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PORTO: ESTUDANTES ACUSAM O GOVERNO DE ‘FARSA’

O presidente da Federação Académica do Porto disse hoje que o Governo está a cometer uma ‘dupla farsa’ e a fazer ‘números políticos’ em ano de eleições legislativas sobre o número de camas para os estudantes universitários no Porto.

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O presidente da Federação Académica do Porto disse hoje que o Governo está a cometer uma “dupla farsa” e a fazer “números políticos” em ano de eleições legislativas sobre o número de camas para os estudantes universitários no Porto.

“Isto é uma farsa. E é duplamente uma farsa. É uma farsa primeiro, porque os números de camas não estão corretos e, segundo, porque não são números do Governo são números das instituições (…). O Governo a única coisa que faz é levar o código de contratação pública para os imóveis que estão inscritos no decreto-lei [Plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes], e permite um crédito muitas vezes com taxas de juro superiores à banca a quem entregar os imóveis à Fundiestamo [empresa instrumental do Grupo Parpública para a atividade de gestão de Fundos de Investimento Imobiliário ] a custo zero”, declarou João Pedro Videira, presidente da Federação Académica do Porto (FAP).

A 26 de fevereiro foi publicado em Diário da República um decreto-lei com um plano nacional para aumentar o número de camas para estudantes do ensino superior que abrange, numa primeira fase, um aumento de 80%, cerca de 12 mil camas, e a requalificação e melhoria de condições de cerca de 3.000 camas disponíveis. No mesmo dia, o presidente da Câmara do Porto demonstrava “muita preocupação” sobre as “desproporções” de novas camas entre Lisboa e Porto.

Em entrevista telefónica à agência Lusa, o presidente da FAP disse que se “escavarmos um bocadinho” o que se pode auferir é que se está a usar “o dinheiro das instituições do ensino superior para financiar a Segurança Social, porque se usa os fundos de capitalização de Segurança Social para fazer os investimentos”, com as taxas de juro de utilização desses fundos muitas vezes “superiores às da banca”.

“Aquilo que poderá estar a acontecer é que as instituições de ensino superior poderão dez anos depois [plano de intervenção será executado de forma faseada num horizonte temporal de 10 anos], estar a financiar os fundos de capitalização da Segurança Social e, portanto, há aqui uma forma encapotada de fazer dois números. Primeiro de financiar e de capitalizar a Segurança Social e o segundo é de fazer números políticos em pré-campanha eleitoral para as legislativas à custa do dinheiro dos outros”.

O Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (Decreto-Lei n.º 150/2017, de 6 de dezembro) anuncia este ano “11.500 novas camas” e para o Porto “613 novas camas”, mas segundo o presidente da FAP, os números anunciados “não são certos”, nem “reais”.

No Porto estão anunciadas 613 novas camas, mas após uma análise ao plano nacional e ao território real no Porto, o presidente da FAP disse que estão previstas construir duas residências para o Politécnico do Porto, a residência Gil Vicente e a residência D. João IV (cerca de 200 novas camas) e um “casebre com dimensões absolutamente diminutas, com largura e cumprimento inferior a 10 metros”, na Travessa da Boa Viagem para ser cedido ao Fundiestamo” para reabilitação.

“Não sei como é que se vai enfiar 400 camas [na Travessa da Boa Viagem], a menos que se faça uns alicerces brutais e que se faça 400 andares nessa área de território”, ironiza o presidente da academia de estudantes da Universidade do Porto, assumindo que lhe parece “impossível que sejam anunciados esses números de camas dado as infraestruturas que constam nesse decreto-lei”.

O plano do Governo, que visa duplicar em dez anos a oferta de alojamento para estudantes, arrancou dia 28 de fevereiro e incluirá, numa primeira fase, a construção, reabilitação e requalificação de mais de 250 imóveis no país, abrangendo mais de 7.500 camas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto (6.927 novas camas para a Área Metropolitana de Lisboa e 1.650 novas camas para o Norte).

A Lusa tentou obter um comentário da parte do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, mas não foi possível até ao momento.

LUSA

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LISBOA: AUTARQUIA “PREOCUPADA” COM O AUMENTO DE SEM-ABRIGO EM ARROIOS

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

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A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira um voto de preocupação sobre o aumento de pessoas em situação de sem-abrigo no largo da Igreja dos Anjos, em Arroios, e sobre os obstáculos que enfrentam para a regularização em Portugal.

Em reunião pública do executivo municipal, o voto foi apresentado pela vereadora do Bloco de Esquerda (BE), Beatriz Gomes Dias, e foi aprovado por unanimidade.

Entre as pessoas em situação de sem-abrigo a pernoitar no largo da Igreja dos Anjos, a vereadora do BE destacou a existência de 30 migrantes timorenses, lembrando a proposta que apresentou e que foi aprovada para a criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência de cidadãos timorenses, através de uma resposta nas áreas de habitação, trabalho, saúde e educação.

Apresentada há mais de um ano, essa proposta foi aprovada em fevereiro, com sete votos contra da liderança PSD/CDS-PP e 10 votos a favor, nomeadamente três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

Nessa altura, a vereadora dos Direitos Humanos e Sociais, Sofia Athayde (CDS-PP), justificou o voto contra a proposta do BE com o apoio dado pelo município aos cidadãos timorenses através do centro de acolhimento de emergência na freguesia lisboeta de Campolide, criado em março de 2022 para acolher refugiados ucranianos e que encerrou em 30 setembro de 2023.

Sofia Athayde disse que foram apoiadas “172 pessoas” no centro de acolhimento de emergência de Campolide, foi feito um ponto de situação passado três meses e foi registado “97% de sucesso de automatizados”, referindo que as equipas estão a acompanhar 15 cidadãos timorenses que estão a pernoitar na Praça da Figueira e nove na Praça do Martim Moniz, no sentido de os integrar.

No voto de preocupação apresentado esta quarta-feira, o BE reforçou que “continua válida” a proposta de criação de um projeto municipal de acolhimento de emergência “ITA HOTU HAMUTUK – todos juntos”, para apoio e acompanhamento das pessoas timorenses que chegaram nos últimos meses à cidade de Lisboa, através da disponibilização de condições de habitação, trabalho, saúde e educação.

Além disso, o voto alerta para obstáculos que os cidadãos estrangeiros enfrentam para a regularização em Portugal, inclusive devido à decisão da Junta de Freguesia de Arroios de exigir um título de autorização de residência válido (arrendamento ou compra de casa) para emitir atestados de residência.

No âmbito da votação, o vereador do PCP João Ferreira disse que à câmara se pede mais do que manifestar preocupação e defendeu que esta situação “carece de uma intervenção social”, pelo que o município deve intervir “o mais rapidamente possível”.

Acompanhando a preocupação, o presidente da câmara, Carlos Moedas (PSD), deixou um voto de louvor ao trabalho que está a ser feito todos os dias na resposta às pessoas em situação de sem-abrigo, sublinhando que “a preocupação é de todos”.

A vereadora do BE reforçou que a câmara tem de concretizar a proposta de criação de um programa municipal para dar resposta às “pessoas timorenses que se encontravam em situação de sem-abrigo em outubro de 2022 e que continuam a encontrar-se em situação de sem-abrigo agora em março de 2024”.

Atualmente, o executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) — que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta —, três do PS, dois do PCP, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), um do Livre e um do BE.

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REGIÃO OESTE INTEGRADA NA REDE MUNDIAL DE GEOPARQUES DA UNESCO

A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

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A região Oeste é um dos 18 novos sítios mundiais que passaram a integrar a Rede Mundial de Geoparques da UNESCO, confirmou esta quarta-feira a organização.

O Geoparque Oeste passa a ser o sexto em Portugal e um dos 213 em todo o mundo.

Em comunicado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO, na sigla em inglês) destaca a costa marítima da região Oeste, com 15 quilómetros de praias, arribas compostas por camadas geológicas com 230 milhões de anos e as tradições ligadas à pesca.

A UNESCO faz ainda referência ao património paleontológico, com mais de 180 jazidas, nas quais foram descobertas 12 espécies e dois dos 12 ninhos fossilizados com embriões de dinossauro existentes em todo o mundo.

“É a primeira pedra de um legado para as futuras gerações, pois passarão a olhar para o seu património natural e local como algo de excecional e único,” afirma João Serra, representante do município da Lourinhã na direção da associação, citado numa nota de imprensa da Associação Geoparque Oeste.

Também citado na nota, o coordenador executivo do Geoparque Oeste, Miguel Reis Silva, sublinha que a candidatura faz parte da estratégia de desenvolvimento regional alicerçada na geologia, na biodiversidade, na história, na preservação e promoção das tradições e dos costumes que constituem a identidade da região.

A UNESCO designou esta quarta-feira 18 novos geoparques localizados no Brasil, China, Croácia, Dinamarca, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Polónia, Portugal e Espanha, entre os quais o Geoparque Oeste.

O Geoparque Oeste é gerido pela AGEO — Associação Geoparque Oeste, constituída em 2018 pelos municípios do Bombarral, Cadaval, Caldas da Rainha, Lourinhã, Peniche e Torres Vedras.

Em 2020, a equipa técnica iniciou a investigação de sítios, atividades e programas turísticos que fundamentaram a candidatura apresentada formalmente em 2022 à Rede Mundial de Geoparques.

Além do Geoparque, o Oeste possui outras chancelas da UNESCO: as Berlengas — Reserva da Biosfera, Caldas da Rainha — Cidade Criativa do Artesanato e Artes Populares, o Mosteiro de Alcobaça – Património Mundial da UNESCO e Óbidos Cidade Criativa da Literatura.

A região Oeste integra os concelhos de Alcobaça, Nazaré, Caldas da Rainha, Óbidos, Peniche, Bombarral (distrito de Leiria), Lourinhã, Cadaval, Torres Vedras, Sobral de Monte Agraço, Alenquer e Arruda dos Vinhos (distrito de Lisboa).

A Rede de Geoparques Mundiais da Unesco foi criada em 2004 e conta atualmente com 213 geoparques distribuídos por 48 países do mundo.

Em Portugal, o Oeste junta-se a mais cinco geoparques: Naturtejo, Arouca, Açores, Terras de Cavaleiros e Serra da Estrela.

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