NACIONAL

HOMEM ACUSADO DE 160 CRIMES DE ABUSO E 8 DE ABUSO SEXUAL

O Ministério Público (MP) acusou um explicador de 41 anos de 159 crimes de abuso sexual de criança e oito de atos sexuais com adolescentes, praticados sobre 11 menores de Viana do Castelo, entre 2013 e 2015.

Online há

7 anos atrás

28 de Setembro, 2017

LUSA

De acordo com a acusação, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o “arguido actuou sempre de forma livre, deliberada e conscientemente, com perfeito conhecimento das idades dos menores e com intenção de satisfazer os seus instintos libidinosos, bem sabendo que estes, em razão da sua idade, não tinham a capacidade e o discernimento necessários a uma livre decisão e aquele relacionamento sexual prejudicava o seu normal desenvolvimento”.

Segundo a acusação, datada de 07 de Setembro, os crimes terão ocorrido na casa do arguido, durante as explicações de matemática, nas aulas de karaté que o homem ministrava em dois espaços de Viana do Castelo e em passeios, que o próprio promovia com os menores.

No despacho, a procuradora-adjunta do tribunal de Viana do Castelo pede que o arguido, “uma vez que mudou de residência, preste novo Termo de Identidade e Residência (TIR), aquando da notificação da acusação”.

A magistrada “entende ser a medida de coação adequada e suficiente às exigências cautelares que o caso requer e proporcional à gravidade do crime e às sanções que, previsivelmente, lhe venham a ser aplicadas”.

O caso foi espoletado a 06 novembro de 2015, na sequência de uma denúncia apresentada pelos pais de uma das crianças que frequentaria as explicações dadas pelo arguido.

Inicialmente o processo incluía 12 vítimas, mas uma das queixas foi, entretanto, arquivada a pedido da mãe do menor, “à data dos factos com 14 e 15 anos de idade”.

O explicador de matemática e professor de karaté foi detido pela Polícia Judiciária (PJ) a 21 de novembro daquele ano. Na altura, em comunicado, a PJ adiantou que “os crimes ocorreram na área de Viana do Castelo, aproveitando-se o arguido do contacto com crianças a quem dava apoio escolar”.

Na ocasião, foram aplicadas ao explicador, casado e pai de duas filhas, as medidas de proibição de contacto com crianças e jovens e de frequência de diversos locais.

Contactada pela agência Lusa, a mandatária de um dos menores e defensora de outras três vítimas adiantou “estar em curso o período de constituição de assistentes e de formulação do pedido de indeminização cível”.

Isabel Guimarães lamentou que arguido “esteja a beneficiar de apoio judiciário, tendo em conta que, como explicador, recebia dos pais dos menores verbas mensais significativas, que não declarou”.

KeywordsCRIME GUIMARÃES JUSTIÇA REGIÕES VIANA DO CASTELO

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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