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NACIONAL

ENFERMEIROS DENUNCIAM DESPERDÍCIO DE VACINAS

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros disse que centenas de centenas de vacinas são deitadas ao lixo devido às más condições de alguns frigoríficos, que diz estarem obsoletos.

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A bastonária da Ordem dos Enfermeiros denunciou esta terça-feira o desperdício de centenas de vacinas devido a quebras de energia que desligam os frigoríficos e deu ainda conta de ruturas no abastecimento destes fármacos em várias unidades do país. Ana Rita Cavaco falava durante uma audição pública na Comissão de Saúde do parlamento sobre o surto de sarampo e vacinação, requerida pelo PCP e o PS, que esta terça-feira vai auscultar um conjunto de especialistas nesta área da saúde pública.

Segundo a bastonária, os frigoríficos das unidades de saúde não dispõem de UPS (fonte de alimentação ininterrupta) que os mantenha a funcionar em caso de quebra na rede de energia. Por esta razão, e tendo em conta que esta situação acontece frequentemente, sobretudo aos fins de semana, são deitados ao lixo centenas de vacinas, desperdiçando milhares de euros. De acordo com Ana Rita Cavaco, muitos frigoríficos estão obsoletos e não dispõem de registo de temperatura digital, colocando em causa a manutenção da rede de frio, para além de avariarem frequentemente.

“Não podemos garantir que segunda-feira, quando chegamos aos serviços, as vacinas estão em condições”, disse. A bastonária recordou que ela própria, no exercício da sua profissão, teve de deitar fora vacinas, por não ter garantias de que as mesmas estavam em condições. “Temos uma unidade com um frigorífico avariado e que está atualmente a usar um minibar”, acrescentou.

Na sua intervenção, a bastonária alertou para o facto de os enfermeiros serem em “número insuficiente” para assegurar a vacinação diária em todos os centros de saúde do país e para convocar crianças e adultos com vacinas em falta e em atraso. Esta carência não permite ainda, segundo Ana Rita Cavaco, a cobertura da visitação domiciliária, sobretudo nos casos de bolsas populacionais de risco, como é o caso dos imigrantes.

A bastonária denunciou ainda vários casos de ruturas de vacinas, como aconteceu com a BCG (contra a tuberculose), que antes de sair do programa nacional de vacinação esteve em rutura várias vezes durante vários meses desde, pelo menos, 2014. Já este ano, prosseguiu Ana Rita Cavaco, a vacina anti-sarampo, anti-parotidite e anti-rubéola (VASPR) terá estado esgotada na Unidade Local de Saúde Alto Minho, no Centro de Saúde de Gondomar e em Esmoriz.

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No Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Baixo Vouga, a vacina combinada contra a tosse convulsa, o tétano, e a difteria, em doses reduzidas (Tdpa) esteve esgotada pelo menos durante duas semanas, em março. Também o ACES Pinhal Litoral esteve o mesmo tempo sem a VASPR, a DTPaVIP (tríplice bacteriana acelular e a poliomielite inativada). A bastonária disse ainda não compreender porque os filhos dos enfermeiros não são considerados de grupo de risco.

LUSA

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NACIONAL

ERC: INVESTIGAÇÃO À GOBAL MEDIA ESTÁ EM CURSO MAS AINDA SEM CONCLUSÕES

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

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A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) não pode “para já” apresentar uma data final para a decisão sobre o processo administrativo relativamente à Global Media “face às diligências ainda em curso”, disse hoje à Lusa fonte oficial.

Em 08 de janeiro, o Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias à Global Media (GMG).

Contactada pela Lusa sobre o ponto de situação, fonte oficial afirmou que “não é possível para já apresentar uma data final para a tomada de decisão, face às diligências ainda em curso”.

Em 24 de janeiro, o regulador dos media tinha adiantado à Lusa que “recebeu respostas de vários acionistas do grupo”, as quais estão a ser analisadas pelo regulador.

A abertura do processo administrativo para aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência resulta do facto do regulador considerar que “existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”, de acordo com a deliberação do início de janeiro.

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De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%.

O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG. Por sua vez, o Grupo Bel detém uma participação indireta de 17,58%. A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%.

Resumindo, a Global Media é detida diretamente pela Páginas Civilizadas (41,510%), KNJ (29,350%), José Pedro Soeiro (20,400%) e Grandes Notícias (8,740%).

Em 21 de setembro, o WOF adquiriu uma participação de 51% na empresa Páginas Civilizadas.

Na quarta-feira, o presidente da Comissão Executiva da Global Media, José Paulo Fafe, apresentou a sua demissão por considerar “estarem esgotadas” as condições para exercer as suas funções.

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NACIONAL

OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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