NACIONAL
FISCO À CAÇA DA FACTURAÇÃO FRAUDULENTA
Em causa estão sistemas informáticos através dos quais é possível eliminar registos de vendas e de prestações de serviços. Foram controlados cerca de 1.500 estabelecimentos em todo o país. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !
Em causa estão sistemas informáticos através dos quais é possível eliminar registos de vendas e de prestações de serviços. Foram controlados cerca de 1.500 estabelecimentos em todo o país.
A Autoridade Tributária (AT) realizou esta terça-feira uma operação em todo o país, denominada ‘Ação Buffet’ com o propósito de “avaliar o cumprimento das obrigações de facturação e combater a fraude na utilização de programas de facturação certificados”, dando continuidade ao combate à economia paralela e às práticas de evasão fiscais.
Explica o Ministério das Finanças, através de um comunicado enviado às redacções, que a ‘Ação Buffet’ incidiu, essencialmente, sobre os contribuintes utilizadores de aplicações identificadas pelo Ministério Público como se tratando de programas de facturação através dos quais é possível apagar registos de vendas e de prestações de serviços.
Foram controlados cerca de 1.500 estabelecimentos comerciais, numa acção que contou com a participação de cerca de 750 inspectores da AT e com a colaboração de 100 efectivos da GNR, PSP, ACT, ASAE, IGAC, ISS e SEF, num total de cerca 850 efectivos no terreno.
De acordo com a tutela, foram instaurados cerca de 100 autos de notícia por utilização dos programas de facturação anulados. A presença da Inspecção Tributária e Aduaneira no terreno, através da realização de actividades de controlo inspectivo, lê-se na mesma nota, “é indispensável para detectar, dissuadir e penalizar situações de incumprimento voluntário. O que resulta num efeito dissuasor e pedagógico sobre os contribuintes, aumentando a percepção do risco e dos custos associados ao não cumprimento”.
O Ministério faz ainda saber que “continuará a reforçar o combate à economia paralela e às práticas defraude e evasão fiscais, tendo em vista alargar a base tributável e reduzir a concorrência desleal”. Nesse sentido, já estão em curso e programadas outras acções da mesma natureza.
NACIONAL
GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.
O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.
Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.
“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.
Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.
“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.
NACIONAL
GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.
“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).
Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.
A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.
Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.
Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.
Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.
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