NACIONAL
EUTANÁSIA: MANIFESTANTES DIZEM QUE HÁ UM PAÍS NA AR E OUTRO FORA
A ideia de que “ninguém pede para morrer se está bem” juntou hoje milhares de pessoas contra a despenalização da morte assistida junto ao parlamento, defendendo que há um país que está lá dentro e outro lá fora.
A ideia de que “ninguém pede para morrer se está bem” juntou hoje milhares de pessoas contra a despenalização da morte assistida junto ao parlamento, defendendo que há um país que está lá dentro e outro lá fora.
Durante duas horas, manifestantes de várias zonas do país concentraram-se no largo em frente à Assembleia da República para apelar aos deputados indecisos que tomem uma posição contra os cinco projetos de lei, que hoje estão em discussão e votação em plenário.
Artur Mesquita Guimarães era um dos presentes. Saiu às 08:15 de Vila Nova de Famalicão acompanhado por quatro dos seus seis filhos. Católico, criticou os partidos e deputados pelas iniciativas.
“Há um país que está lá dentro e um país que está cá fora”, afirmou Artur Mesquita Guimarães, que começou por dizer ser contra “referendar a vida”, mas, perante a atual situação, essa poderá ser a única solução viável.
No entanto, essa não era uma opinião unânime. Sofia Guedes e Graça Varão, fundadoras do Movimento Stop Eutanásia, explicaram à Lusa a sua posição desfavorável ao referendo: “Está em causa uma questão ética, moral, humana”, que não deve ser ” deixada ao sabor de um movimento da própria população, porque a vida está acima de opiniões individuais”.
Na manifestação de hoje, a maioria dos protestantes eram crianças ou jovens, como João Paulo Guimarães, de 19 anos, que faltou às aulas para participar na concentração.
“Ninguém pede para morrer se está bem”, disse à Lusa o estudante do 2.º ano de Engenharia Civil da Universidade do Porto.
Uma ideia corroborada por Paula Fonseca, de 58 anos, que hoje também participou nos protestos ao lado da sua mãe de 92 anos.
À Lusa, Paula Fonseca contou um episódio ocorrido com a sua prima Sara Fonseca, enfermeira no Alentejo: “O senhor queria morrer e decidiram modificar-lhe a medicação. No dia seguinte, quando acordou, disse ‘obrigada, enfermeira Sara, esta noite até fiz amor com a minha mulher’. No dia seguinte morreu”.
Também a futura enfermeira Marta, de 21 anos, partilha a ideia de que a solução passa por um maior investimento nos cuidados paliativos, e não pela despenalização da eutanásia, contanto que a sua experiência profissional tem reforçado essa opinião.
“Vejo muito sofrimento em hospital, mas nunca vi uma pessoa a pedir para morrer”, disse a estudante do 4.º ano de Enfermagem à Lusa, sublinhando que “as pessoas pedem companhia, consideração e valor, não pedem para morrer”.
O estudante de engenharia do Porto João Paulo Guimarães contou que a eutanásia tem sido debatida nas aulas e também nas missas.
“No domingo, no fim de todas as missas, o senhor padre avisava sempre que havia alguém à porta a recolher assinaturas”, contou o jovem, que frequenta uma paróquia em Famalicão.
Adelaide, de 75 anos, trocou hoje o conforto da sua casa em Famalicão pelas ruas de Lisboa. Tem lutado pelo referendo e contou à Lusa que, sempre que pode, vai para a sua paróquia ajudar a recolher assinaturas.
No início do mês, um grupo de cidadãos iniciou uma recolha de assinaturas para a realização de um referendo. Durante o protesto, várias jovens tinham hoje como missão angariar novos nomes, com o objetivo de atingir as 60 mil necessárias para o assunto ser referendado.
Muitos dos manifestantes consideraram que a despenalização da eutanásia é um “retrocesso civilizacional” e criticaram os partidos por apresentarem projetos que não constaram dos seus programas eleitorais.
Depois de duas horas a protestar em frente ao parlamento, os manifestantes seguiram para uma das entradas laterais da assembleia para tentar entrar e assistir ao debate, que começou as 15:00.
Por volta das 17:00, ainda havia dezenas de pessoas à espera para entrar, uma vez que os lugares nas galerias foram hoje poucos para tanta gente interessada no tema.
Apesar do assunto ser sério, alguns dos contestatários conseguiam manter a boa disposição durante todo o dia, como Paula Fonseca que perguntou à mãe, de 92 anos, se “estava interessada numa pastilha para ir desta para melhor”.
A Assembleia da República debate em hoje cinco projetos de lei para a despenalização da morte assistida, do BE, PS, PAN, PEV e Iniciativa Liberal, que preveem essa possibilidade sob várias condições.
Em 2018, o parlamento debateu projetos de despenalização da eutanásia, apresentados pelo PS, BE, PAN e Verdes, mas foram todos chumbados, numa votação nominal dos deputados, um a um, e em que os dois maiores partidos deram liberdade de voto.
Há dois anos, o CDS votou contra, assim como o PCP, o PSD dividiu-se, uma maioria no PS votou a favor. O BE, PAN e PEV votaram a favor.
Um grupo de cidadãos está a recolher assinaturas para realização de um referendo sobre a matéria, que tem o apoio da Igreja Católica, ao contrário do que aconteceu em 2018. Dos partidos com representação parlamentar, apenas o CDS apoia a ideia, assim como vários dirigentes do PSD.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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