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ECONOMIA & FINANÇAS

EX-COMBATENTES: NOVO COMPLEMENTO DE 7% POR CADA ANO DE SERVIÇO

Esta é uma das medidas que consta no texto da proposta e que o Ministério da Defesa Nacional afirma tratar-se de “dar resposta a reivindicações das associações de antigos combatentes”, lê-se no texto do diploma que entrou na Assembleia da República na véspera do debate, hoje à tarde, de projetos sobre o mesmo tema do CDS, PAN e PCP.

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Esta é uma das medidas que consta no texto da proposta e que o Ministério da Defesa Nacional afirma tratar-se de “dar resposta a reivindicações das associações de antigos combatentes”, lê-se no texto do diploma que entrou na Assembleia da República na véspera do debate, hoje à tarde, de projetos sobre o mesmo tema do CDS, PAN e PCP.

A lei, aprovada em Conselho de Ministros, em 5 de dezembro, visa “concretizar o reconhecimento do Estado Português aos militares que combateram ao serviço de Portugal”, tanto nas guerras em África (1961-1975) e outras missões militares portuguesas posteriores.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro, destacou o reforço “do complemento especial de pensão que é atribuído aos ex-combatentes”, uma “medida importante porque abrange, em especial, aqueles que são mais desfavorecidos”, mas não adiantou mais pormenores.

No texto da proposta do Governo, que ainda não foi agendada para debate, prevê-se que o “complemento especial de pensão” atribuído “aos pensionistas dos regimes do subsistema de solidariedade é uma prestação pecuniária cujo montante corresponde a 7% do valor da pensão social por cada ano de prestação de serviço militar ou o duodécimo daquele valor por cada mês de serviço”.

Para a secretária de Estado, este é “um momento importante” e no qual se pretende “reconhecer e dignificar” o contributo dos antigos combatentes, depois de, na anterior legislatura, o Governo, que também era do PS, ter retirado a sua proposta de lei, o que inviabilizou a votação de propostas dos partidos e adiou o Estatuto do Antigo Combatente.

Outras das medidas previstas nesta lei, que faz o enquadramento jurídico do regime aplicável aos antigos combatentes, prevê-se a criação de um Cartão do Antigo Combatente, que visa ser um meio facilitador do utente com o Estado, e de um plano de apoio aos antigos combatentes em situação de sem-abrigo.

O estatuto define o dia 9 de abril, data em que se comemoram os “feitos históricos dos Antigos Combatentes na Batalha de La Lys”, como o Dia Nacional do Combatente, segundo o executivo.

É ainda consagrado, em lei, o Plano de Ação para Apoio aos Deficientes Militares (PADM), criado em 2015 para “promover a saúde, a qualidade de vida, a autonomia e o envelhecimento bem-sucedido dos deficientes militares, e cujo trabalho se pretende venha a ser aprofundado e alargado”.

O Governo apresentou ao Parlamento, no ano passado, uma proposta de Estatuto do Antigo Combatente, mas retirou-o em julho, antes do fim da legislatura, e estimou em sete milhões de euros o custo dos projetos de lei apresentados pelo PSD, CDS e PCP.

O ministro da Defesa Nacional, João Gomes Cravinho, justificou a retirada da proposta com falta de “tempo útil” e de “viabilidade” para criar um “consenso alargado” entre os partidos e anunciou que voltaria a ser debatido no novo parlamento, saído das legislativas de 06 de outubro.

O diploma governamental junta-se aos projetos já entregues na Assembleia da República sobre o Estatuto do Antigo Combatente, da autoria do PAN, CDS e PCP.

Dado que a agenda parlamentar está totalmente preenchida, com debates já agendados e o processo de apreciação e votação do Orçamento do Estado de 2020, este diploma só vai ser discutido depois de fevereiro, disseram à Lusa fontes da bancada do PS, partido do Governo.

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MEDIA CAPITAL: DEPOIS DE PREJUÍZOS VOLTA AOS LUCROS EM 2023

A Media Capital registou um lucro de 319 mil euros no ano passado, o que compara com prejuízos de 12,1 milhões de euros em 2022, divulgou hoje a dona da TVI.

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A Media Capital registou um lucro de 319 mil euros no ano passado, o que compara com prejuízos de 12,1 milhões de euros em 2022, divulgou hoje a dona da TVI.

“No ano de 2023, o grupo Media Capital atingiu um resultado líquido positivo de 0,3 milhões de euros, representando uma franca recuperação face aos resultados negativos registados nos anos anteriores e em particular em 2022, de 12,1 milhões de euros”, refere a Media Capital, em comunicado enviado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

“Corrigido do efeito das provisões, imparidades de direitos e reestruturações, o resultado líquido ajustado atingiu 1,5 milhões de euros, representando um aumento de 5,6 milhões de euros face a 2022”, lê-se no documento.

Os rendimentos operacionais da dona da TVI ascenderam a 150,9 milhões de euros no ano passado, “cerca de 1% acima do registado” em 2022, impulsionado “essencialmente pelo desempenho do segmento de produção audiovisual, no qual se verificou um acréscimo de 25%”.

Já os rendimentos de publicidade sofreram uma queda de 4% “para 98,7 milhões de euros, decorrente da redução registada no mercado publicitário na televisão de canal aberto”, enquanto se registou “um crescimento nos rendimentos de publicidade” nos canais pagos (‘pay-tv’), “que atingiram um crescimento de 30%, fruto também dos bons resultados de audiência”, lê-se no comunicado.

Os outros rendimentos operacionais subiram 11% para 522 milhões de euros, “resultado do desempenho no segmento de produção audiovisual e na venda de conteúdos”.

O resultado antes de impostos, juros, depreciações e amortizações (EBITDA) consolidado ajustado de gastos líquidos com provisões e reestruturações atingiu 10,4 milhões de euros, mais 75% que um ano antes.

“Este crescimento é o reflexo do contributo positivo dado por todos os segmentos de negócio”, refere a Media Capital.

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NÚMERO DE DESEMPREGADOS INSCRITOS SOBE 6% EM MARÇO PARA 324.616

O número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

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O número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616, segundo dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

No fim de março, estavam registados 324.616 desempregados nos serviços de emprego do continente e regiões autónomas, mais 18.459 (6,0%) do que no mesmo mês do ano anterior, mas menos 6.392 (-1,9%) em comparação com fevereiro, indica o IEFP.

Para o aumento homólogo global, contribuíram os inscritos há menos de 12 meses (19.204) nos centros de emprego, os que procuram um novo emprego (17.029) e os detentores do ensino secundário (16.365).

A nível regional, em março, com exceção dos Açores (-11,0%) e da Madeira (-20,3%), o desemprego aumentou em termos homólogos, com o valor mais acentuado na região do Algarve (+14,4).

Já face mês anterior, o IEFP indica que, com exceção da região de Lisboa e Vale do Tejo, “a tendência é de redução do desemprego com a maior variação a acontecer na região do Algarve (-18,5%)”.

Considerando os grupos profissionais dos desempregados registados no continente, o IEFP destaca os “trabalhadores não qualificados” (27,5%), os “trabalhadores dos serviços pessoais, de proteção segurança e vendedores” (20,3%), o “pessoal administrativo”(11,9%) e “especialistas das atividades intelectuais e científicas” (10,2%).

Relativamente ao mês homólogo, “observa-se um acréscimo no desemprego, na maioria dos grupos profissionais, com destaque para os “operadores de instalações e máquinas e trabalhadores da montagem” (+11,8%) e “trabalhadores qualificados da indústria, construção e artífices” (9,7%).

O IEFP salienta, por sua vez, a redução do desemprego nos “agricultores e trabalhadores qualificados da agricultura, pesca e floresta” (-3,3%).

Ao longo do mês de março inscreveram-se nos serviços de emprego de todo o país 44.387 desempregados, menos 7,8% em termos homólogos e uma redução de 8,3% face a fevereiro.

As ofertas de emprego recebidas ao longo do mês totalizaram 11.087 em todo o país, um número inferior ao do mês homólogo em 24,8% e superior face ao mês anterior em 22,2%.

As atividades económicas com maior expressão nas ofertas de emprego recebidas ao longo de março no continente, foram as “atividades imobiliárias, administrativas e dos serviços de apoio” (24,1%), o “alojamento, restauração e similares” (18,7%), o “comércio por grosso e a retalho” (11,2%) e a “administração pública, educação, atividades de saúde e apoio social”(7,2%).

As colocações realizadas em março totalizaram 8.312 em todo o país, menos 8% face ao mesmo mês do ano passado e mais 23,4% em cadeia.

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