NACIONAL

FOOTBALL LEAKS: ADVOGADO DE RUI PINTO LEMBRA INTERESSES CONTRA COMBATE À CORRUPÇÃO

O advogado Francisco Teixeira da Mota, um dos representantes de Rui Pinto no processo Football Leaks, alertou hoje para a existência de “interesses” contrários ao combate à corrupção em Portugal.

Online há

3 anos atrás

4 de Setembro, 2020

Em declarações na pausa do almoço da primeira sessão do julgamento, que decorre no Tribunal Central Criminal de Lisboa, o jurista — que conta também com o advogado William Bourdon na equipa de defesa do criador do Football Leaks – recusou comentar “processos pendentes” e lembrou que “o julgamento faz-se dentro da sala” de tribunal.

No entanto, Francisco Teixeira da Mota salientou a apresentação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção, pela ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, considerando as declarações da governante “importantes” para a luta contra a corrupção.

“Neste país, ainda há um regime que, em muitos aspetos, tem de ser alterado quanto ao combate à corrupção e quanto à justiça criminal”, afirmou o advogado de Rui Pinto, acrescentando: “Como é evidente, já houve muita gente que protestou, porque há muitos interesses que não têm interesse em que haja um combate à corrupção”.

As medidas da estratégia nacional foram apresentadas na quinta-feira em Lisboa pela ministra da Justiça, Francisca van Dunem, que realçou que a “chave do problema” para enfrentar a corrupção está na prevenção, por se entender que o sistema repressivo, por mais sofisticado que seja, é ” insuficiente para diminuir seriamente o fenómeno”.

Questionada sobre o regime de proteção dos denunciantes, em véspera de se iniciar o julgamento de Rui Pinto, criador da plataforma Football Leaks e que denunciou o caso Luanda Leaks, Francisca vab Dunem indicou que o regime está previsto no quadro da União Europeia e consta de uma diretiva que Portugal terá de transpor para o direito interno.

“Esse regime tem como pressuposto que o denunciante esteja integrado numa organização e tenha conhecimento dos factos (ilícitos) em virtude da sua atividade nessa organização e, em resultado disso, através dos canais de denúncia adequados, faça a denúncia”, precisou a ministra, referindo que, por isso, “não será propriamente essa a situação” com a qual foi confrontada na pergunta sobre a aplicabilidade daquele regime ao arguido e denunciante do Football Leaks Rui Pinto.

Rui Pinto, de 31 anos, vai responder por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, por 14 de violação de correspondência e por seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol e a Procuradoria-Geral da República, e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e o seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

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NACIONAL

EDUCAÇÃO: ACESSO AO ENSINO SUPERIOR COM MAIS 21 MIL VAGAS

Os estudantes que queiram candidatar-se este ano ao ensino superior têm mais 21 mil vagas disponíveis através dos concursos e regimes especiais de acesso, segundo informação divulgada hoje pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

Online há

1 dia atrás

28 de Maio, 2023

As vagas divulgadas hoje reservam-se aos concursos especiais de acesso, com 16.913 lugares disponíveis nas instituições públicas, e ao ingresso por via de regimes especiais, com 4.030 vagas.

Somadas às 54.733 vagas para a 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso ao Ensino Superior (CNAES), há este ano 75.676 lugares disponíveis para novos alunos nas universidades e politécnicos públicos, 72% das quais no regime geral de acesso, 22% nos concursos especiais e 5% nos regimes especiais de acesso.

Nos concursos especiais, a maioria das vagas destina-se a estudantes internacionais (5.840), seguindo-se os maiores de 23 anos (4.374), os titulares de cursos superiores e pós-secundários (2.718) e a situações de mudança de curso (2.677).

Há ainda 1.006 vagas para estudantes das vias profissionalizantes e 298 reservadas ao ingresso de licenciados nos cursos.

Os regimes especiais de acesso, principal via de ingresso para estudantes dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste, bem como praticantes desportivos de alto rendimento, além de outras situações específicas, contam, este ano, com 4.030 vagas.

À semelhança do CNAES, a maioria das vagas em concursos e regimes especiais são para as universidades de Lisboa, Porto, Coimbra e para o Instituto Politécnico do Porto.

Entre os cursos com maior número de vagas estão Direito na Universidade de Coimbra, com 162 vagas, Direito na Universidade de Lisboa (155), Gestão no ISCTE-IUL (114), Economia na Universidade Nova de Lisboa (110) e Engenharia Eletrotécnica e de Computadores na Universidade do Porto (102).

Nas instituições de ensino superior privadas há, além das 17.592 vagas do regime geral, 5.564 vagas nos concursos especiais de acesso, a maioria das quais para maiores de 23 anos, seguido dos estudantes internacionais, titulares de cursos superiores e pós-secundários, estudantes internacionais, diplomados de vias profissionalizantes e mudança de curso.

Em comunicado, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior sublinha a necessidade de diversificar e diferenciar o acesso ao ensino superior, entendidos como fatores essenciais para o desenvolvimento do ensino superior face à expectável redução do universo de candidatos ao ensino superior com o perfil tradicional, decorrente do envelhecimento da população.

“Apesar de nos últimos anos as vias de acesso ao ensino superior terem sido ampliadas, com a introdução de alguns novos concursos especiais, este esforço deve prosseguir, de forma a proporcionar uma oferta coerente e alinhada com diferentes perfis de candidatos, capaz de atrair novos públicos e orientando-se sempre por princípios de equidade”, sublinha a tutela.

A candidatura a todos os concursos especiais é feita diretamente junto de cada instituição de ensino superior, à exceção do concurso especial para titulares de cursos de dupla certificação, diplomados de vias profissionalizantes, que deve ser apresentada através da página da Direção-Geral do Ensino Superior (http://www.dges.gov.pt).

A candidatura aos regimes especiais é feita junto dos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior e, no caso de estudantes nacionais dos países africanos de língua oficial portuguesa e de Timor-Leste, através das embaixadas dos respetivos países.

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NACIONAL

MARCELO AVISA: ‘NÃO É O POVO QUE MUDA, É O PODER QUE MUDA’

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa alertou hoje, em Viana do Castelo, que “quando o poder entra em descolagem em relação ao povo, não é o povo que muda, é o poder que muda”.

Online há

3 dias atrás

26 de Maio, 2023

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa alertou hoje, em Viana do Castelo, que “quando o poder entra em descolagem em relação ao povo, não é o povo que muda, é o poder que muda”.

“É muito simples. É mais fácil mudar de instituições do que as instituições mudarem de povo. É tão simples como isso”, avisou o chefe de Estado, em Viana do Castelo, num momento marcado por sucessivas polémicas no Governo e com o cenário de dissolução da Assembleia da República no discurso da oposição e do próprio Presidente.

Marcelo Rebelo de Sousa, que discursava, em Viana do Castelo, durante as comemorações do segundo aniversário do Associação Empresarial do Minho (AEMinho), acrescentou que “ou as instituições percebem que tem de mudar ou a realidade muda, independentemente daquilo que as instituições acham que deve mudar”.

“Esse é o problema”, frisou.

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