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NACIONAL

FENPROF ACUSA GOVERNO DE DIFICULTAR REGULARIZAÇÃO DE VÍNCULOS PRECÁRIOS

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou hoje o Governo de estar a dificultar “ainda mais” a regularização dos professores e investigadores com vínculos laborais precários através da alteração das comissões que avaliam os processos.

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A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou hoje o Governo de estar a dificultar “ainda mais” a regularização dos professores e investigadores com vínculos laborais precários através da alteração das comissões que avaliam os processos.

Apenas 7% dos docentes e 12% dos investigadores que estavam a trabalhar em situação precária em instituições de ensino superior e centros de investigação viram deferido o requerimento para regularização do seu vínculo laboral, segundo os últimos dados do Observatório do Emprego Científico.

Para o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, a escassa percentagem de requerimentos deferidos é a prova de que o programa do Governo para regularizar a situação dos trabalhadores da administração pública, o PREVPAP, “é uma farsa, que deixa quase toda a gente de fora”.

Se o processo já era complicado, Mário Nogueira alerta que agora é quase impossível, porque o Governo alterou a composição das comissões que avaliam os casos de quem trabalha nas instituições de ensino superior e ciência.

Até à semana passada, as equipas eram compostas por elementos dos ministérios e dos sindicatos, havendo uma representação igual de Governo e sindicatos.

Mas, segundo Mário Nogueira, a formação das comissões bipartidas foi alterada a 29 de janeiro e do lado do Governo passou a existir mais um elemento.

“O desequilíbrio que já havia na defesa dos direitos dos trabalhadores agora ficou acentuado”, acusou Mário Nogueira, lembrando que os elementos do Governo votam invariavelmente pelo indeferimento dos processos.

Com mais um elemento do lado do Governo, os sindicatos perdem a pouca força que tinham.

“O Governo alterou, unilateralmente, as regras do PREVPAP para garantir o domínio absoluto”, criticou Mário Nogueira em declarações à Lusa, acrescentando que a Fenprof está a analisar a possibilidade de suspender a sua participação nas comissões.

Mário Nogueira voltou a lembrar que dos cerca de 3.700 professores do ensino superior e investigadores que concorreram ao programa são poucos os que viram a sua situação resolvida.

“Ficaram de fora 93% dos docentes assim como 88% dos investigadores”, sublinhou o secretário-geral da Fenprof, garantindo que algumas destas pessoas exercem funções “há 20 ou mais anos”.

A Fenprof disse ainda já ter pedido uma reunião à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, para esclarecer a situação criada com a portaria.

Para a federação, “não estão reunidas as condições para continuar a intervir num quadro em que a relação entre a representação governamental e a sindical se torna ainda mais desequilibrada”, denotando a “aparente intenção governamental de esmagar toda e qualquer possibilidade de serem tomadas decisões que se afastem da sua vontade”.

“Como se a discussão já não fosse difícil, o Governo decide alterar as regras sem sequer dar qualquer tipo de informação aos sindicatos”, criticou Mário Nogueira, temendo que passe a “ser escusado” estar presente nas negociações uma vez que o Governo tem maioria.

NACIONAL

MINISTRO DA SAÚDE ADMITE RISCO DE FECHO TEMPORÁRIO DE ALGUMAS URGÊNCIAS

O ministro da Saúde admitiu hoje que existe o risco de algumas urgências fecharem devido à recusa dos médicos fazerem horas extras além das obrigatórias, mas assegurou estar a trabalhar para garantir o normal funcionamento destes serviços.

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O ministro da Saúde admitiu hoje que existe o risco de algumas urgências fecharem devido à recusa dos médicos fazerem horas extras além das obrigatórias, mas assegurou estar a trabalhar para garantir o normal funcionamento destes serviços.

A Federação Nacional dos Médicos (Fnam) avisou hoje que se acumulam “episódios dramáticos, com mais de duas dezenas de hospitais em risco de ficarem sem serviços de urgência”, sendo já mais de 1.500 médicos que, em todo o país, entregaram as declarações manifestando indisponibilidade para fazer mais do que o limite legal de 150 horas suplementares por ano.

“O SNS não pode estar dependente das oito milhões de horas extraordinárias que os médicos realizam por ano”, afirmou, salientando que “a situação é mais desesperante” em Viana do Castelo, Vila Real, Penafiel, Bragança, Guarda, Viseu, Aveiro, Leiria, Santarém, Lisboa e Almada, refere a Fnam em comunicado.

Questionado à margem do Global Health Fórum, que decorre hoje e sábado no Centro de Congressos do Estoril, se esta situação pode fechar serviços de urgência, o ministro da Saúde, Manuel Pizarro, afirmou que não pode dizer que “esse risco não existe”, mas estão “a trabalhar em cada um desses locais em diálogo com os profissionais, procurando assegurar que as equipas continuam a funcionar, não ignorando as dificuldades”.

“Desde sempre, o funcionamento dos serviços esteve dependente, como está hoje da disponibilidade dos médicos para realizarem o trabalho extraordinário, esse risco evidentemente eu não posso dizer que não existe”, disse Manuel Pizarro.

Contudo, reafirmou: “Estamos a trabalhar para garantir que os serviços funcionem da forma possível, em cada local, com as adaptações e as contingências que venham a ter que ser necessárias em função das daquilo que aconteceu”.

Questionado sobre a hipótese defendida pelo presidente da Associação Portuguesa de Administradores Hospitalares, Xavier Barreto, da criação de equipas dedicadas às urgências, com várias especialidades, em que a pessoa presta serviço de urgência em horário normal, com um regime de incentivos próprios, o ministro disse que é uma das medidas que estão a preparar com a criação dos Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) nos hospitais.

O ministro adiantou que já existem 45 CRI em várias especialidades e o que se pretende é promover, sobretudo nas urgências de grande volume de procura, a criação de equipas dedicadas à urgência com esse modelo de organização, em que as pessoas realizam atividade sobretudo ou apenas no serviço de urgência, tendo uma componente remuneratória aumentada que compense a penosidade desse tipo de trabalho.

“Estamos a trabalhar para que isso seja possível, mas naturalmente isso não se faz de um dia para o outro. Isso não vai resolver os nossos problemas em outubro e em novembro, nós precisamos, entretanto, de assegurar que as equipas continuam a trabalhar ainda com as adaptações que seja necessário introduzir”, salientou.

A Fnam alertou também que “decisões irregulares de alguns Conselhos de Administração poderão afetar toda a restante atividade programada” dos hospitais, nomeadamente consultas, exames, cirurgia e internamento, exigindo “um ministro da Saúde que perceba de Saúde e que não desvalorize o risco de termos um SNS que não sobrevive sem um acordo que defenda a carreira médica”.

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NACIONAL

CALOR: NADADORES SALVADORES ALERTAM PARA RISCO DE AFOGAMENTO

A Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS) alertou hoje para “o alto risco de afogamento”, tendo em conta as altas temperaturas e o fim da assistência a banhistas na maioria das praias.

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A Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores (FEPONS) alertou hoje para “o alto risco de afogamento”, tendo em conta as altas temperaturas e o fim da assistência a banhistas na maioria das praias.

Num comunicado, a federação lembrou que “existe morte por afogamento em todos os meses do ano”, tal como mostram os relatórios do Observatório do Afogamento.

A FEPONS recordou ainda que “existe uma relação direta entre o aumento da temperatura e o aumento da morte por afogamento em Portugal”, segundo um estudo apresentado em 2021, num congresso internacional em Espanha.

“Todos os banhistas devem frequentar as praias que ainda têm assistência” por parte de nadadores salvadores, defendeu a federação.

As temperaturas máximas no continente vão estar a partir de hoje acima dos 30 graus Celsius, podendo atingir os 37 graus, cerca de 5 a 8 graus acima da média para o mês de setembro, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA).

“Esta situação de tempo quente deverá persistir até ao início da semana, até dia 03”, disse à Lusa a meteorologista Ângela Lourenço, do IPMA.

De acordo com Lourenço, se o cenário da influência da crista anticiclónica persistir e o episódio de tempo quente se prolongar por mais dias, em especial na região Sul, poderá ocorrer uma onda de calor.

A 11 de agosto, a FEPONS revelou que 60 pessoas morreram afogadas nos primeiros seis meses do ano. Apesar de se ter registado uma redução relativamente ao período homólogo (68 óbitos), o número foi superior à média dos últimos seis anos (56 mortes).

De acordo com números do Observatório do Afogamento, nenhuma das mortes aconteceu em praias vigiadas.

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