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NACIONAL

FENPROF ACUSA O GOVERNO DE ‘ESTOIRAR’ COM OS PROFESSORES

O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou hoje, em Coimbra, a tutela de “estoirar” com o corpo docente as escolas com a sobrecarga de trabalho dos professores além das 35 horas semanais.

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O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou hoje, em Coimbra, a tutela de “estoirar” com o corpo docente as escolas com a sobrecarga de trabalho dos professores além das 35 horas semanais.

“O corpo docente está envelhecido, desgastado, com muitos profissionais em situação de stress e de ‘burnout’ (exaustão profissional), e o que estão a fazer aos professores é para acabar de vez com o corpo docente”, disse Mário Nogueira, em conferência de imprensa, para apresentar a greve ao trabalho extraordinário a partir de hoje.

Segundo o dirigente sindical, o excesso de trabalho tem-se agravado e “podem [os governantes] reconhecer que os mais velhos deixem de ter tanto trabalho direto com os alunos, tantas aulas, mas se fizerem isso quem é que está lá para dar aulas”.

Pelas contas de Mário Nogueira, nos últimos “10 a 12 anos” registou-se uma redução do número de professores superior a 30%, enquanto o decréscimo no número de alunos foi na ordem dos 12 a 15%.

“Diria que, nesta altura, no conjunto das escolas do país e do continente talvez faltem, eventualmente, 15 mil professores, para que as escolas tivessem capacidade de responder”, estimou.

O dirigente acusa a tutela de, nos últimos anos, “tomar medidas deliberadas para reduzir o número de professores, que os docentes ao serviço, mais velhos, muitos deles com sessenta e muitos anos, hoje têm um horário que é agravado”.

“A irresponsabilidade desta gente deixou chegar isto a um ponto que é absolutamente inacreditável, porque a desvalorização dos professores, os ataques, as campanhas junto da opinião publica contra os professores naturalmente afastou os jovens e alguns menos jovens que já estavam na profissão”, enfatizou Mário Nogueira.

A greve dos professores ao trabalho extraordinário regressa hoje às escolas, sem data para terminar e com a possibilidade de comprometer as avaliações intercalares dos alunos, alertam os sindicatos que pedem o cumprimento do horário de 35 horas semanais.

Os sindicatos alegam que a construção dos horários dos professores é ilegal, por impor um acréscimo de cerca de 30% às 35 horas semanais aplicáveis à generalidade da administração pública e também especificamente aos professores, conforme estabelece o Estatuto da Carreira Docente.

Pouco depois do arranque do ano letivo, os sindicatos retomam assim uma greve que transita do ano letivo anterior e que não tem data para terminar.

Aos jornalistas, o líder da Fenprof disse que se o ministro da Educação do novo Governo for o mesmo [Tiago Brandão Rodrigues] a greve “vai manter-se até ao final do ano”.

“Esta equipa ministerial e este ministro têm sido incapazes de dar resposta aos problemas, de os enfrentar e de ter uma solução. Se mudar para alguém que esteja preocupado com os problemas e os queira resolvemos nós iremos reunir e esperar uma resposta, que se for positiva levará ao levantamento da greve”, frisou.

Mário Nogueira considerou que se o próximo Governo nomeasse o atual ministro da Educação para o cargo “seria uma afronta e uma provocação aos professores”, devido à “irresponsabilidade com que encarou estes problemas, quando já estavam identificados, e ainda os agravou”.

“Seria começar da pior forma manter na Educação alguém incapaz de quase tudo, de dialogar, de negociar, de reconhecer os problemas, de os enfrentar, pois quando eles apareciam o senhor ministro desaparecia”, disse o secretário-geral da FENPROF.

O pré-aviso de greve, que entra hoje em vigor, foi entregue ao Ministério da Educação na passada segunda-feira, por 10 estruturas sindicais, e pressupõe que os docentes possam fazer greve a trabalho extraordinário como as reuniões intercalares de avaliação dos alunos, sempre que estas sejam marcadas fora do horário semanal de 35 horas.

“Este pré-aviso de greve destina-se a garantir que o horário semanal dos docentes seja efetivamente de 35 horas e não mais, bastando, para tanto, que os professores façam greve sempre que lhes for atribuída atividade que faça exceder, em cada semana, aquele número de horas de trabalho”, explicou Mário Nogueira.

A greve incide sobre reuniões de avaliação, reuniões de preparação e coordenação de trabalho letivo, secretariado de provas de aferição e exames, ações de formação, coadjuvação de aulas ou apoio a alunos, entre outras atividades, sempre que estas sejam marcadas fora do horário de 35 horas.

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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