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ECONOMIA & FINANÇAS

ALOJAMENTO LOCAL E LAVANDARIAS ‘SELF-SERVICE’ NA MIRA DO FISCO

O alojamento local, as lavandarias ‘self-service’ e o comércio de carros importados são apontados pelo fisco como ‘setores de risco elevado’ no Relatório de Atividades Desenvolvidas de “Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras” de 2018.

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O alojamento local, as lavandarias ‘self-service’ e o comércio de carros importados são apontados pelo fisco como “setores de risco elevado” no Relatório de Atividades Desenvolvidas de “Combate à Fraude e Evasão Fiscais e Aduaneiras” de 2018. “O Alojamento Local (AL) tem registado um acentuado crescimento nos últimos anos, fruto da alteração das preferências dos consumidores”, indica o relatório que foi entregue no parlamento, acrescentando que, nesta sequência, a Inspeção Tributária e Aduaneira (ITA) tem “realizado um acompanhamento do setor através da monitorização dos comportamentos desviantes e de ações externas junto dos operadores”.

Este acompanhamento será para manter, uma vez que o documento indica que “a continuidade deste tipo de ações e a monitorização efetuada neste setor tem como objetivo sensibilizar os sujeitos passivos para o risco de exposição em caso de não cumprimento e, em simultâneo, garantir uma leal concorrência entre os operadores”.

Relativamente às lavandarias ‘self-service’, também incluídas nos “setores de risco elevado”, a AT indica no relatório que sinalizou o setor “como estando exposto a um risco elevado de omissão de proveitos”, tendo em conta o seu elevado crescimento, o facto de os clientes serem maioritariamente particulares e a prestação de serviços e respetivos pagamentos se processarem através de mecanismos automáticos, “sem presença física de funcionários, facto que desencoraja o pedido de emissão de faturas”. Neste sentido, segundo o relatório, foi efetuado um levantamento dos operadores no setor das lavandarias ‘self-service’ com o objetivo de despistar situações de violação do dever de emissão de fatura pelas prestações de serviço praticadas.

Também o comércio de veículos automóveis é incluído pelo fisco no pacote de “setores de risco elevado”. O relatório indica que, “tendo em conta o risco da utilização abusiva do regime da margem nas operações que envolvem aquisições de viaturas a outros Estados membros, procedeu-se à continuação da monitorização do setor do comércio de veículos automóveis usados com o objetivo de identificar os novos ‘modus operandi’ utilizados por estes operadores”.

O documento refere também que foi feito um levantamento dos “sujeitos passivos registados em Portugal a efetuar importações pelo regime 42, ou seja, em que se verifica a suspensão da liquidação do IVA em virtude das mercadorias se destinarem a um outro Estado membro”, com o objetivo de avaliar a idoneidade dos destinatários finais e “despistar a introdução fraudulenta em Portugal das mercadorias importadas”.

Também o setor do desporto, com destaque para o futebol profissional, mereceu a atenção da AT em 2018, apesar desta não incluir o setor no pacote das áreas de risco elevado. “Durante o ano de 2018, continuou a acompanhar-se o setor do desporto, refletindo a preocupação por parte da AT, nomeadamente no que respeita ao futebol profissional, dados os valores envolvidos nas transações de jogadores, respetivas comissões de intermediação e direitos de imagem”, indica o relatório. E o documento adianta que a ITA investigou os negócios relacionados com este setor, nos anos de 2015 e 2016, “tendo instaurado processos de investigação administrativa a clubes, jogadores e agentes, com vista a analisar as relações entre os mesmos”.

LUSA

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BENEFICIÁRIOS DE PRESTAÇÕES DE DESEMPREGO SOBEM 9% EM MARÇO

O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.

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O número de beneficiários de prestações de desemprego em março aumentou 9,1% em termos homólogos, mas caiu 1,1% face a fevereiro, totalizando 195.359, segundo as estatísticas mensais publicadas pela Segurança Social.

Em relação ao mês anterior, registou-se em março uma redução de 2.237 beneficiários, mas, face ao mesmo mês do ano anterior, verificou-se uma subida em 16.252 beneficiários, de acordo com a síntese do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP) do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

As prestações de desemprego são maioritariamente requeridas por mulheres, correspondendo a 110.657 beneficiárias (56,6% do total).

Tendo em conta apenas o subsídio de desemprego, o número de beneficiários totalizou 153.208, uma redução de 1% em cadeia, mas um aumento de 12,4% em comparação com o mês homólogo.

O valor médio mensal do subsídio de desemprego em março foi de 641 euros, correspondendo a uma subida homóloga de 4,2%.

No caso do subsídio social de desemprego inicial, esta prestação foi processada a 11.294 beneficiários, menos 6,1% do que em fevereiro e mais 13,5% face a março de 2023.

Já o subsídio social de desemprego subsequente abrangeu 22.197 beneficiários, uma diminuição de 0,8% em termos mensais e de 10,7% na comparação homóloga.

De acordo com os dados do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), publicados na sexta-feira, o número de desempregados inscritos nos centros de emprego caiu 1,9% em março face a fevereiro, mas subiu 6% em termos homólogos, totalizando 324.616.

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PROIBIÇÃO DE CARROS NOVOS A GASÓLEO E GASOLINA AMEAÇA SOBERANIA DA UE

O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.

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O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.

Num relatório divulgado esta segunda-feira, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.

O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”.

Menos de 10% do fabrico mundial de baterias está sediado na Europa, destaca o texto, sendo a grande maioria produzida na China.

O setor das baterias da UE depende das importações de recursos de países de fora, com os quais o bloco não tem os devidos acordos comerciais: 87% do lítio em bruto provém da Austrália, 80% do manganês da África do Sul e do Gabão, 68% do cobalto da República Democrática do Congo e e 40% da grafite da China, refere a instituição.

O TCE alerta ainda que as infraestruturas de carregamento de veículos ainda levantam muitos obstáculos, quer pela escassez de oferta, quer pela falta de um meio harmonizado de pagamento.

Perante a dificuldade encontrada em reduzir as emissões de gases com efeito de estufa (GEE) no setor rodoviário e o fraco desenvolvimento dos biocombustíveis, a UE aposta nos veículos elétricos como a melhor alternativa possível.

Reduzir ou eliminar as emissões de CO2 dos carros de passageiros é um elemento essencial da estratégia europeia para o clima, cujo objetivo é chegar às zero emissões líquidas de GEE até 2050, ano em que a UE deverá atingir a neutralidade carbónica.

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