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NACIONAL

FENPROF DENUNCIA ALEGADA PRECARIEDADE DE INVESTIGADORES EM INSTITUIÇÕES PRIVADAS

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) denunciou hoje a situação de precariedade que vivem os investigadores contratados por instituições privadas sem fins lucrativos, numa reunião com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

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A Federação Nacional de Professores (Fenprof) denunciou hoje a situação de precariedade que vivem os investigadores contratados por instituições privadas sem fins lucrativos, numa reunião com a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT).

Em comunicado, a estrutura sindical faz um balanço positivo do encontro, referindo que irá entregar um dossiê em que expõe casos concretos à ACT, que se comprometeu a acompanhar a situação.

“Da parte da ACT ficou o compromisso de ser dada atenção à situação e de serem desenvolvidas ações de fiscalização adequadas, com vista à regularização de situações que violem a lei”, sublinha a Fenprof.

Segundo os representantes dos professores, são centenas de investigadores em situações de precariedade, contratados por instituições privadas sem fins lucrativos (IPSFL), enquanto bolseiros de investigação ou com contratos de termo resolutivo certo.

Apesar de constituírem instituições de direito privado, as IPSFL são muitas vezes criadas por universidades públicas e, por isso, a estrutura sindical considera que “têm gozado de um estatuto de alguma indefinição relativamente à sua natureza, para abusarem do recurso à precariedade” na resposta que dão a necessidades permanentes.

“O problema da precariedade ganhou maior visibilidade quando vários investigadores requereram a regularização do seu vínculo, no âmbito do PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública], mas não foram admitidos”, explica a Fenprof.

Na altura, o resultado negativo dos pedidos foi justificado pelo facto de estas instituições se regerem pelas normas de direito privado, incluindo naquilo que se refere às relações laborais.

No mesmo comunicado, a estrutura sindical denuncia casos de investigadores obrigados a lecionar na universidade a que a instituição privada está associada, apesar de terem contratos para a prestação de atividade de investigação sem remuneração, e alguns dos quais nesta situação há mais de cinco anos.

“As instituições de ensino superior têm conseguido, com o recurso às IPSFL, com quem estabelecem uma relação de grande promiscuidade, contornar os estatutos das carreiras e as regras orçamentais públicas, impedindo estes trabalhadores científicos de uma plena integração na comunidade académica”, acusam os professores.

NACIONAL

LISTA OFICIAL DOS 17 MINISTROS DO GOVERNO DE LUÍS MONTENEGRO

O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

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O Presidente da República aceitou hoje a lista de 17 ministros proposta pelo primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, para o XXIV Governo Constitucional.

A posse dos ministros do XXIV Governo Constitucional está prevista para terça-feira e a dos secretários de Estado para dois dias depois.

A lista de nomes propostos por Luís Montenegro para ministros do XXIII Governo Constitucional é a seguinte:

Primeiro-ministro

Luís Montenegro

Ministro de Estado e de Negócios Estrangeiros

Paulo Rangel

Ministro de Estado e das Finanças

Joaquim Miranda Sarmento

Ministro da Presidência

António Leitão Amaro

Ministro Adjunto e da Coesão Territorial

Manuel Castro Alemida

Ministro dos Assuntos Parlamentares

Pedro Duarte

Ministro da Defesa Nacional

Nuno Melo

Ministra da Justiça

Rita Júdice

Ministra da Administração Interna

Margarida Blasco

Ministro da Educação, Ciência e Inovação

Fernando Alexandre

Ministra da Saúde

Ana Paula Martins

Ministra das Infraestruturas e Habitação

Miguel Pinto Luz

Ministro da Economia

Pedro Reis

Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Maria do Rosário Palma Ramalho

Ministra do Ambiente e Energia

Maria da Graça Carvalho

Ministra da Juventude e Modernização

Margarida Balseiro Lopes

Ministro da Agricultura e Pescas

José Manuel Fernandes

Ministra da Cultura

Dalila Rodrigues

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NACIONAL

LUÍS MONTENEGRO APRESENTA HOJE COMPOSIÇÃO DO NOVO GOVERNO

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

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O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresenta hoje ao Presidente da República a composição do seu Governo minoritário, antes de tomar posse na próxima terça-feira no Palácio Nacional da Ajuda.

Este calendário foi anunciado pelo próprio presidente do PSD, após a audiência com Marcelo Rebelo de Sousa na qual foi indigitado como primeiro-ministro, na sequência das eleições legislativas antecipadas de 10 de março que deram a vitória à Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM).

Nessa altura, Luís Montenegro disse ter expectativa de formar Governo com base na maioria “constituída pelos deputados do PSD e do CDS-PP”, uma vez que não dispõe do apoio de uma maioria absoluta no parlamento.

Montenegro e os ministros do XXIV Governo Constitucional tomam posse na terça-feira e os secretários de Estado dois dias depois.

Na quarta-feira, o primeiro-ministro cessante, António Costa, depois de um mandato de cerca de oito anos, recebeu Luís Montenegro na residência oficial de São Bento, uma espécie de passagem de testemunho na liderança do executivo.

Já no dia anterior, o PSD e a Iniciativa Liberal informaram que não vão avançar “nesta altura para a celebração de entendimentos alargados”, incluindo os que diziam respeito à formação do novo Governo.

Depois da tomada de posse na próxima semana, o passo seguinte será a apresentação do programa do Governo.

Segundo a Constituição, esse documento com as linhas orientadoras da governação para os próximos quatro anos é submetido à apreciação da Assembleia da República no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação, o que deverá acontecer nos primeiros 12 dias de abril.

A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.

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