REGIÕES
ÉVORA: PESCADORES PROTESTAM CONTRA A PROIBIÇÃO DA PESCA DO LAGOSTIM
Pescadores e mariscadores profissionais de águas interiores do Baixo Alentejo manifestaram-se hoje em Évora contra a proibição da pesca do lagostim, condicionando o trânsito na circular junto ao centro histórico da cidade.
Pescadores e mariscadores profissionais de águas interiores do Baixo Alentejo manifestaram-se hoje em Évora contra a proibição da pesca do lagostim, condicionando o trânsito na circular junto ao centro histórico da cidade.
Os manifestantes concentraram-se às primeiras horas da manhã na periferia da cidade e, por volta das 09:00, rumaram para a rotunda das Portas de Avis, com passagem pelas principais entradas do centro histórico, provocando atrasos na circulação automóvel.
A iniciativa contou com a participação de cerca 60 pessoas em duas dezenas de veículos, a maioria ligeiros de mercadorias e alguns com barcos de pesca atrelados, os quais seguiram durante o percurso em marcha lenta e em buzinão.
“Queremos que a lei volte ao que era há três anos para podermos pescar uma espécie exótica, que só faz mal e não traz qualquer benefício”, afirmou aos jornalistas João Cortez, presidente da associação Importante Oásis, promotora do protesto.
Em causa está a revogação, em 2018, de uma lei que permitia a total liberdade de pesca daquela espécie invasora das principais bacias hidrográficas do país, segundo a associação Importante Oásis, com sede em Moura, no distrito de Beja.
João Cortez considerou que a alteração da lei “não faz qualquer sentido”, alegando que o lagostim-vermelho-do-Louisiana “é uma praga que se está a instalar” nas barragens de Portugal, porque “fura paredões e entope as tubagens da água”.
Os pescadores “estão a arriscar e são multamos em cinco mil euros, como todos já fomos, são apreendidas as embarcações e gaiolas. O pouco que tinham perdem-no por uma simples alteração da lei que não faz qualquer sentido e daí a nossa revolta”, sublinhou.
Segundo o responsável, o lagostim apanhado nas barragens do Baixo Alentejo é vendido para empresas de Espanha, que têm fábricas para a sua transformação, e, posteriormente, exportado para países como a Suécia e os Estados Unidos.
“Dependem desta atividade 400 ou 500 pessoas só na parte do Baixo Alentejo”, vincou o presidente da Importante Oásis, advertindo que muitas famílias já “estão a passar dificuldades sérias”, por “uma coisa que não faz sentido nenhum”.
João Cortez indicou que a Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva (EDIA), responsável por várias barragens, está ao lado dos pescadores e até “já fez um pedido ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para uma autorização especial”.
A empresa do Alqueva já está a “ter problemas de perfurações de paredões e entupimentos nas barragens”, mas “ninguém responde, nem à EDIA respondem”, referiu.
Também em declarações aos jornalistas, André Grácio, representante da associação, indicou que os pescadores deram “um grito de revolta”, justificando o protesto por não haver respostas de instituições como o ICNF.
“Não queremos mais nada do que poder apanhar uma espécie exótica, que é uma praga e que provoca prejuízos e, ao mesmo tempo, trazer riqueza a pessoas que já estão tão pobres”, exigiu, assinalando que o efeito negativo do lagostim “é do conhecimento de biólogos e da comunidade científica”.
Caso não hajam respostas às reivindicações dos pescadores, o presidente da associação Importante Oásis revelou que um novo protesto já está marcado para o dia 15 de agosto na Autoestrada do Sul (A2).
Alguns veículos do protesto tinham faixas em que se podia ler “Quero trabalhar”, “Matam-nos à fome”, “Pesco para viver” e “ICNF = vergonha”.
A associação Importante Oásis, com sede em Moura, no distrito de Beja, foi fundada, em 2017, para legalizar a atividade e a exportação, passando a licenciar os pescadores e a fiscalizar a venda, faturação e emissão de certificados veterinários.
O lagostim-vermelho-do-Louisiana terá entrado em Portugal em 1979, estando espalhado por, pelo menos, 11 bacias hidrográficas do país: Douro, Leça, Vouga, Mondego, Lis, ribeiras do Oeste, Tejo, Sado, Mira, ribeiras do Algarve e Guadiana.
Trata-se de um predador voraz de anfíbios, insetos e plantas, sendo bastante temido pelos orizicultores, que veem as galerias escavadas pelos lagostins secar os campos de arroz.
REGIÕES
MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.
Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.
“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.
E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.
A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.
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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.
Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.
A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.
Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.
O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.
O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.
Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).
O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.
Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.
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