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NACIONAL

ERS CONCLUI QUE DOS 42 HOSPITAIS QUE PODEM FAZER IVG SÓ 29 O FAZEM

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu que dos 42 hospitais acreditados para realizar Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em Portugal continental apenas 29 estão a aplicar este procedimento.

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A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) concluiu que dos 42 hospitais acreditados para realizar Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) em Portugal continental apenas 29 estão a aplicar este procedimento.

Os dados fazem parte do estudo “Acesso a Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) no Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, hoje divulgado, e que surgiu após noticias de fevereiro pela comunicação social referindo constrangimentos na referenciação e realização de procedimentos de IVG do SNS.

O estudo conclui que dos 29 hospitais que a 28 de fevereiro de 2023 realizavam IVG (dois dos quais privados), 22 tinham procedimentos implementados para a realização da IVG.

Segundo a informação remetida pelos prestadores, pela Direção-Geral da Saúde e Ordem dos Médicos, a maioria destes hospitais estão localizados nas regiões de saúde do Norte e de Lisboa e Vale do Tejo.

De acordo com a ERS, 15 hospitais públicos não realizavam procedimento de IVG, embora 13 tivessem instituído procedimentos capazes de garantir a realização atempada de IVG.

Dois destes 15 hospitais não tinham procedimentos instituídos capazes de garantir a realização atempada de IVG, nomeadamente através da referenciação das utentes.

Da análise dos procedimentos em vigor, verificaram-se três situações em que era vedada a realização de IVG a utentes não residentes na área de influência do hospital ou não inscritas nos centros de saúde da área de referenciação da unidade hospitalar.

Duas situações referiam-se a utentes que eram obrigadas a iniciar o seu percurso pelos Cuidados de Saúde Primários (CSP) e na outra situação não foi garantida a referenciação das utentes para o hospital protocolado.

Dos 55 Agrupamentos de Centros de Saúde existentes, nenhum fazia IVG e cinco não realizavam consultas prévias, tendo sido “possível aferir que as consultas prévias realizadas nos CSP nem sempre são devidamente registadas, uma vez que a plataforma informática utilizada não identifica esta tipologia de consultas”.

A ERS refere no estudo que “será garantida a necessária atuação regulatória junto dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde primários e hospitalares para salvaguarda do acesso à realização da IVG, promovendo-se a implementação dos procedimentos ínsitos à salvaguarda da tempestividade, integração e regularidade da prestação de cuidados de saúde em causa”.

Entre 2015 e 2023, a ERS instaurou nove processos de inquérito diretamente relacionados com constrangimentos no acesso a realização de interrupção voluntária da gravidez, dos quais já decidiu oito que culminaram com a emissão de instruções e recomendações aos prestadores de cuidados de saúde visados.

NACIONAL

MONTENEGRO GARANTE QUE VAI GOVERNAR “COM OU SEM” CONVERGÊNCIA POLÍTICA

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que o seu executivo continuará a governar “mesmo sem convergência” e que os portugueses não querem saber se as “propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa”.

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O primeiro-ministro, Luís Montenegro, disse hoje que o seu executivo continuará a governar “mesmo sem convergência” e que os portugueses não querem saber se as “propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa”.

“Mesmo que não haja convergência nós vamos governar, é para isso que nós estamos hoje no Governo. Nós fomos escolhidos para isso”, disse Luís Montenegro, numa visita à Feira Nacional da Agricultura (FNA), em Santarém, acompanhado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

O primeiro-ministro considerou que os portugueses não estão “interessados se as propostas do Governo são propostas de lei ou de autorização legislativa”, e acrescentou que a sua prioridade é resolver os problemas da população.

“Perante estas políticas concretas, acha mesmo que os portugueses querem saber se as propostas do Governo são propostas de lei ou propostas de autorização legislativa? Eu pergunto se é nisto que se concentram os agentes políticos. Se é, eu desejo-lhes boa sorte para essa tarefa, porque a minha é diferente. A minha é a vida concreta das pessoas, é a resolução dos problemas das pessoas”, explicou.

O social-democrata falava um dia depois de a líder parlamentar do PS, Alexandra Leitão, ter questionado no plenário da Assembleia da República se a intenção do Governo é “continuar a apresentar autorizações legislativas” em vez de ir ao parlamento “apresentar propostas de lei”.

Sobre a articulação com as diferentes forças políticas, Luís Montenegro afirmou que o executivo (PSD/CDS-PP) tem estado aberto ao diálogo, mas não pode forçar a oposição a convergir politicamente.

“O Governo tem dialogado sempre com as oposições. O Governo não pode obrigar as oposições que não têm vontade política de materializar esse diálogo em convergência, não tem essa capacidade”, admitiu.

Montenegro afirmou ainda que, na campanha eleitoral para as legislativas de março, apenas um candidato “assumiu que só governaria se ganhasse eleições – e esse candidato é hoje primeiro-ministro”.

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NACIONAL

OPERAÇÃO “VIAJAR SEM PRESSA” REGISTOU 2510 ACIDENTES COM DOIS MORTOS

Duas pessoas morreram e 42 sofreram ferimentos graves em 2.510 acidentes registados pelas autoridades durante a campanha “Viajar sem pressa”, que permitiu detetar mais de 17 mil veículos em excesso de velocidade, numa semana.

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Duas pessoas morreram e 42 sofreram ferimentos graves em 2.510 acidentes registados pelas autoridades durante a campanha “Viajar sem pressa”, que permitiu detetar mais de 17 mil veículos em excesso de velocidade, numa semana.

Num balanço da campanha, que decorreu entre 05 e 11 de junho e envolveu a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), a Guarda Nacional Republicana (GNR) e a Polícia de Segurança Pública (PSP), as autoridades indicam também que 749 pessoas sofreram ferimentos ligeiros nos 2.510 acidentes registados.

Relativamente ao período homólogo de 2023, verificaram-se menos 186 acidentes, menos 12 vítimas mortais, menos sete feridos graves e menos 64 feridos ligeiros.

De acordo com as autoridades, durante a campanha foram fiscalizados por radar 4,9 milhões de veículos, 4,7 milhões dos quais pelo SINCRO — Sistema Nacional de Controlo de Velocidade, da responsabilidade da ANSR.

Dos veículos fiscalizados, 14,6 mil circulavam com excesso de velocidade, dos quais 7,2 mil foram detetados pelos radares das forças de segurança e 7,4 mil pelos da ANSR.

A campanha teve por objetivo alertar os condutores para os riscos da condução em excesso de velocidade, dado que esta é uma das principais causas dos acidentes nas estradas.

No âmbito da campanha, foram sensibilizados 442 condutores e passageiros, a quem foram transmitidas mensagens como “A velocidade é a principal causa de um terço de todos os acidentes mortais” e “Numa viagem de 10 quilómetros (km), viajar a 45 Km/hora ou a 50 km/hora permite ganhar apenas 1 minuto e 20 segundos. Viaje sem pressa”.

Esta foi a sexta das 12 campanhas de sensibilização e de fiscalização planeadas no âmbito do Plano Nacional de Fiscalização (PNF). Até ao final do ano serão realizadas mais seis campanhas, uma por mês, com ações de sensibilização e de fiscalização.

As campanhas inseridas nos planos nacionais de fiscalização são realizadas anualmente pela ANSR, GNR e PSP, desde 2020, com temáticas definidas com base nas recomendações europeias estabelecidas para cada um dos anos.

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