NACIONAL

ESTADO NO TRIBUNAL POR CAUSA DO “SEGREDO DE ESTADO”

Espião português julgado por violação do próprio segredo de Estado. O arguido é Frederico Carvalhão Gil, ex agende do SIS acusado de espionagem, violação de segredo de Estado e corrupção activa e passiva, e é julgado esta quinta-feira no Tribunal Criminal de Lisboa.

Online há

7 anos atrás

23 de Novembro, 2017

Operação “Top Secret” descobriu que a troco de dinheiro, Frederico Carvalhão Gil fornecia informações às quais tinha acesso devido às suas funções.

O funcionário do Serviço de Informações de Segurança (SIS) Frederico Carvalhão Gil, acusado de espionagem, violação de segredo de Estado e corrupção activa e passiva, começa a ser julgado, à porta fechada, esta quinta-feira no Tribunal Criminal de Lisboa.

Juntamente com Carvalhão Gil, o Ministério Público acusou também o russo Sergey Nicolaevich Pozdnyakov, que integra os quadros do Serviço Externo da Federação Russa (SVR), pelos mesmos crimes.

De acordo com a acusação, o arguido funcionário do SIS foi recrutado pelo SVR para, a troco de pagamento de quantias em dinheiro, prestar informações cobertas pelo segredo de Estado às quais tinha acesso devido às suas funções.

“Apurou-se, em concreto, a realização de três encontros entre o arguido funcionário do SIS e o oficial da SVR” [Sergey Nicolaevich Pozdnyakov], segundo a acusação deduzida pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no âmbito da Operação “Top Secret”.

O MP português enviou uma Carta Rogatória às autoridades italianas para estas acompanharem a movimentação dos arguidos e confirmarem e vigiarem o encontro de 21 de Maio de 2016 na capital italiana. Deslocaram-se elementos da PJ a Roma para acompanharem as diligências e foram emitidos Mandados de Detenção Europeus (MDE) contra os dois suspeitos.

Na posse do oficial do SVR foi encontrado e apreendido um documento manuscrito que lhe havia sido entregue pelo funcionário do SIS, contendo informação que foi considerada protegida pelo segredo de Estado.

Ao funcionário do SIS foram apreendidos diversos documentos e objectos, bem como a quantia de 10 mil euros, verba que lhe havia sido entregue pelo oficial do SVR, como contrapartida das informações que indevidamente tinha recebido, segundo a acusação.

O cidadão russo, acusado pelo MP de espionagem, violação de segredo de Estado e corrupção activa e passiva, será julgado à revelia.

KeywordsESTADO PORTUGUÊS JUSTIÇA

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

3 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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