O Fundo Monetário Internacional (FMI) emitiu uma recomendação formal ao Governo de Portugal, apelando à prudência na implementação de reduções permanentes em impostos como o IRS e o IRC. No âmbito das consultas anuais ao abrigo do Artigo Quarto, a instituição sediada em Washington sublinha que, apesar do bom desempenho económico e do excedente orçamental verificado, o país deve priorizar a redução da dívida pública e a criação de almofadas financeiras face à incerteza macroeconómica global.
O relatório preliminar do FMI destaca que Portugal tem demonstrado uma resiliência económica assinalável, mas alerta para os riscos de um alívio fiscal excessivo e generalizado. Os técnicos do Fundo consideram que as propostas de redução do imposto sobre o rendimento e a eventual descida do IRC devem ser acompanhadas por medidas que garantam a neutralidade orçamental. A instituição adverte que cortes permanentes na receita fiscal, sem uma contrapartida clara na redução da despesa pública estrutural, podem fragilizar a posição financeira do Estado a médio prazo.
Além das questões fiscais, o FMI aponta a necessidade de manter o foco em reformas que aumentem a produtividade e a competitividade da economia portuguesa. O documento refere que o sistema fiscal deve ser simplificado, mas sem comprometer a capacidade do Estado de financiar serviços públicos essenciais e de responder a choques externos.
O alerta surge num momento de intenso debate político interno sobre a carga fiscal, com o Executivo a preparar um pacote de medidas de estímulo económico. A recomendação do FMI reforça a posição daqueles que defendem uma gestão rigorosa do excedente, enquanto os defensores da descida de impostos argumentam que o alívio é fundamental para estimular o investimento e o consumo interno, num contexto de inflação ainda persistente em certos setores da economia.
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