ECONOMIA & FINANÇAS
FMI PEDE “CAUTELA” NOS SALÁRIOS
A um mês do início da primavera, surgem as habituais preocupações com as alergias. Se é amante da vida ao ar livre mas vive amedrontado com os sintomas das doenças alérgicas, conheça alguns conselhos que podem ajudá-lo a contornar momentos difíceis.
O FMI pede prudência ao Governo no aumento dos salários, avisando que subidas permanentes na despesa pública podem reduzir a margem de adaptação do país numa situação de crise, e defende menos taxas reduzidas de IVA.
“As autoridades devem ser prudentes em relação a aumentos permanentes da despesa que possam reduzir a flexibilidade da despesa pública se as condições cíclicas se alterarem”, defende o Fundo Monetário Internacional (FMI) no relatório divulgado hoje sobre a sexta missão pós-programa, que decorreu no final de 2017.
Essa cautela “é especialmente importante em relação a decisões que possam afetar a trajetória da fatura com salários públicos nos próximos anos”, argumenta a equipa liderada por Alfredo Cuevas.
Isto porque, apesar das “melhorias no curto prazo”, a economia portuguesa continua a ser penalizada por “importantes legados da crise”, como os elevados ‘stocks’ de dívida pública e privada, que continuam a ser “fontes de vulnerabilidade”.
Para manter a dívida pública numa trajetória descendente firme no médio prazo (recorde-se que, em 2017, a dívida pública na ótica de Maastricht desceu de 130,1% para 126,2% do Produto Interno Bruto – PIB), o FMI defende que é essencial uma consolidação estrutural “baseada numa reforma da despesa pública”.
Essa “reforma alargada do setor público” deve passar, segundo a instituição, por um ajustamento do nível e da composição do emprego público entre setores e pela revisão da estrutura de compensações, para “simplificar as licenças e melhorar a equidade entre funcionários públicos”.
“Finalmente, a cobrança de impostos deve ser reforçada através da simplificação dos procedimentos e da limitação do recurso a taxas reduzidas de IVA [Imposto sobre o Valor Acrescentado]”, argumenta o Fundo.
Por outro lado, para aumentar o potencial de crescimento da economia e a resiliência a choques, o FMI defende que são necessárias mais reformas estruturais, investimento e produtividade.
Nesse sentido, um “mercado de trabalho flexível é fundamental”, reitera o Fundo, repetindo que a flexibilidade “deve ser preservada mesmo quando se procura [obter] um mercado com maior estabilidade”.
“As reformas tomadas durante o programa para tornar a contratação e a negociação coletiva mais flexíveis devem ser salvaguardadas e a diferença entre os contratos temporários e permanentes deve ser abordada através da introdução de maior flexibilidade nos contratos permanentes em vez de simplesmente restringir os contratos temporários”, insiste o FMI.
Outras reformas estruturais, para o Fundo, vão no sentido de desenvolver o capital humano, o ambiente de negócios e o sistema de justiça e a reestruturação da dívida das empresas.
Apesar dos alertas, a missão afirma que a situação económica do país melhorou no curto prazo e mantém as suas estimativas alinhadas com as do Governo: um crescimento económico de 2,2% e um défice orçamental de 1,1% este ano.
Ainda assim, o Fundo avisa que o crescimento económico deve abrandar no médio prazo “sem uma redução significativa dos desequilíbrios, melhorias no setor financeiro e um alívio de bloqueios estruturais”.
A meta de um défice de 1,4% do PIB no conjunto de 2017 “deve ser alcançada com margem”, afirma, acrescentando que só em março é que o Eurostat vai decidir se a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos entra ou não para as contas. Em caso positivo, o défice pode subir para 3,5% do PIB, acrescenta.
Recorde-se que, segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), do valor total da recapitalização (cerca de cinco mil milhões de euros), 3.944 milhões de euros foram suportados pelo Estado Português, o que corresponde a cerca de 2,1% do PIB.
LUSA
ECONOMIA & FINANÇAS
SETE EM CADA DEZ EMPRESAS DISCORDAM DA SEMANA DE QUATRO DIAS
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Sete em cada dez empresas são contra a implementação da semana de quatro dias, sobretudo no comércio, indústria e construção, e 71% das que concordam defendem que a medida deveria ser facultativa, segundo um inquérito hoje divulgado.
Elaborado pela Associação Industrial Portuguesa — Câmara de Comércio e Indústria (AIP-CCI) e referente ao quarto trimestre de 2024, o “Inquérito de Contexto Empresarial sobre o Mercado Laboral” indica ainda que 70% das empresas defendem que matérias laborais como carreiras, benefícios, remunerações complementares ou limites de horas extraordinárias deveriam ser concertadas no interior das empresas e não em sede de Contrato Coletivo de Trabalho (CCT).
Relativamente ao banco de horas individual, 71% das empresas inquiridas dá parecer favorável e, destas, 74% entende que deveria ser fixado por acordo dentro da empresa, em vez de nas convenções coletivas de trabalho.
Segundo nota a AIP, entre as empresas que mais defendem esta concertação interna estão as pequenas e médias empresas.
Já em termos de modelo de trabalho, 81% das 523 empresas participantes dizem praticar trabalho presencial, 17% um modelo híbrido e 2% teletrabalho. Entre as que adotaram um modelo híbrido ou remoto, 73% afirmam que tal contribuiu para uma melhoria da produtividade e 84% consideram manter este modelo.
Quando questionadas sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), 83% das empresas concordam com a sua existência, ainda que 65% entendam que não deve ser encarado como um instrumento de redistribuição de riqueza.
Entre as que consideram que o SMN deve ser um instrumento com este fim, 45% diz que deveria ser a sociedade a suportá-lo, através de impostos negativos nos rendimentos mais baixos, enquanto as restantes 55% defendem que deveria ser suportado pelos custos de exploração das empresas.
Relativamente ao valor de 1.020 euros mensais projetados para o SMN até ao final da atual legislatura, mais de metade (56%) das empresas inquiridas apontam que é suportável pela conta de exploração das empresas, embora 95% desconheça algum estudo que aponte o seu setor de atividade como tendo capacidade para o financiar.
Para 65% das empresas, a fixação anual do salário mínimo deveria estar dependente da evolução da produtividade.
Quando questionadas sobre a autodeclaração de doença, 55% das empresas manifestou-se contra, apesar de 89% assinalar que nunca registou um caso destes ou que estes são muito pouco frequentes.
No que respeita ao designado “direito a desligar”, metade das empresas defende-o e outras tantas discordam, sendo que entre as que apresentam maior taxa de rejeição à implementação desta medida estão, sobretudo, as médias e microempresas.
Já quanto a sua comunicação à ACT, 86% das empresas discordam deste procedimento.
O inquérito da AIP-CCI foi realizado entre 12 de outubro e 11 de novembro de 2024 junto de 523 sociedades comerciais de todo o país (24% do Norte, 32% do Centro, 26% da Área Metropolitana de Lisboa, 12% do Alentejo, 3% do Algarve e 3% das ilhas).
A indústria representou 47% da amostra, seguida pelos serviços (26%), comércio (14%), construção (7%), agricultura (3%), alojamento e restauração (2%) e transportes e armazenagem (1%), sendo que 3% eram grandes empresas, 8% médias, 45% pequenas e 44% microempresas.
Da totalidade da amostra, 49,01% são empresas exportadoras.
ECONOMIA & FINANÇAS
ERC: APENAS 4% DOS MEDIA PORTUGUESES FATURAM ACIMA DE 10 MILHÕES
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
As empresas de media com rendimentos acima de 10 milhões de euros representavam 4% da totalidade em 2023, segundo a análise económico-financeira da ERC hoje divulgada, que aponta que as receitas não registaram melhoria face ao ano anterior.
Esta é uma das conclusões do estudo de análise económica e financeira sobre os media em Portugal da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) relativo ao exercício de 2023, que tem por base dados reportados pelos regulados, no âmbito da Lei da Transparência da Titularidade dos Meios de Comunicação Social (Lei nº 78/2015, de 29 de julho).
“A análise conduzida pela ERC apurou que os ativos totais das empresas de comunicação social ascenderam a 1.123.063 euros e os rendimentos totais da atividade a 1.166.911 euros”, lê-se no comunicado do regulador.
Constatou-se “que as empresas com rendimentos superiores a 10 milhões de euros apenas representaram 4% da totalidade de entidades, mas 86% dos ativos, 84% dos capitais próprios do setor e 89% dos rendimentos”, prossegue a ERC.
O regulador refere que sobressai “o facto de não se ter assistido, em 2023, a uma melhoria dos rendimentos das empresas de comunicação social em Portugal, mantendo-se em 53% a percentagem de empresas que registam crescimento dos rendimentos”.
No período em análise, “o número de empresas com resultados líquidos positivos, resultados operacionais ou EBITDA positivos, e capitais próprios positivos situou-se em proporções inferiores a 2022”.
O estudo caracteriza o setor dos media português de “granular, composto por muitas pequenas empresas, em especial nos segmentos mais tradicionais, como as publicações periódicas e as rádios hertzianas”.
Aliás, “são as pequenas empresas que enfrentam maiores dificuldades face à alteração paradigmática da forma como os conteúdos são consumidos e dos interesses e composição dos consumidores, limitando ou inibindo a capacidade de crescimento”.
A publicidade continuou a ser a principal fonte de receitas do setor em 2023, “mas a sua evolução apresentou um comportamento misto entre as principais instituições”.
De acordo com a análise, “verificou-se um aumento das receitas de publicidade do segmento de televisão, mas mais centrado nos canais de televisão por subscrição (STVS) em detrimento do ‘free-to-air’ [canais gratuitos]”.
O consumo de notícias “é cada vez mais fragmentado entre diferentes plataformas comunicacionais e que a utilização do vídeo como fonte noticiosa tem vindo a crescer, especialmente entre os mais jovens”, refere a análise, que adianta que como “principal fonte de conteúdos de vídeo noticiosos surgem as plataformas de partilha de vídeo em detrimento dos ‘sites’ dos editores, o que aumenta os desafios de monetização de produção de conteúdos e conexão destes últimos”.
O estudo completo da ‘Análise Económica e Financeira ao Setor de Media em Portugal no ano 2023’ pode ser consultado na página da ERC.
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