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FINANÇAS INVESTIGAM EMPRESA MUNICIPAL GESPAÇOS

Inspecção-Geral de Finanças investiga ajuste directo feito pela Gespaços. Em causa está o aluguer de uma pista de gelo no Natal de 2015

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A Inspecção-Geral de Finanças (IGF) está a investigar um ajuste directo realizado pela empresa municipal Gespaços, em Paços de Ferreira. Em causa está o aluguer de uma pista de gelo usada na animação de Natal de 2015.

Recorde-se que o serviço, que custou 15 mil euros, foi prestado entre 16 de Dezembro de 2015 e 6 de Janeiro de 2016, mas o pedido de propostas e o contrato só foram realizados no final de Janeiro de 2016, sendo que a empresa que facturou o aluguer do equipamento foi criada apenas no início desse mês. O pagamento à Courage & Adrenaline foi feito a 16 de Fevereiro de 2016, ainda antes de o ajuste directo ter sido divulgado através do Portal Base, onde têm que ser publicados os contratos públicos, o que só aconteceu a 23 de Fevereiro.

Perante uma denúncia, realizada pelo presidente da Juventude Social-Democrata de Paços de Ferreira, Miguel Pereira, em Junho do ano passado, a IGF enviou, em Fevereiro último, uma notificação à empresa municipal, pedindo o envio de documentos sobre o processo, nomeadamente “a decisão de contratar, os convites enviados, o caderno de encargos, a análise das propostas, a decisão de adjudicação, os documentos de habilitação, o contrato e a sua publicitação, bem como a factura e o comprovativo do respectivo pagamento e a indicação da data em que o serviço foi prestado”.

Ao Verdadeiro Olhar, o presidente do conselho de administração da empresa municipal adianta que um dossiê sobre o tema já foi enviado à IGF e também entregue à Polícia Judiciária, onde foi chamado a prestar declarações. José Henriques Soares assume que “houve irregularidades” neste processo, que se precipitou pela aproximação da data em que deveria ser colocada a pista a funcionar, e garante que a administração da Gespaços está preparada para assumir as responsabilidades.

Realça ainda que “a Gespaços articula com a Câmara Municipal de Paços de Ferreira todos os investimentos e serviços que fujam da gestão corrente do dia-a-dia”, como foi o caso deste, mas que a responsabilidade por qualquer irregularidade detectada é da empresa municipal e não do município.

Contactada, fonte da autarquia diz que o presidente da Câmara Municipal de Paços de Ferreira “não se pronuncia sobre processos judiciais em curso, nem sobre matérias relativas à empresa municipal Gespaços”, que tem gestão autónoma.

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PORTO: MARCELO, MONTENEGRO E AGUIAR-BRANCO NA NOITE DE SÃO JOÃO

A noite de São João junta hoje, no Porto, as três principais figuras do Estado, Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

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A noite de São João junta hoje, no Porto, as três principais figuras do Estado, Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, presidente do parlamento, José Pedro Aguiar-Branco, e o primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Esta é uma tradição, com arraiais e martelinhos, cumprida por vários Presidentes da República desde a década de 1990 quando Mário Soares ocupava o Palácio de Belém, em Lisboa.

Hoje, Marcelo, Aguiar-Branco e Montenegro juntam-se primeiro num restaurante para o jantar de São João do município do Porto, com o presidente da câmara, Rui Moreira.

Depois, vão assistir ao espetáculo de fogo de artifício com vista para o rio Douro e segue-se o arraial pelas ruas, onde há bailaricos, balões, martelos e sardinhas.

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LISBOA: ASAE SUSPENDE 16 RESTAURANTES ILEGAIS EM ZONA TURÍSTICA

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu 16 restaurantes ilegais, numa zona turística de Lisboa, e instaurou 24 processos de contraordenação, no âmbito de uma fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas, anunciou hoje a entidade.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu 16 restaurantes ilegais, numa zona turística de Lisboa, e instaurou 24 processos de contraordenação, no âmbito de uma fiscalização a estabelecimentos de restauração e bebidas, anunciou hoje a entidade.

No âmbito da Operação Ocultus, foi “determinada a suspensão de atividade de 16 estabelecimentos de restauração e bebidas, por falta de licenciamento e por violação dos deveres gerais e específicos da entidade exploradora”, informou a ASAE, em comunicado.

A ação de fiscalização foi levada a cabo pela Unidade Regional do Sul — Unidade Operacional de Lisboa da ASAE, e teve como principal objetivo verificar o cumprimento das regras para a atividade de restauração e bebidas, com especial enfoque no licenciamento e nas condições técnico-funcionais e de requisitos de higiene, na cidade de Lisboa.

“Foram fiscalizados 26 operadores económicos em zona predominantemente turística, tendo sido instaurados 24 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações de contraordenação, falta de licenciamento para exercício da atividade, falta de requisitos de higiene, falta de implementação de HACCP [Análise de perigos e pontos críticos de controlo], a violação dos deveres específicos da entidade exploradora, entre outras”, refere-se na mesma nota.

A operação resultou ainda na apreensão de cerca de 300 kg de géneros alimentícios por falta de requisitos, num valor de 600 euros.

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