A ERC confirmou hoje à Lusa que, no âmbito do processo administrativo em curso relativamente à Global Media “recebeu respostas de vários acionistas do grupo”, as quais estão a ser analisadas pelo regulador.
Em 08 de janeiro, o Conselho Regulador da ERC, em reunião extraordinária, aprovou a abertura de um processo administrativo autónomo para a aplicação da Lei da Transparência e abertura de um procedimento oficioso de averiguações sobre determinadas matérias à Global Media (GMG).
Contactada pela Lusa, a ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social “confirma que, no âmbito do processo administrativo em curso para a aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência – Identificação da cadeia de imputação de participações sociais na Global Notícias – Media Group, S.A –, recebeu respostas de vários acionistas do grupo”.
De acordo com fonte oficial do regulador, “a documentação remetida encontra-se a ser analisada pela ERC”.
A ERC “esclarece que ainda decorre o prazo legal para os diferentes visados neste processo administrativo remeterem ao regulador as respetivas pronúncias”.
A abertura do processo administrativo para aplicação do artigo 14.º da Lei da Transparência resulta do facto do regulador considerar que “existem fundadas dúvidas sobre se, entre os detentores do World Opportunity Fund (WOF), existem participações qualificadas nos termos da Lei da Transparência (representando 5% ou mais do capital social e/ ou dos direitos de voto do Grupo Global Media)”, de acordo com a deliberação.
Os acionistas Marco Galinha, Kevin Ho, José Pedro Soeiro e António Mendes Ferreira anunciaram na semana passada que vão pedir uma assembleia-geral da GMG para encontrar uma solução para a crise que o grupo atravessa, esperando-se que a convocatória aconteça ainda esta semana.
De acordo com a informação da ERC, a participação efetiva da Páginas Civilizadas na GMG é de 50,25% do capital e dos direitos de voto. Esta posição é calculada a partir da soma da detenção direta de 41,51% e da indireta, através da Grandes Notícias Lda, de 8,74%.
O fundo WOF tem uma participação de 25,628% do capital social e dos direitos de voto da GMG.
Por sua vez, o Grupo Bel, de Marco Galinha, diretamente e através das suas sociedades Norma Erudita, Lda., e Palavras de Prestígio, Lda., detém uma participação efetiva de 24,623% do capital social e dos direitos de voto da dona do Diário de Notícias (DN), Jornal de Notícais (JN), TSF, O Jogo, Dinheiro Vivo, Açoriano Oriental, entre outros.
A KNJ, de Kevin Ho, detém 29,350% e José Pedro Soeiro 20,400%.
Resumindo, a Global Media é detida diretamente pela Páginas Civilizadas (41,510%), KNJ (29,350%), José Pedro Soeiro (20,400%) e Grandes Notícias (8,740%).
Na semana passada, o World Opportunity Fund, que tem o controlo de gestão da GMG, informou da sua indisponibilidade em transferir dinheiro para pagar os salários em atraso até uma decisão do regulador ERC e de um alegado procedimento cautelar.
Em 06 de dezembro, em comunicado interno, a Comissão Executiva da GMG, liderada por José Paulo Fafe, anunciou que iria negociar com caráter de urgência rescisões com 150 a 200 trabalhadores e avançar com uma reestruturação que disse ser necessária para evitar “a mais do que previsível falência do grupo”.
Em 21 de setembro, o WOF adquiriu uma participação de 51% na empresa Páginas Civilizadas.
