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FAKE NEWS: A DESINFORMAÇÃO É A DOENÇA DO SÉCULO – COMISSÃO EUROPEIA

A Comissão Europeia considerou hoje que «a desinformação é a doença do século», frisando que os esforços das plataformas digitais «nunca serão suficientes» para combater a propagação de notícias falsas na internet, e ameaçou criar regras mais apertadas.

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A Comissão Europeia considerou hoje que «a desinformação é a doença do século», frisando que os esforços das plataformas digitais «nunca serão suficientes» para combater a propagação de notícias falsas na internet, e ameaçou criar regras mais apertadas.

“No que toca à desinformação, nunca vamos fazer o suficiente, esta é a doença do século”, afirmou o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton.

Falando um debate ‘online’ promovido pelo grupo de reflexão belga Centro de Regulação na Europa e no qual participou também o presidente executivo do Facebook, Mark Zuckerberg, o comissário europeu frisou que o combate às ‘fake news’ é, para Bruxelas, “extremamente importante para a democracia”, nomeadamente em altura de pandemia de covid-19, que já provocou um aumento na propagação deste tipo de conteúdos.

“Temos cinco ou seis comissários a trabalhar nesta área e […] se as medidas em vigor não tiverem efeito, teremos de avançar para uma regulação mais reforçada”, avisou Thierry Breton.

No início de maio, a Comissão Europeia divulgou estar a registar, diariamente, mais de 2.700 artigos com ‘fake news’ relacionadas com a covid-19 nas redes sociais, entre publicações falsas ou enganosas.

Estes dados foram transmitidos ao executivo comunitário por plataformas digitais como a Google, Facebook, Twitter, Microsoft e Mozilla, que se comprometeram no final de 2018 a combater a desinformação nas suas páginas, através da assinatura de um código de conduta contra as ‘fake news’, um mecanismo voluntário de autorregulação que nos últimos meses tem sido centrado na desinformação sobre a covid-19.

Para o responsável francês, as plataformas digitais como o Facebook “têm obrigação de fazer diligências” para combater a desinformação.

“No final do dia, o último responsável [por conteúdos falsos disseminados] será sempre o Mark [Zuckerberg], mais ninguém”, sublinhou Thierry Breton.

E exortou, por isso, a mais ação das tecnológicas, vincando ser melhor “antecipar e evitar que a Comissão tenha de intervir ao nível regulatório”.

Também participando no debate ‘online’, Mark Zuckerberg reconheceu que o combate à desinformação “é uma batalha contínua”.

Ainda assim, realçou os esforços do Facebook nesta matéria, indicando que existem, por exemplo, cerca de 30 mil pessoas a trabalhar na rede social para monitorizar se os conteúdos publicados pelos utilizadores “cumprem as regras”.

Aqui inclui-se, de acordo com Mark Zuckerberg, uma filtragem tendo por base “20 categorias de conteúdos prejudicais”, entre as quais a desinformação, a informação maliciosa e ainda a incitação ao ódio.

“Estamos a ficar melhores a detetar este tipo de conteúdos”, assegurou o responsável, falando na eliminação de cerca de 15% dos conteúdos por estarem incluídos naquelas categorias.

Contudo, “ainda há muito fazer”, reconheceu também Mark Zuckerberg.

Já em vigor na rede social Facebook, segundo o responsável, está um sistema que, ao detetar conteúdos falsos sobre a covid-19, emite alertas às pessoas que interagiram com essas publicações (ao nível de gostos ou comentários), além de eliminar estas informações.

“Essa pessoa é avisada e recebe ‘links’ para fontes de informação credíveis” sobre a pandemia, adiantou Mark Zuckerberg.

INTERNACIONAL

POR TODO O MUNDO 20% DOS ALIMENTOS PRODUZIDOS SÃO DESPERDIÇADOS

O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

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O mundo desperdiçou cerca de um quinto dos alimentos produzidos globalmente em 2022, ou seja, 1.050 milhões de toneladas de comida, avançou hoje um relatório das Nações Unidas, referindo que 60% deste desperdício foi feito por famílias.

De acordo com o Relatório do Índice de Desperdício Alimentar do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUMA), cada pessoa desperdiçou 79 quilos de alimentos naquele ano.

O número significa que, do total de alimentos desperdiçados, 60% (631 milhões de toneladas) provieram de famílias, enquanto 28% foram da responsabilidade de serviços alimentares e 12% do retalho, sublinhou o documento hoje divulgado.

“Num ano em que um terço da humanidade enfrentou insegurança alimentar, cada lar deitou fora o equivalente a mil milhões de refeições por dia, ou seja, 1,3 refeições diárias para pessoas afetadas pela fome no mundo”, apontou a análise.

O desperdício alimentar, alerta o PNUMA, gera entre 8% e 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa, o que é quase cinco vezes mais do que as emissões totais do setor da aviação.

A situação continua a prejudicar a economia global e a alimentar as alterações climáticas, além de representar um grave prejuízo para a natureza e um aumento da poluição.

“O desperdício alimentar é uma tragédia global. Milhões de pessoas passam fome devido ao desperdício alimentar em todo o mundo”, afirmou a diretora-executiva do PNUMA, Inger Andersen, na apresentação do relatório.

Um problema que, lembram os investigadores, não é apenas dos países ricos.

“É um problema global”, defendeu o coautor do relatório e diretor da organização britânica de resíduos WRAP, Richard Swannel.

Os autores do relatório garantiram que as diferenças no desperdício alimentar ‘per capita’ dos agregados familiares entre países de rendimento elevado e países de rendimento mais baixo eram surpreendentemente pequenas.

“Os dados são realmente claros neste ponto: este é um problema mundial que todos nós poderíamos resolver amanhã, seja para poupar dinheiro ou para reduzir o impacto ambiental”, sublinhou ainda Swannel.

A análise das Nações Unidas, publicada numa altura em que as crises alimentares se aprofundam em várias regiões, como na Faixa de Gaza ou Sudão, visa acompanhar o progresso dos países para atingir o objetivo de reduzir para metade o desperdício alimentar até 2030.

De acordo com os investigadores, atualmente apenas quatro países do G20 (as 20 economias mais ricas e emergentes) – Austrália, Japão, Reino Unido e Estados Unidos, além da União Europeia (UE) – têm possibilidade de cumprir o objetivo até daqui a seis anos.

No último relatório publicado, referente a 2021, o PNUMA concluía que se tinha desperdiçado 17% dos alimentos produzidos nesse ano em todo o mundo, ou seja, 1.030 milhões de toneladas de comida.

No entanto, os autores do estudo alertaram que as comparações não devem ser feitas diretamente entre valores dos dois anos, já que o número de países que reportaram dados quase duplicou.

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TRIBUNAL EUROPEU CONDENA PORTUGAL A INDEMNIZAR O ECONOMISTA PEDRO ARROJA

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

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Imagem do Porto Canal

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem (TEDH) condenou o Estado português a pagar 10.000 euros a Pedro Arroja por violação da liberdade de expressão, no processo em que o economista foi condenado por difamar o eurodeputado Paulo Rangel.

A decisão do TEDH, hoje divulgada, ordena a reabertura do processo e reverte totalmente o acórdão do Tribunal da Relação do Porto (TRP) que, em março de 2019, agravou a pena aplicada pelo Tribunal de Matosinhos (primeira instância) a Arroja, condenando-o também a pagar 10.000 euros a Rangel, por difamação.

Em causa estiveram comentários que Pedro Arroja produziu em 25 de maio de 2015 no Porto Canal a propósito de um trabalho jurídico sobre a construção da futura ala pediátrica do Hospital de São João, no Porto, que levaram o tribunal de primeira instância a condená-lo, em 12 de junho de 2018, por ofensas à sociedade de advogados a que Paulo Rangel estava ligado (multa de 4.000 euros e indemnização de 5.000 euros), mas a ilibá-lo da imputação de difamação agravada ao próprio eurodeputado.

Após recursos das partes, o TRP decidiu que o arguido também deveria ser condenado por difamação agravada a Paulo Rangel, com multa de 5.000 euros.

Em cúmulo jurídico, o TRP fixou a penalização ao economista numa multa global de 7.000 euros, mantendo a indemnização de 5.000 euros à sociedade de advogados, acrescentando-se outra de 10.000 euros a Paulo Rangel.

“O TEDH ordenou a reabertura do processo, aliás prevista no Código de Processo Civil português. Dessa forma, o eurodeputado Paulo Rangel e a sociedade de advogados de que ele era diretor vão ter de devolver tudo o que receberam ilegalmente. O Estado vai ter de devolver tudo o que recebeu de custas e multas e apagar no registo criminal as respetivas condenações”, explicou à Lusa o advogado de Pedro Arroja.

Jorge Alves deixa ainda uma crítica aos tribunais portugueses.

“É estranho que os tribunais nacionais continuem a violar a Convenção Europeia dos Direitos do Homem de forma grosseira, causando danos morais e materiais às sociedades e pessoas e nada aconteça aos juízes respetivos, Aliás, ainda são promovidos”, acusou o advogado.

No programa do Porto Canal de 25 de maio de 2015, Pedro Arroja acusou Paulo Rangel e a sociedade de advogados, onde trabalhava na ocasião, de contribuírem para a paralisação da obra do Joãozinho, financiada por mecenato.

O então comentador falou em “promiscuidade entre política e negócios”, sublinhando que Paulo Rangel era disso um “exemplo acabado” porque é político e estava à frente de uma sociedade de advogados.

“Como políticos andam certamente a angariar clientes para a sua sociedade de advogados – clientes sobretudo do Estado, Hospital São João, câmaras municipais, ministérios disto e ministérios daquilo. Quando produzem um documento jurídico, a questão que se põe é se esse documento é um documento profissional ou, pelo contrário, é um documento político para compensar a mão que lhe dá de comer”, questionou, nessa ocasião.

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