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NACIONAL

ENFERMEIROS: ANA RITA CAVACO ACUSADA DE PECULADO COMEÇA A SER JULGADA

Mais de oito anos após alegadamente desviarem milhares de euros da Ordem dos Enfermeiros (OE), a ex-bastonária Ana Rita Cavaco e o sucessor, Luís Filipe Barreira, começam a ser julgados na segunda-feira por peculato e falsificação de documento.

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Imagem do videoclip musical em que Ana Rita Cavaco participou.

Mais de oito anos após alegadamente desviarem milhares de euros da Ordem dos Enfermeiros (OE), a ex-bastonária Ana Rita Cavaco e o sucessor, Luís Filipe Barreira, começam a ser julgados na segunda-feira por peculato e falsificação de documento.

Na contestação apresentada no Tribunal Central Criminal de Lisboa, Ana Rita Cavaco e Luís Filipe Barreira admitem “um certo desleixo, falta de rigor ou amadorismo” no preenchimento, em 2016, de declarações de despesas, mas garantem que nunca “tiveram o objetivo de receber um cêntimo a mais do que o vencimento que tinham acordado” com a OE.

“Não só a acusação é manifestamente improcedente, […] mas também é verdadeiramente injusta, porque é direcionada contra os enfermeiros que fizeram da Ordem uma estrutura idónea, profissional, sofisticada e cumpridora da lei”, refere a defesa da ex e do atual bastonários e de outros dez arguidos, assegurada por Rui Patrício e Tiago Costa Andrade.

No total, vão ser julgadas 13 pessoas por peculato e falsificação de documento, todas ligadas à OE no primeiro mandato de Ana Rita Cavaco (2016-2019).

Luís Filipe Barreira, bastonário desde dezembro de 2023, era então vice-presidente do Conselho Diretivo da associação profissional.

Em causa está o recebimento de um total de mais de 63 mil euros em ajudas de custo por viagens no âmbito da atividade da OE que, sustenta o Ministério Público (MP) na acusação, não terão sido realizadas.

Ana Rita Cavaco terá obtido indevidamente 10.631,16 euros e Luís Filipe Barreira 5.432,80.

“Quiseram todos os arguidos, enquanto trabalhadores de uma associação pública e no exercício da sua atividade pública, adulterar os mapas de reembolso de despesas em deslocações em viatura própria, inserindo percursos e quilómetros forjados, para causar prejuízos, como causaram, à Ordem dos Enfermeiros, que se viu privada das quantias monetárias das quais os arguidos se apropriaram, assim logrando obter vantagens patrimoniais que não lhes eram devidas”, lê-se na acusação, datada de janeiro de 2023.

A comparação com a despesa em deslocações dos arguidos em 2017 e 2018, com um custo inferior, e a existência de faturas de refeições que serão incompatíveis com os percursos descritos são os principais argumentos do MP.

Ana Rita Cavaco, de 48 anos, e Luís Filipe Barreira, de 50, contrapõem, entre outros aspetos, que não preencheram a maioria dos boletins presumivelmente falsificados, que usaram um carro distinto do indicado e que o MP, além de apresentar valores errados, confunde a duração das reuniões com a das viagens que asseguram ter realizado.

Inicialmente, o MP tinha acusado 14 pessoas. Uma delas, dirigente nos Açores à data dos atos sob suspeita, foi ilibada em março de 2024 na instrução, uma fase facultativa requerida sobretudo pelos arguidos, na qual um juiz avalia se uma acusação tem condições para seguir para julgamento.

A primeira sessão do julgamento está agendada para 20 de janeiro, às 09h30, no Tribunal Central Criminal de Lisboa e, segundo fonte judicial, destina-se ao interrogatório dos arguidos que pretendam prestar declarações.

NACIONAL

CCPJ: NOVOS ELEITOS APÓS MANDATO “IMPOPULAR” DE LICÍNIA GIRÃO

A Lista A elegeu esta quarta-feira quatro representantes dos jornalistas na Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), com 143 votos, tendo-se ainda registado 22 votos brancos.

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A Lista A elegeu esta quarta-feira quatro representantes dos jornalistas na Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), com 143 votos, tendo-se ainda registado 22 votos brancos.

Em comunicado, a CCPJ divulgou terem sido eleitos para o exercício efetivo do mandato para o próximo triénio os jornalistas Alexandra Correia (Visão), Paulo Agostinho (Lusa), Mariana Oliveira (Público) e Alexandra Inácio (JN).

A Lista A, a única que se apresentou a votos e que conta com o apoio do Sindicato dos Jornalistas, avançou com várias linhas programáticas sob o mote: “Credibilidade do jornalismo / Independência dos jornalistas”.

“A lista A quer ser representativa da classe e é composta por jornalistas ligados a diversos órgãos de comunicação social, com percursos profissionais que refletem a diversidade dos meios e de diferentes grupos empresariais de comunicação social”, lê-se na apresentação da lista, que integrou jornalistas que se estreiam na CCPJ.

A eleição dos representantes dos jornalistas decorreu através de voto eletrónico, entre o dia 20 e esta quarta-feira, e presencialmente, ao longo desta quarta-feira.

As entidades empregadoras nomeiam mais quatro jornalistas para um plenário, que vai eleger o presidente do organismo.

Em outubro, três membros da CCPJ renunciaram aos cargos em divergência com a presidente do órgão, Licínia Girão, segundo exposições ao plenário da entidade a que a Lusa teve acesso.

Depois de Anabela Natário e Isabel Magalhães terem renunciado ao cargo em 24 de outubro, Miguel Alexandre Ganhão apresentou no final do mês de outubro do ano passado a renúncia após reunião do plenário da CCPJ.

Estes três membros foram eleitos pelos jornalistas para o plenário do órgão.

“Não podemos aceitar mais a má gestão da CCPJ nem fazer de conta que nada se passa neste organismo, onde tentámos sempre trilhar o caminho para o qual fomos eleitas pelos nossos pares” e “é precisamente em nome do respeito à instituição, de modo a prevenir o futuro, que nos propusemos explicar neste documento a nossa decisão”, afirmam Anabela Natário e Isabel Magalhães, numa exposição datada de 24 de outubro.

Por sua vez, Miguel Alexandre Ganhão considerou que “o mandato da CCPJ nos últimos tempos tem sido um enorme equívoco”, explicando as razões da sua renúncia.

“Como não se antevê que até ao fim do mandato desta CCPJ seja mudada a orientação desta comissão, e estando eu de acordo com muitos dos reparos feitos pelas vogais Anabela Natário e Isabel Magalhães, não me resta outra alternativa que não seja a renúncia ao meu mandato com efeitos imediatos”, rematou.

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POLÍCIA JUDICIÁRIA INVESTIGA CARTAS COM PÓ SUSPEITO ENVIADAS A VÁRIAS INSTITUIÇÕES

A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje que está a investigar, após um pedido da PSP, a origem de várias cartas com um pó suspeito no interior enviadas a instituições e órgãos de soberania.

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A Polícia Judiciária (PJ) anunciou hoje que está a investigar, após um pedido da PSP, a origem de várias cartas com um pó suspeito no interior enviadas a instituições e órgãos de soberania.

A PJ referiu em comunicado que “face aos factos, encontra-se a investigar, em estreita articulação com a Polícia de Segurança Pública (PSP) e a Guarda Nacional Republicana (GNR), a origem dos vários subscritos enviados, com idêntica missiva e conteúdo”.

Fonte policial adiantou à Agência Lusa que as cartas foram enviadas à Assembleia da República, presidência do Conselho de Ministros, Campus XXI (a designação da nova sede do Governo), Ministério da Administração Interna e Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

“A investigação destina-se a identificar a origem e autoria das cartas, bem como a natureza da substância incluída nas mesmas”, adiantou a PJ no comunicado.

A direção nacional da PSP informou também em comunicado que “hoje, pelas 14:40, respondeu a diversas chamadas de remessa de envelopes suspeitos, designadamente para alguns órgãos de soberania e entidades públicas”.

A PSP adiantou que, através do Centro de Inativação de Explosivos e Segurança em Subsolo da Unidade Especial de Polícia e do Comando Metropolitano de Lisboa, “reagiu de imediato com equipas especializadas, treinadas e capacitadas para este tipo de ameaça, tendo tido a colaboração da Guarda Nacional Republicana, da Polícia Judiciária e do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM)”.

Não houve danos materiais nem lesões pessoais a registar, sublinhou a PSP.

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