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FOOTBALL LEAKS: GRUPO INTERROMPE TRABALHOS NA AR E PEDE “LIBERDADE” PARA RUI PINTO

Um pequeno grupo de pessoas presentes nas galerias da Assembleia da República interrompeu hoje, por breves momentos, os trabalhos parlamentares ao pedir “liberdade” para Rui Pinto, criador do Football Leaks e autor das revelações do caso Luanda Leaks.

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Um pequeno grupo de pessoas presentes nas galerias da Assembleia da República interrompeu hoje, por breves momentos, os trabalhos parlamentares ao pedir “liberdade” para Rui Pinto, criador do Football Leaks e autor das revelações do caso Luanda Leaks.

O parlamento discutia uma petição e projetos de lei de vários partidos sobre animais, quando um grupo de meia dúzia de pessoas nas galerias, envergando t-shirts brancas, levantou-se e gritou “liberdade para Rui Pinto”.

De imediato, a vice-presidente da Assembleia da República, Edite Estrela, que presidia aos trabalhos, pediu aos agentes da autoridade para avisarem essas pessoas da proibição de se manifestarem nas galerias, tendo sido depois retirados.

O mini-protesto aconteceu no dia em que foi divulgado um manifesto em que mais de uma centena de personalidades ligadas à política, ao desporto, à cultura, ao jornalismo e à educação pediram a libertação de Rui Pinto.

O manifesto, que tem entre os subscritores os ex-ministros José Vera Jardim e Miguel Poiares Maduro, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, eurodeputados, o escritor José Eduardo Agualusa, humoristas, jornalistas, advogados e antigos atletas, entre outros, apela para o “fim da prisão preventiva” de Rui Pinto.

“O facto de Rui Pinto estar na origem de revelações de inequívoco interesse público que deram origem a investigações jornalísticas conduzidas por consórcios internacionais, como o Football Leaks e o Luanda Leaks, justifica amplamente que as autoridades portuguesas, tal como já o fizeram as autoridades de outros países, reconheçam a importância da informação por si trazida a público e procurem a colaboração de Rui Pinto, assim demonstrando que Portugal está verdadeiramente empenhado em combater a corrupção, o branqueamento de capitais e outros ilícitos criminais”, lê-se no abaixo-assinado.

Em 17 de janeiro deste ano o Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento Rui Pinto por 90 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, mas deixou cair 57 dos 147 crimes pelos quais o arguido havia sido acusado pelo Ministério Público (MP), aguardando-se a marcação da data para início do julgamento.

Cerca de duas semanas depois, em 04 de fevereiro, o Tribunal da Relação de Lisboa negou provimento à defesa do criador do Football Leaks e manteve Rui Pinto em prisão preventiva.

Em prisão preventiva desde 22 de março de 2019, Rui Pinto, de 30 anos, foi detido na Hungria em 16 de janeiro de 2019 e entregue às autoridades portuguesas, com base num mandado de detenção europeu, que apenas abrangia os acessos ilegais aos sistemas informáticos do Sporting e da empresa Doyen, mas que depois viria a ser alargado a pedido das autoridades portuguesas.

Em setembro de 2019, o Ministério Público (MP) acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.

NACIONAL

GOVERNO VAI PUBLICITAR FUNDOS EUROPEUS NA IMPRENSA NACIONAL E REGIONAL

O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

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O Governo aprovou hoje um decreto-lei que introduz “um mecanismo de reforço da transparência na utilização dos fundos europeus 2021-2027”, através da publicitação dos apoios nos jornais locais ou regionais e de âmbito nacional.

O diploma foi aprovado em Conselho de Ministros e não foi detalhado na conferência de imprensa, hoje centrada na redução do IRS.

Na semana passada, durante a apresentação do programa do Governo, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, já tinha anunciado esta medida.

“Vamos reforçar a transparência na aplicação dos fundos. Publicitar os fundos nos sites dos serviços públicos, é positivo, mas não suficiente. Decidimos, por isso, tornar obrigatória a publicação na imprensa, nacional e local”, anunciou, na quinta-feira passada, dizendo que esta alteração seria já hoje aprovada.

Na mesma ocasião, Montenegro manifestou a intenção de reforçar os meios de combate à fraude e à corrupção na aplicação dos fundos europeus.

“Na primeira semana deste Governo, já está assinado o despacho conjunto que determina a abertura de concurso para reforçar em 60% o número de inspetores especializados neste combate. É preciso executar depressa, mas bem”, afirmou, então.

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NACIONAL

GOVERNO APELA À LIMPEZA DE TERRENOS PARA PREVENIR INCÊNDIOS

A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

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A ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, apelou esta quinta-feira a todos os portugueses proprietários de terrenos rurais para que procedam à sua limpeza, destacando que este ato é fundamental para a prevenção dos incêndios florestais.

“Gostaria de pedir a todos os portugueses que procedessem à limpeza das matas e dos seus terrenos com ajuda das autarquias quando for necessário. É extraordinariamente importante a participação de todos os cidadãos neste ato, a limpeza das matas pode salvar vidas, podem salvar bens e é essencial que os portugueses participem”, disse aos jornalistas a ministra, no final da cerimónia comemorativa do 17.º aniversário da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC).

Margarida Blasco aproveitou a cerimónia na ANEPC para fazer o apelo numa altura em que se aproxima a época considerada mais crítica em incêndios rurais.

A ministra frisou que a limpeza das matas e dos terrenos é fundamental na prevenção dos fogos rurais.

Os proprietários de terrenos rurais, sejam florestais ou agrícolas, têm até 30 de abril para proceder à sua limpeza, passando a GNR, a partir de 1 de maio, à fase de fiscalização e a multar os proprietários que não cumprirem, e as coimas podem atingir o valor de cinco mil euros para pessoas singulares ou 25 mil euros para pessoas coletivas.

Segundo o regime excecional das redes de faixas de gestão de combustível, os trabalhos para a implementação de faixas de gestão de combustível contra incêndios devem decorrer até 30 de abril numa faixa de 50 metros à volta de habitações e outras edificações e numa faixa de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais, parques de campismo e zonas industriais, por exemplo.

Se os proprietários não cumprirem no prazo a limpeza dos terrenos, as câmaras municipais assegurarão, a partir de 1 de maio, a realização de todos os trabalhos de gestão de combustível, mas os donos terão de permitir o acesso aos seus terrenos e de pagar as despesas às autarquias.

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