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FECHO DE FRONTEIRAS COM IMPACTO SOCIAL NAS POPULAÇÕES DA RAIA IBÉRICA

O secretário-geral da Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças (RIET) considerou hoje que os governos de Lisboa e Madrid não tiveram em conta as ligações sociais e económicas entre as populações raianas com o fecho de fronteiras devido à pandemia.

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O secretário-geral da Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças (RIET) considerou hoje que os governos de Lisboa e Madrid não tiveram em conta as ligações sociais e económicas entre as populações raianas com o fecho de fronteiras devido à pandemia.

“Nesta crise da pandemia de covid-19, a população raiana não foi toda em conta nos efeitos das medidas tomadas pelos governos de Lisboa e Madrid”, explicou à agência Lusa o secretário-geral da Rede Ibérica de Entidades Transfronteiriças (RIET), Pablo Rivera, à margem do primeiro webinar das Eurocidades Ibéricas.

O evento ‘online’, organizado pela Eurocidade Chaves-Verín e que teve hoje início pelas 16:00 (hora portuguesa), tem como objetivo criar um “espaço de diálogo e reflexão com os presidentes das Eurocidades Ibéricas” e “descobrir qual o impacto da covid-19 na cooperação transfronteiriça”.

A iniciativa parte do projeto ‘Eurocity Talks’, financiada pelo projeto Eurocidade 2020 aprovado no âmbito do programa Interreg 2014-2020 Espanha-Portugal (POCTEP) com o cofinanciamento do FEDER.

No final da semana serão ainda publicadas as conclusões retiradas do evento que junta os sete presidentes de câmara portugueses e os sete alcaides espanhóis, das sete Eurocidades Ibéricas, disse ainda.

Para Pablo Rivera, os dois países nunca tinham vivido uma situação semelhante, com o fecho das fronteiras, desde que aderiram à União Europeia, o que causou “situações estranhas”.

“Um vendedor de pão que vendia em Portugal e Espanha, em localidades próximas da fronteira, deixou de o poder fazer, ou as pessoas habituadas a utilizar comércios pequenos próximos da fronteira, porque as respetivas cidades são mais distantes, também deixaram de o poder fazer”, exemplificou.

Dando ainda o exemplo da Eurocidade Chaves-Verín, o secretário-geral da RIET destacou que no norte de Portugal e na Galiza, em Espanha, há apenas dois pontos de passagem terrestres e que muitos trabalhadores transfronteiriços “desistiram de ir trabalhar” pelas deslocações longas que tinham de fazer, por não poderem atravessar fronteiras de menor dimensão que foram encerradas.

Considerando que as consequências das medidas tomadas se refletiram em todas as eurocidades, o webinar pretende aferir, além do impacto económico e no emprego, o impacto no turismo, acrescentou.

Pablo Rivera defendeu que, no futuro, em casos semelhantes, os governantes devem “ter em atenção as eurocidades” para não “dividir populações”.

“Deve-se estudar nesta crise se o impacto [do fecho das fronteiras] é positivo ou negativo ou se tem qualquer impacto para a contenção da expansão da covid-19 ao fechar fronteiras a estas regiões”, realçou.

O secretário executivo da Eurocidade Chaves-Verín destacou ainda que a maioria das eurocidades ibéricas é do interior dos dois países, com “espaços muito isolados, pouco populados e despovoados”.

Além de lembrar que estas medidas não ajudam às políticas para evitar o despovoamento, Pablo Rivera explicou ainda que a taxa de contágio nestas localidades “é baixa”, em comparação com cidades médias e grandes dos dois países.

“A população da raia ibérica está habitualmente muito perto uma da outra e esta circunstância acabou por separar as pessoas, e estas decisões acabam por criar desconfiança nos políticos e nos responsáveis”, sustentou.

O dirigente espanhol defendeu ainda que as eurocidades devem “manifestar as suas opiniões a uma só voz” para terem influência nas medidas dos dois países.

Uma das medidas em causa é o levantamento das restrições nas fronteiras terrestres, que estão encerradas pelo menos até ao dia 14 de maio.

Pablo Rivera entende que o levantamento deve ser feito após uma decisão “bilateral”, para não provocar “mais confusão” e impacto nas populações caso um dos lados da fronteira seja reaberto mais cedo que o outro.

Além da apresentação do webinar por Pablo Rivera, com moderação do consultor da Innode, Francisco Palomo, participam os presidentes das sete Eurocidades Ibéricas: Eurocidade Cerveira-Tomiño, Eurocidade Tui-Valença, Eurocidade Salvaterra-Monção, Eurocidade Chaves-Verin, AECT, Eurocidade Elvas-Badajoz, Eurocidade Ciudad Rodrigo-Fuentes de Oñoro-Almeida-Vilar Formoso e Eurocidade do Guadiana, AECT (Vila Real Sto. Antonio-Castro Marim-Ayamonte).

A nível global, segundo um balanço da agência de notícias AFP, a pandemia de covid-19 já provocou mais de 251 mil mortos e infetou quase 3,6 milhões de pessoas em 195 países e territórios.

Em Portugal, morreram 1.074 pessoas das 25.702 confirmadas como infetadas, e há 1.743 casos recuperados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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MATOSINHOS: MILITAR DA GNR ALVO DE PROCESSO DISCIPLINAR POR ALEGADA AGRESSÃO

O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

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O Comando Geral da GNR instaurou um processo disciplinar a um militar na sequência de uma alegada agressão a um condutor no sábado, em Perafita, Matosinhos, confirmou hoje à Lusa a Guarda.

Questionada pela Lusa sobre a alegada agressão hoje revelada por vários órgãos de comunicação social com base num suposto vídeo, a Divisão de Comunicação e Relações Públicas da GNR respondeu sem nunca mencionar ter havido agressão.

“Cumpre-me informar que a situação visualizada no vídeo ocorreu no passado sábado, dia 25 de janeiro, na localidade de Perafita, em Matosinhos, na sequência de uma ocorrência de acidente de viação, tendo resultado na detenção do condutor envolvido, pelo crime de condução sob influência de álcool”, lê-se na resposta assinada pelo major David dos Santos.

E acrescenta: “adicionalmente, importa ainda referir que, depois de analisadas as imagens no referido vídeo, foi determinada a abertura do respetivo procedimento de âmbito disciplinar, com vista ao apuramento das circunstâncias em que ocorreram os factos”.

A Lusa perguntou também se o militar permanece em funções ou se foi afastado, mas não obteve resposta.

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OVAR: PENA SUSPENSA PARA EX-FUNCIONÁRIA QUE DESVIO DINHEIRO DA AUTARQUIA

O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

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O Tribunal de Aveiro condenou esta quarta-feira a três anos e nove meses de prisão suspensa uma antiga funcionária da Câmara de Ovar suspeita de se ter apropriado de cerca de 70 mil euros da tesouraria municipal durante quatro anos.

Durante a leitura do acórdão, a juíza presidente disse que ficaram demonstrados os factos que eram imputados à arguida, ocorridos entre 2014 e 2017.

A arguida foi condenada a três anos de prisão, por um crime de peculato na forma continuada, e dois anos e dois meses, por um crime de falsidade informática.

Em cúmulo jurídico, foi-lhe aplicada uma pena única de três anos e nove meses de prisão, suspensa na sua execução por igual período.

O tribunal julgou ainda totalmente procedente o pedido cível deduzido pelo município de Ovar, pelo que a arguida terá de restituir a quantia de que se apropriou.

O caso teve origem em 2017, após uma auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ter detetado irregularidades relativas à arrecadação de receita.

Na altura, o executivo então liderado pelo social-democrata Salvador Malheiro ordenou a instauração de um inquérito para apuramento dos factos, que deu origem à abertura de um processo disciplinar de que resultou o despedimento da funcionária acusada e a participação dos factos ao Ministério Público (MP).

O caso está relacionado com um esquema de atribuição de notas de crédito, em que a funcionária registava como recebidas verbas que na verdade não chegavam a entrar nos cofres da autarquia.

Segundo a acusação do MP, a arguida terá procedido à emissão de notas de crédito, mediante as quais se terá procedido à anulação de faturas emitidas, sem que fosse emitida nova fatura, ficando para si com o dinheiro cobrado.

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