco, passando a recomendado em todo o território nacional, sempre que as funções em causa o permitam e, no dia 23, o país passou do estado de calamidade para o estado de contingência, após ter alcançado a meta de mais de 70% da população com vacinação completa contra a Covid-19, semanas antes do que previa o Governo.

As empresas e os bancos têm acompanhado o alívio gradual das restrições, estando agora a planear o regresso ao trabalho presencial, apenas para alguns trabalhadores, já que muitas vão optar por um sistema híbrido.

É o caso da EDP que, desde o início da pandemia, ativou um plano de contingência que incluía manter o maior número possível de trabalhadores em todos os serviços em teletrabalho, tendo 79% dos trabalhadores em Portugal neste regime.

A partir de setembro, com a atual situação de contingência e o patamar de vacinação de 70% da população portuguesa, será possível avaliar a possibilidade de um regresso voluntário e rotativo aos escritórios, mediante o cumprimento de todas as medidas de segurança e saúde previstas no plano de contingência”, diz fonte oficial da EDP.

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A empresa acrescenta que, num cenário pós-pandemia, irá testar “um novo modelo híbrido de trabalho” com um “sistema rotativo e flexível que conjugue o trabalho presencial e remoto, permitindo aos trabalhadores com funções compatíveis realizarem até dois dias por semana em trabalho remoto”. Segundo a EDP, nos Estados Unidos a empresa já efetivou o regresso ao local de trabalho e, em Espanha, esse passo está a ser preparado.

A Galp, que tem 54% dos seus trabalhadores em Portugal em trabalho remoto (perto de 2.000 trabalhadores), afirma que encara o futuro “com algum otimismo” quanto à evolução da pandemia e decidiu avançar para “um modelo híbrido” nos países “em que a restrição à presença física nos escritórios tenha terminado e em que o enquadramento legal e funcional o permitam”.

“A presença regular no escritório será encorajada para uma média de dois dias por semana, devendo o trabalho presencial ser preferencialmente considerado para atividades que envolvam o trabalho colaborativo”, revela fonte oficial da Galp à Lusa.

Segundo a empresa, este modelo prevê que a adesão ao trabalho remoto seja “voluntária e diferenciada, podendo depender das circunstâncias pessoais e familiares de cada colaborador”.

Já a Vodafone vai manter o regime de teletrabalho até ao dia 27 de setembro e, “nessa data, havendo condições para um regresso ao escritório em segurança, a empresa passará a adotar um modelo de trabalho híbrido, ou seja, remoto e presencial”, afirma fonte oficial da empresa.

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Por sua vez, a Microsoft mantém por enquanto a totalidade dos seus 1.200 trabalhadores em Portugal a trabalhar remotamente e está “neste momento a avaliar os moldes de uma possível volta ao escritório tendo em conta a evolução do contexto em geral”. A empresa de tecnologia não revelou, no entanto, se o regresso ao escritório ocorrerá ainda este ano.

Também a REN – Redes Energéticas Nacionais “está a ponderar diversas possibilidades relativamente ao regime de teletrabalho e de desfasamento de horários”, uma decisão que, segundo fonte oficial, está prevista acontecer “durante o mês de setembro”.

Na Sonae, “a maioria” dos trabalhadores com funções compatíveis está parcialmente a trabalhar a partir de casa”, conta fonte oficial. “A pandemia mostrou que era possível manter a atividade laboral com a maioria das equipas em ‘homeoffice’” e “esta evidência terá impacto nos futuros modelos de organização do trabalho a ser desenhados numa fase pós-pandémica”, indica a Sonae.

A empresa refere que está ainda a estudar diferentes cenários e possibilidades para um “novo normal” e diz ser “expectável” que o resultado seja “a adoção de múltiplas soluções dada a diversidade de negócios e funções no grupo e a necessidade de assegurar as suas especificidades”.

No setor da banca, o BPI já tem um plano traçado. Fonte oficial do banco diz que atualmente as redes comerciais estão em funcionamento presencial, mas nos serviços centrais, “cerca de 90% dos colaboradores mantêm-se em teletrabalho”.

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A partir de 6 de setembro está previsto “um regresso gradual e progressivo” destes trabalhadores ao serviço presencial e no âmbito deste plano “está também previsto o desfasamento de horários, como medida de proteção adicional”, refere o BPI.

Por sua vez, o fonte oficial do Millennium bcp explica que o modelo em vigor no banco contempla o teletrabalho para as funções compatíveis com este regime, não se perspetivando que haja alterações relevantes “até final de setembro.”

Fonte oficial da Caixa Geral de Depósitos (CGD) refere, por seu lado, que as agências do banco “estiveram sempre a funcionar durante a pandemia e que, “por enquanto” estão em teletrabalho 25% dos seus trabalhadores, sobretudo nos serviços centrais.

A CGD sublinha que o tema “está agora em análise” e que “as regras da implementação de um plano de reforço do trabalho presencial nos serviços centrais será comunicada, em primeira mão, aos colaboradores”.

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CONSELHO DE MINISTROS ALARGA ABRANGÊNCIA DO IRS AUTOMÁTICO

O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto regulamentar que fixa o universo de contribuintes que vão ser este ano abrangidos pelo IRS automático, quando se iniciar a entrega da declaração anual dos rendimentos relativos a 2023.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto regulamentar que fixa o universo de contribuintes que vão ser este ano abrangidos pelo IRS automático, quando se iniciar a entrega da declaração anual dos rendimentos relativos a 2023.

“O Conselho de Ministros aprovou o decreto regulamentar que procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos”, refere o comunicado divulgado após a reunião do executivo.

O mesmo comunicado assinala que com este diploma se concretiza “o objetivo de alargamento progressivo do universo de sujeitos passivos abrangidos pela declaração automática do IRS”, mas não adianta quais os perfis de contribuintes ou tipologias de rendimentos ou de benefícios fiscais, por exemplo, que passam a estar abrangidos por este automatismo.

O IRS automático foi aplicado pela primeira vez aos rendimentos de 2016 (cuja declaração foi entregue em 2017), tendo desde então sido alvo de vários alargamentos, permitindo que um número cada vez maior de contribuintes possa beneficiar desta entrega da declaração anual do imposto simplificada.

No modelo até agora em vigor estavam abrangidos pelo IRS os contribuintes que no ano anterior tenham auferido apenas rendimentos de trabalho dependente ou de pensões (categorias A e H, respetivamente) ou que, passando recibos verdes (categoria B), estejam no regime simplificado e desde que não estejam enquadrados no código de atividade de “outros prestadores de serviços”.

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Para se poder beneficiar do IRS automático é necessário que os rendimentos tenham apenas sido obtidos em Portugal, ter sido residente no país durante todo o ano, não estar abrangido pelo IRS Jovem, não pagar pensões de alimentos e não usufruir benefícios fiscais, com exceção dos proporcionados pela dedução à coleta dos valores aplicados em PPR e dos donativos.

Os contribuintes com rendimentos sujeitos a taxas liberatórias são abrangidos por este automatismo, desde que não optem pelo seu englobamento.

Através do IRS automático, o contribuinte tem a sua declaração preenchida, tendo apenas de confirmar os dados que nela constam e de submetê-la. Caso não concorde, pode recusá-la e proceder à entrega pelos moldes habituais (Modelo 3).

Além disto, se o contribuinte nada fizer, o IRS automático converte-se numa declaração definitiva e é considerada entregue no final do prazo, mecanismo que evita que um ‘esquecimento’ se traduza mais à frente numa multa por incumprimentos de prazos.

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EMPRESAS OBRIGADAS A CONTRATAR TRABALHADORES COM DEFICIÊNCIA

As empresas com 75 a 100 trabalhadores passam, a partir de hoje, a estar obrigadas a cumprir a quota de emprego de 1% para pessoas com deficiência, estando sujeitas a coimas em caso de incumprimento.

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As empresas com 75 a 100 trabalhadores passam, a partir de hoje, a estar obrigadas a cumprir a quota de emprego de 1% para pessoas com deficiência, estando sujeitas a coimas em caso de incumprimento.

Em causa está uma lei de janeiro de 2019 que estabeleceu um sistema de quotas de emprego nas empresas do setor público e privado para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

O diploma determinou um período de transição para adaptação das empresas privadas à nova norma, definindo que o cumprimento da quota passava a ser obrigatório a partir 01 de fevereiro de 2024 para as entidades empregadoras com 75 a 100 trabalhadores.

As empresas com mais de 100 trabalhadores já estão obrigadas a cumprir a quota desde 01 de fevereiro de 2023.

As quotas são de 1% do total de trabalhadores no caso das empresas com 75 a 249 trabalhadores e de 2% para as empresas de maior dimensão, estando prevista contraordenação grave para os casos de incumprimento.

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A coordenadora do Observatório da Deficiência e Direitos Humanos (ODDH), Paula Campos Pinto, lamentou, em resposta à Lusa, a inexistência de dados sobre o cumprimento das quotas.

“Seria importante ter dados publicamente disponíveis sobre as quotas: por um lado, se há aplicação de coimas, e por outro lado, se há empresas em incumprimentos”, afirmou.

Fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse, por sua vez, que “a informação constará dos Relatórios Únicos que serão entregues até abril de 2024 e abril de 2025”, tendo em conta, respetivamente os dois períodos de adaptação previstos na lei.

A lei obriga as empresas a disponibilizarem estes dados através do Relatório Único, que é entregue anualmente pelas entidades empregadoras.

Em março de 2023, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) anunciou que iria promover uma ação de informação junto das entidades empregadoras para o preenchimento das quotas de emprego para pessoas com deficiência em todos os setores de atividade, seguindo-se ações de inspeção diretas nos locais de trabalho.

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A Lusa questionou a ACT sobre os resultados desta ação, mas não obteve respostas até ao momento.

Em dezembro de 2023, o ODDH publicou um relatório com alguns indicadores, mas apenas referente a empresas com mais de 10 trabalhadores e com dados de 2021.

De acordo com o relatório, em 2021 apenas 0,65% do total de recursos humanos das empresas do setor privado com 10 ou mais trabalhadores eram pessoas com deficiência, ou seja, 15.317 (incluindo todos os graus de incapacidade) em mais de 2,4 milhões.

Contabilizando apenas as pessoas com 60% ou mais de incapacidade (as que contam para cumprimento da quota), o número baixa para 2.266, representando 0,5% do total, segundo o observatório.

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