A Federação Nacional de Professores (Fenprof) denunciou hoje a situação de precariedade que vivem os investigadores contratados por instituições privadas sem fins lucrativos, numa reunião com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).
Em comunicado, a estrutura sindical faz um balanço positivo do encontro, referindo que irá entregar um dossiê em que expõe casos concretos à ACT, que se comprometeu a acompanhar a situação.
“Da parte da ACT ficou o compromisso de ser dada atenção à situação e de serem desenvolvidas ações de fiscalização adequadas, com vista à regularização de situações que violem a lei”, sublinha a Fenprof.
Segundo os representantes dos professores, são centenas de investigadores em situações de precariedade, contratados por instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL), enquanto bolseiros de investigação ou com contratos de termo resolutivo certo.
Apesar de constituírem instituições de direito privado, as IPSFL são muitas vezes criadas por universidades públicas e, por isso, a estrutura sindical considera que “têm gozado de um estatuto de alguma indefinição relativamente à sua natureza, para abusarem do recurso à precariedade” na resposta que dão a necessidades permanentes.
“O problema da precariedade ganhou maior visibilidade quando vários investigadores requereram a regularização do seu vínculo, no âmbito do PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública], mas não foram admitidos”, explica a Fenprof.
Na altura, o resultado negativo dos pedidos foi justificado pelo facto de estas instituições se regerem pelas normas de direito privado, incluindo naquilo que se refere às relações laborais.
No mesmo comunicado, a estrutura sindical denuncia casos de investigadores obrigados a lecionar na universidade a que a instituição privada está associada, apesar de terem contratos para a prestação de atividade de investigação sem remuneração, e alguns dos quais nesta situação há mais de cinco anos.
“As instituições de ensino superior têm conseguido, com o recurso às IPSFL, com quem estabelecem uma relação de grande promiscuidade, contornar os estatutos das carreiras e as regras orçamentais públicas, impedindo estes trabalhadores científicos de uma plena integração na comunidade académica”, acusam os professores.
