ECONOMIA & FINANÇAS
FESAP QUER GARANTIR AUMENTOS NA FUNÇÃO PÚBLICA EM 2020 COM ACORDOS
O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) disse hoje estar disponível para a negociação com os partidos de forma a conseguir compromissos e acordos plurianuais que garantam aumentos “para todos” já em 2020.
O secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (Fesap) disse hoje estar disponível para a negociação com os partidos de forma a conseguir compromissos e acordos plurianuais que garantam aumentos “para todos” já em 2020.
“Que haja aumentos para todos os trabalhadores sinalizados já em 2020. Estamos completamente disponíveis para a negociação, para acordos plurianuais para sabermos com o que podemos contar ao longo desta legislatura e não ficarmos dependentes desta ou daquela solução governativa desta ou de qualquer outra força política”, disse hoje o dirigente sindical em conferência de imprensa.
A federação, filiada na UGT, optou este ano por não apresentar ainda o seu caderno reivindicativo, uma vez que as eleições para a escolha de um novo Governo ocorrem no próximo mês (06 de outubro), mas sim uma carta aberta que enviará a todos os líderes partidários, com pedidos de audiência, para que se faça uma discussão “séria” sobre os problemas e necessidades dos trabalhadores e dos serviços públicos.
“Aquilo que exigimos é que seja qual for o Governo e seja qual for a solução governativa queremos compromissos sociais, respeito pela lei da negociação na Administração Publica, não tantas vezes a fazer de conta, mas negociação concreta”, disse, lembrando que durante a atual legislatura, várias vezes, a FESAP teve que recorrer ao parlamento para reapreciação parlamentar de medidas aprovadas pelo Governo e que foram apresentadas ao executivo sem uma real negociação e discussão com os sindicatos.
“Cada um no seu sítio estamos dispostos para negociar e assumir compromissos”, disse.
A Fesap defende um aumento salarial entre os 3 e os 4% que compense os trabalhadores “de uma década sem aumentos” e acordos que prevejam, entre outras matérias, a subida progressiva da posição de ingresso nas carreiras gerais (assistente operacional, assistente técnico e técnico superior), acompanhada pelos devidos ajustamentos nas restantes posições, tornando “o emprego público mais competitivo e capaz de reter os melhores”.
“A celebração de acordos plurianuais é uma aposta clara na estabilidade, na confiança e na paz social que podem abrir caminho à acomodação de objetivos de convergência, ambiciosos e transparentes, concretizáveis ao longo da legislatura”, sinaliza.
A Fesap defende ainda que o valor da primeira posição remuneratória da Tabela Remuneratória Única deve ser matéria submetida à negociação e diferenciado do salário mínimo nacional, não obstante considerar que este último mantenha um acentuado ritmo de crescimento.
A federação quer ainda a revisão de todo o sistema de carreiras, “avançando-se para o abandono das carreiras unicategoriais em prol de carreiras pluricategoriais”, com topos alcançáveis por todos os trabalhadores “que apresentem níveis de produtividade e do mérito elevados”.
A Fesap pretende ainda discutir o investimento público em setores fundamentais do Estado como a Saúde, a Educação, a Segurança Social e a Justiça, o sistema de vínculos da Administração Pública, a avaliação do desempenho na Administração Pública, o estatuto da aposentação e a falta de pessoal nos organismos públicos.
Sobre o Programa de Regulação Extraordinária de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), a Fesap, lembrou que o processo implementado se caracterizou por uma “excessiva burocratização e por ter ficado aquém das expectativas”, pelo que será “absolutamente necessário continuar este trabalho”.
Questionado ainda sobre as propostas da federação para a contagem do tempo de carreira no Estado, José Abraão disse defender que seja considerado em termos de carreira, para nela poder progredir, o tempo efetivamente prestado por cada trabalhador, sejam professores, assistentes técnicos, da justiça ou Segurança Social.
“Este é um princípio básico e uma questão de justiça”, sublinhou.
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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