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NACIONAL

CATARINA MARTINS VOLTARIA A FAZER PARTE DA ‘GERINGONÇA’ SE VOLTASSE A 2015

A coordenadora bloquista, Catarina Martins, garantiu hoje que se voltasse a 2015 e as condições fossem as mesmas assinaria de novo a posição conjunta com o PS, criticando a escolha do Governo de ‘agravar o défice dos serviços públicos’.

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A coordenadora bloquista, Catarina Martins, garantiu hoje que se voltasse a 2015 e as condições fossem as mesmas assinaria de novo a posição conjunta com o PS, criticando a escolha do Governo de ‘agravar o défice dos serviços públicos’.

No primeiro pedido de esclarecimento do BE ao primeiro-ministro, António Costa, no debate do estado da nação, que hoje decorre no parlamento, Catarina Martins lembrou que “em 2015, muitos consideraram impossível que os acordos fossem respeitados” e “quase ninguém acreditou que fosse mesmo cumprido o horizonte da legislatura”.

“O que hoje é insuficiente, muitos consideraram inalcançável em 2015. Aqueles foram os acordos possíveis, naquele momento e com a força que a esquerda então tinha. Voltássemos a 2015 e, nas mesmas condições, voltaria a assiná-los”, assegurou.

Na resposta, António Costa manifestou um ponto de acordo com a líder do BE: “Se estivéssemos em 2015 eu também voltaria a assinar a mesma posição”.

“Só há uma pequena diferença: não estando em 2015 eu também voltaria a tomar a mesma decisão pela simples razão que a decisão provou ser boa e os resultados são bons e são bons no seu conjunto”, destacou.

A pior coisa que se podia fazer, na perspetiva do chefe do executivo, “era esse jogo de entender que tudo o que é bom dependeu de cada um de nós e de tudo o que é mau ficou a dever-se aos outros”.

“É isso é desde logo muito injusto para o PEV, é muito injusto para o PCP e deixe-me dizer-lhe até é injusto para o PS. Aquilo que temos que assumir, por inteiro, é o passivo e o ativo desta legislatura”, desafiou.

Na perspetiva da líder do BE, “o Governo falhou nas áreas em que os acordos foram menos concretos: investimento público para recuperar os serviços públicos”.

“Em vez de aproveitar o crescimento económico para fortalecer o país, o Governo escolheu agravar o défice de serviços públicos para que Mário Centeno brilhasse em corridas de défice para Bruxelas ver”, criticou.

JF//ACL

Lusa/fim

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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