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ECONOMIA & FINANÇAS

ESTUDO ‘SUGERE’ SIMPLIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO FISCAL – O CONTRIBUINTE ‘AGRADECE’

As empresas portuguesas de distribuição cumprem, por ano, uma média de 169 obrigações de natureza fiscal, segundo conclui um estudo da associação do setor que sugere a unificação das datas de pagamento como medida de simplificação.

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As empresas portuguesas de distribuição cumprem, por ano, uma média de 169 obrigações de natureza fiscal, segundo conclui um estudo da associação do setor que sugere a unificação das datas de pagamento como medida de simplificação.

Entre as obrigações fiscais que as empresas são chamadas a cumprir anualmente incluem-se 109 relacionadas com pagamento de impostos (73) e de taxas (36), a que se somam 60 obrigações acessórias, onde os impostos (que representam 59) também lideram.

Tendo em conta apenas os atos relacionados com impostos, as empresas estão vinculadas a cumprir uma média de 11 mensais, segundo indica o estudo “Obrigações fiscais do setor da distribuição”, elaborado para a Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED) pela Sérvulo & Associados, e que hoje foi apresentado em Lisboa.

O cumprimento destas obrigações consome tempo às empresas que, de acordo com o “Paying taxes 2018” (elaborado pelo Banco Mundial e pela PwC), se traduz em 243 horas por ano, o que coloca Portugal como o 6.º país da União Europeia (UE) onde as empresas demoram mais horas a pagar impostos. Na UE a média de horas consumidas é de 161.

Além de pagamentos finais, as empresas são ainda chamadas a fazer por ano vários pagamentos antecipados (os pagamentos por conta no IRC são disso um exemplo) e a entregar declarações, prestar informações e exibir documentos.

Tudo isto leva as empresas a considerar o sistema fiscal “complexo e de difícil aplicação”, sendo que a “multiplicação de taxas e impostos” tem criado dificuldades crescentes para os contribuintes cumprirem as suas obrigações fiscais.

“A complexidade do sistema fiscal português é agravada pela existência de inúmeras orientações administrativas da AT [Autoridade Tributária e Aduaneira] em que esta expressa o seu entendimento”, refere o estudo assinalando que, apesar de a maior parte já se encontrar disponível no Portal das Finanças, “muitas são antigas e não se encontram ainda acessíveis”.

O estudo avança, por isso, com várias propostas de simplificação onde se incluem a fusão dos pagamentos antecipados de IRC e com uma única regra de cálculo dedutível à coleta e à tributação autónoma.

Em paralelo é sugerida a nomeação de uma entidade única como responsável por receber todos os pagamentos e pela sua redistribuição pelas entidades públicas.

E “como complemento à nomeação de uma entidade coordenadora de pagamentos, propõe-se a estipulação de periodicidade e data-limite de pagamento uniforme para a maioria das obrigações de pagamento”, acrescenta.

É ainda proposta a fusão das obrigações de comunicação, o que poderia ser feito através da comunicação ao Ministério do Trabalho e ao Fundo de Compensação do Trabalho das informações constantes da Declaração Mensal de Remunerações (DMR) que já é atualmente partilhada com a AT.

Ainda no âmbito da simplificação, sugere-se a criação de um regime geral das taxas e regime das contribuições financeiras a favor das entidades públicas, a criação de manuais de procedimentos especializados, a publicitação dos tempos legalmente previstos de respostas a pedidos de informação vinculativa e orientações administrativas ou a harmonização das taxas municipais.

Para Gonçalo Lobo Xavier, diretor geral da APED, este “relatório pretende ser um contributo de um setor fundamental para a economia nacional e que pretende continuar a ser competitivo”, sendo igualmente “um alerta para quem quer tomar decisões corretas e contribuir para o crescimento da economia portuguesa e da sua sociedade”.

A APED integra 163 associados do retalho alimentar e não alimentar.

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MEDIA CAPITAL: DEPOIS DE PREJUÍZOS VOLTA AOS LUCROS EM 2023

A Media Capital registou um lucro de 319 mil euros no ano passado, o que compara com prejuízos de 12,1 milhões de euros em 2022, divulgou hoje a dona da TVI.

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A Media Capital registou um lucro de 319 mil euros no ano passado, o que compara com prejuízos de 12,1 milhões de euros em 2022, divulgou hoje a dona da TVI.

“No ano de 2023, o grupo Media Capital atingiu um resultado líquido positivo de 0,3 milhões de euros, representando uma franca recuperação face aos resultados negativos registados nos anos anteriores e em particular em 2022, de 12,1 milhões de euros”, refere a Media Capital, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Corrigido do efeito das provisões, imparidades de direitos e reestruturações, o resultado líquido ajustado atingiu 1,5 milhões de euros, representando um aumento de 5,6 milhões de euros face a 2022”, lê-se no documento.

Os rendimentos operacionais da dona da TVI ascenderam a 150,9 milhões de euros no ano passado, “cerca de 1% acima do registado” em 2022, impulsionado “essencialmente pelo desempenho do segmento de produção audiovisual, no qual se verificou um acréscimo de 25%”.

Já os rendimentos de publicidade sofreram uma queda de 4% “para 98,7 milhões de euros, decorrente da redução registada no mercado publicitário na televisão de canal aberto”, enquanto se registou “um crescimento nos rendimentos de publicidade” nos canais pagos (‘pay-tv’), “que atingiram um crescimento de 30%, fruto também dos bons resultados de audiência”, lê-se no comunicado.

Os outros rendimentos operacionais subiram 11% para 522 milhões de euros, “resultado do desempenho no segmento de produção audiovisual e na venda de conteúdos”.

O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) consolidado ajustado de gastos líquidos com provisões e reestruturações atingiu 10,4 milhões de euros, mais 75% que um ano antes.

“Este crescimento é o reflexo do contributo positivo dado por todos os segmentos de negócio”, refere a Media Capital.

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NÚMERO DE DESEMPREGADOS INSCRITOS SOBE 6% EM MARÇO PARA 324.616

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

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O número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

No fim de março, estavam registados 324.616 desempregados nos serviços de emprego do continente e regiões autónomas, mais 18.459 (6,0%) do que no mesmo mês do ano anterior, mas menos 6.392 (-1,9%) em comparação com fevereiro, indica o IEFP.

Para o aumento homólogo global, contribuíram os inscritos há menos de 12 meses (19.204) nos centros de emprego, os que procuram um novo emprego (17.029) e os detentores do ensino secundário (16.365).

A nível regional, em março, com exceção dos Açores (-11,0%) e da Madeira (-20,3%), o desemprego aumentou em termos homólogos, com o valor mais acentuado na região do Algarve (+14,4).

Já face mês anterior, o IEFP indica que, com exceção da região de Lisboa e Vale do Tejo, “a tendência é de redução do desemprego com a maior variação a acontecer na região do Algarve (-18,5%)”.

Considerando os grupos profissionais dos desempregados registados no continente, o IEFP destaca os “trabalhadores não qualificados” (27,5%), os “trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (20,3%), o “pessoal administrativo”(11,9%) e “especialistas das atividades intelectuais e científicas” (10,2%).

Relativamente ao mês homólogo, “observa-se um acréscimo no desemprego, na maioria dos grupos profissionais, com destaque para os “operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem” (+11,8%) e “trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices” (9,7%).

O IEFP salienta, por sua vez, a redução do desemprego nos “agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, pesca e floresta” (-3,3%).

Ao longo do mês de março inscreveram-se nos serviços de emprego de todo o país 44.387 desempregados, menos 7,8% em termos homólogos e uma redução de 8,3% face a fevereiro.

As ofertas de emprego recebidas ao longo do mês totalizaram 11.087 em todo o país, um número inferior ao do mês homólogo em 24,8% e superior face ao mês anterior em 22,2%.

As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo de março no continente, foram as “atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (24,1%), o “alojamento, restauração e similares” (18,7%), o “comércio por grosso e a retalho” (11,2%) e a “administração pública, educação, atividades de saúde e apoio social”(7,2%).

As colocações realizadas em março totalizaram 8.312 em todo o país, menos 8% face ao mesmo mês do ano passado e mais 23,4% em cadeia.

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