NACIONAL
FOOTBALL LEAKS: GRUPO INTERROMPE TRABALHOS NA AR E PEDE “LIBERDADE” PARA RUI PINTO
Um pequeno grupo de pessoas presentes nas galerias da Assembleia da República interrompeu hoje, por breves momentos, os trabalhos parlamentares ao pedir “liberdade” para Rui Pinto, criador do Football Leaks e autor das revelações do caso Luanda Leaks.
Um pequeno grupo de pessoas presentes nas galerias da Assembleia da República interrompeu hoje, por breves momentos, os trabalhos parlamentares ao pedir “liberdade” para Rui Pinto, criador do Football Leaks e autor das revelações do caso Luanda Leaks.
O parlamento discutia uma petição e projetos de lei de vários partidos sobre animais, quando um grupo de meia dúzia de pessoas nas galerias, envergando t-shirts brancas, levantou-se e gritou “liberdade para Rui Pinto”.
De imediato, a vice-presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, que presidia aos trabalhos, pediu aos agentes da autoridade para avisarem essas pessoas da proibição de se manifestarem nas galerias, tendo sido depois retirados.
O mini-protesto aconteceu no dia em que foi divulgado um manifesto em que mais de uma centena de personalidades ligadas à política, ao desporto, à cultura, ao jornalismo e à educação pediram a libertação de Rui Pinto.
O manifesto, que tem entre os subscritores os ex-ministros José Vera Jardim e Miguel Poiares Maduro, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, eurodeputados, o escritor José Eduardo Agualusa, humoristas, jornalistas, advogados e antigos atletas, entre outros, apela para o “fim da prisão preventiva” de Rui Pinto.
“O facto de Rui Pinto estar na origem de revelações de inequívoco interesse público que deram origem a investigações jornalísticas conduzidas por consórcios internacionais, como o Football Leaks e o Luanda Leaks, justifica amplamente que as autoridades portuguesas, tal como já o fizeram as autoridades de outros países, reconheçam a importância da informação por si trazida a público e procurem a colaboração de Rui Pinto, assim demonstrando que Portugal está verdadeiramente empenhado em combater a corrupção, o branqueamento de capitais e outros ilícitos criminais”, lê-se no abaixo-assinado.
Em 17 de janeiro deste ano o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento Rui Pinto por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, mas deixou cair 57 dos 147 crimes pelos quais o arguido havia sido acusado pelo Ministério Público (MP), aguardando-se a marcação da data para início do julgamento.
Cerca de duas semanas depois, em 04 de fevereiro, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento à defesa do criador do Football Leaks e manteve Rui Pinto em prisão preventiva.
Em prisão preventiva desde 22 de março de 2019, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria em 16 de janeiro de 2019 e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da empresa Doyen, mas que depois viria a ser alargado a pedido das autoridades portuguesas.
Em setembro de 2019, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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