O líder parlamentar socialista recusou hoje um “negócio” com o PSD para escolher o presidente e quinto elemento da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), alegando que à Assembleia da República apenas cabe designar quatro membros.

Carlos César assumiu esta posição no final da reunião semanal da bancada socialista, depois de interrogado sobre as causas do impasse político entre PS e PSD para a escolha dos novos quatro dos cinco membros do Conselho Regulador da ERC – uma eleição que requer uma aprovação por dois terços dos deputados da Assembleia da República.
“A lei estabelece de forma clara que aquilo que compete à Assembleia da República é eleger quatro e não cinco membros da ERC. A lei também é explícita no sentido de que os eleitos não se sujeitam a orientações de natureza partidária, ou outras, já que estas personalidades são eleitas e, a partir daí, devem exercer todos os seus poderes com plena independência”, frisou o presidente do PS, num primeiro recado dirigido à bancada do PSD.

Carlos César recorreu ainda ao texto da legislação em vigor para apontar que, uma vez eleitos os quatro membros da ERC pelo parlamento, compete a esses mesmos quatro elementos cooptar um quinto membro, elegendo-se depois entre esses cinco o presidente da entidade.

“Temos dito ao PSD que, neste caso, devemos exercer as competências da Assembleia da República, que passam justamente pela eleição de quatro membros e não subordinar o exercício dessas competências a um negócio partidário para determinar quem será o [elemento] cooptado e quem será entre os cinco o presidente”, disse.

De acordo com o líder da bancada socialista, o impasse político resulta sobretudo da intenção do PSD de “pretender fazer um negócio com o PS sobre quem é o quinto elemento e quem será o presidente da ERC, enquanto o PS entende que a idoneidade das pessoas que serão eleitas é suficiente para, entre elas, acharem a melhor solução com a independência que uma entidade reguladora requer”.

“Se houver uma evolução do PSD, poderá até estar para breve a [resolução na questão da ERC]. Pela parte do PS, gostaríamos que o problema fosse ultrapassado, já que é um impasse parlamentar que já tem muito tempo de gestão. E temos outras eleições a fazer, como a do presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), cargo atualmente desempenhado por Paulo Mota Pinto, e a do provedor de Justiça”, referiu Carlos César.

Questionado sobre a que partido deve caber a designação do novo presidente do Conselho de Fiscalização do SIRP, Carlos César disse ainda não ter abordado com o PSD esse assunto, o qual também requer uma maioria de dois terços.

“Não sei se no caso do Conselho de Fiscalização do SIRP o PSD deseja ou não reeleger [o antigo vice-presidente social-democrata] Paulo Mota Pinto. No âmbito do PS, também não está decidido se, tendo em conta uma candidatura com as caraterísticas do doutor Mota Pinto, o PS a votará e validará”, completou.

Neste contexto, Carlos César deixou mais um aviso dirigido à bancada do PSD: “Estas eleições [que requerem maiorias de dois terços] não podem ser feitas com a mesma metodologia do passado, tendo como base uma realidade parlamentar que já não é a presente”.

Por outro lado, segundo o presidente do PS, “não basta a quantidade [até se atingir a maioria qualificada], mas também a qualidade da decisão, que deve relacionar-se com a distribuição de forças no contexto parlamentar”.

Interrogado se o PS pretende “negociar em pacote” com o PSD as questões da ERC e do Conselho de Fiscalização do SIRP, o líder da bancada socialista rejeitou essa perspetiva.

“As questões até podem ser coincidentes no tempo, mas fazemos entre elas uma separação”, afirmou.

LUSA