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NACIONAL

ESPANHÓIS “ARRASAM” AUTORIDADES PORTUGUESAS

A tragédia de Pedrógão Grande está a pôr em causa o dispositivo português de combate aos incêndios, e de Espanha chegam críticas arrasadoras. Fala-se em “inoperância” e numa “preocupante ausência de meios”, considerando-se que Portugal “não está preparado para fazer frente ao fogo”.

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A tragédia de Pedrógão Grande está a pôr em causa o dispositivo português de combate aos incêndios, e de Espanha chegam críticas arrasadoras. Fala-se em “inoperância” e numa “preocupante ausência de meios”, considerando-se que Portugal “não está preparado para fazer frente ao fogo”.

Num artigo intitulado “A inoperância de Portugal na luta contra os incêndios”, estas críticas espanholas surgem no jornal El Mundo que nota que “não é aceitável que, em pleno Século XXI, num país da União Europeia, um incêndio florestal origine um número de vítimas mortais tão elevado”.

Um dado ainda mais inaceitável considerando “os antecedentes dos últimos anos”, lembra o diário espanhol, concluindo que o “terrível episódio” de Pedrógão Grande mostra que “Portugal não está preparado para fazer frente ao fogo”.

O El Mundo lembra que se trata da “tragédia com mais mortes, em apenas um fogo, em quase um quarto de Século em todo o mundo”, o que revela “a inoperância e alarmante falta de recursos do Estado luso para fazer frente aos incêndios florestais”, conclui.

Estamos a falar de “um flagelo que, todos os anos, chicoteia com especial virulência” Portugal, “sem que se tenham adoptado medidas proporcionais para o combater”, realça ainda o jornal, notando que as autoridades lusas foram “completamente esmagadas” pelas circunstâncias de calor extremo e ventos fortes.

Para o diário é evidente que o efectivo colocado em operação foi “claramente insuficiente para controlar, delimitar e, finalmente, extinguir um incêndio de proporções tão devastadoras”.

E o país também “não levou a cabo os melhores trabalhos preventivos, nem tão pouco dispõe de um dispositivo óptimo para controlar” os fogos, considera o El Mundo, referindo a “ineficácia das equipas” e uma “preocupante ausência de meios”.

“A crise e o resgate económico diminuíram consideravelmente a capacidade de investimento do Executivo luso”, considera ainda o jornal, realçando porém, que isso não pode justificar a “desatenção” para com uma “ameaça tão grave e preocupante como é a dos incêndios”.

Falha no sistema de comunicações:

Entretanto, o Jornal de Notícias adianta que as antenas que suportam o sistema de comunicação para as situações de emergência falharam. O secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, já admitiu esta lacuna que pode ter comprometido severamente uma resposta mais rápida ao incêndio.

O JN nota que “várias antenas” do sistema de rádio de informações que ajudam a coordenar todas as forças da Protecção Civil “não resistiram ao incêndio” e arderam, e “não havia recursos imediatos nas comunicações para colmatar o vazio, tanto mais que a rede de telemóvel também estava gravemente afectada”, aponta o diário.

Governo já pediu explicações:

Jorge Gomes adiantou, no especial “Prós e Contras” da RTP sobre o incêndio em Pedrógao Grande, que o Governo vai investigar as circunstâncias em que ocorreu a tragédia.

O primeiro-ministro António Costa já fez “um despacho em que exige esclarecimentos ao Instituto Português do Mar e da Atmosfera para saber as condições atmosféricas e climáticas naquele dia”.

O governante “pôs como exigência saber se houve falha de comunicações do Estado” e também pediu esclarecimentos sobre “o encerramento ou não da estrada nacional onde se deu o fatídico caso”, apontou ainda o Secretário de Estado na RTP. Jorge Gomes também prometeu que o Executivo não vai permitir que “a culpa morra solteira”.

Plano contra incêndios não é avaliado há 4 anos:

Entretanto, o jornal Público aponta que o Plano Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, que deveria ser avaliado de dois em dois anos, está há quatro anos sem qualquer avaliação.

O diário refere que o último relatório de supervisão do Plano respeita a 2011/2012 e que nem este foi divulgado publicamente. O Ministério da Agricultura garantiu que seria tornado público ainda hoje.

Por outro lado, há várias propostas do Governo para a floresta que estão paradas “há dois meses na comissão de Agricultura”, avança também o Público.

O jornal refere, nomeadamente, propostas sobre o cadastro florestal, o Banco Nacional de terras, os benefícios fiscais para a gestão florestal, o regime jurídico da arborização e rearborização e o Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios.

“Nem o Governo, nem a Assembleia da República estão a dar celeridade” à questão, conclui o Público, lembrando que “o prazo de 60 dias para a discussão” destes diplomas termina nesta quarta-feira, 21 de Junho.

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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NACIONAL

GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.

A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.

Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.

Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.

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