Governo aprova hoje proposta que faz passar para a gestão pública as terras agrícolas e florestais que não sejam reclamadas até final de 2018.
Esta é uma das vinte medidas para a reforma da floresta, prometida em Agosto pelo primeiro-ministro António Costa, que hoje serão levadas ao Conselho de Ministro, que decorre na Lousã.
Isto é, avança o Jornal de Notícias, o Governo vai criar um processo extraordinário de registo de propriedades que durará até 31 de dezembro de 2018. Até lá, todos os proprietários de terrenos rústicos que não estão registados poderão fazê-lo, estando isentos de qualquer taxa ou emolumentos.
Terminado esta período, de cerca de dois anos, os terrenos não reclamados passarão a integrar um Banco de Terras, que será gerido pelo Estado durante 15 anos, sublinha o JN. Durante este período, se os proprietários dos terrenos aparecerem, o Estado entrega-lhes a propriedade mas já sem a isenção do pagamento de taxas e emolumentos.
JE
