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FORÇAS ARMADAS REFORÇAM MEIOS DE APOIO À VIGILÂNCIA E DETEÇÃO DE FOGOS

A Marinha, Exército e Força Aérea reforçaram os meios de apoio à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e à Guarda Nacional Republicana na vigilância, deteção e apoio ao combate de incêndios rurais, foi, esta quinta-feira, anunciado.

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A Marinha, Exército e Força Aérea reforçaram os meios de apoio à Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) e à Guarda Nacional Republicana na vigilância, deteção e apoio ao combate de incêndios rurais, foi, esta quinta-feira, anunciado.

Em comunicado, o Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA) refere que ao abrigo do plano HEFESTOS II (ações de apoio ao combate de fogos rurais), em apoio à ANEPC, o Exército tem empenhados seis pelotões em operações de rescaldo e vigilância ativa pós-incêndio, num total de 114 militares, que estão nos incêndios de Pombal, Cumeada (Ourém) e Caranguejeira (Leiria).

A EMGFA refere que, em Ourém, continuam dois destacamentos de engenharia, com duas máquinas de rasto, para apoio na abertura de caminhos que facilitem o acesso dos operacionais que combatem os incêndios.

Segundo o EMGFA, mantêm-se em operação dois helicópteros de reconhecimento, avaliação e coordenação, a operar a partir de Beja e da Lousã, estando a ser, ainda, garantido na Base Aérea N.º 5, em Monte Real, o apoio logístico e em infraestruturas a aeronaves portuguesas e estrangeiras empregues no combate aos incêndios.

O Exército empenhou também, em Ansião, um módulo de alimentação de campanha da Escola dos Serviços para apoiar a confeção e distribuição de alimentação das forças no teatro de operações,

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O EMGFA refere também que, no âmbito do plano REVELLES (ações de vigilância e deteção), em apoio à GNR, as Forças Armadas têm no terreno 26 equipas (19 do Exército e sete da Marinha), num total de 52 militares, a realizar patrulhas de vigilância e deteção, bem como três sistemas aéreos não tripulados, a operar a partir de Mirandela, Lousã e Beja, e uma aeronave P-3C da Força Aérea a efetuar ações de vigilância, com especial atenção aos locais sinalizados como de risco muito elevado de incêndio.

Ao abrigo do protocolo FAUNOS, com o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), estão mobilizadas 22 patrulhas da Marinha e do Exército, num total de 44 militares, na vigilância das áreas mais sensíveis das florestas e sensibilização da população em 13 distritos de Portugal Continental, nos quais o ICNF tem responsabilidade.

O EMGFA indica ainda que o dispositivo de meios das Forças Armadas poderá ser alterado de acordo com o evoluir da situação e com os pedidos das entidades coordenadoras.

De acordo com a página da internet da ANEPC, às 17:31 estavam em curso 25 incêndios, combatidos por 2.385 operacionais, apoiados por 664 veículos e 30 meios aéreos.

Portugal Continental está em situação de contingência devido às previsões meteorológicas, com temperaturas que podem ultrapassar os 45º em algumas partes do país, e ao risco de incêndio.

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A situação de contingência corresponde ao segundo nível de resposta previsto na lei da Proteção Civil e é declarada quando, face à ocorrência ou iminência de acidente grave ou catástrofe, é reconhecida a necessidade de adotar medidas preventivas e ou especiais de reação não mobilizáveis no âmbito municipal.

Oito distritos de Portugal continental mantêm-se sob aviso vermelho, o mais grave, devido ao tempo quente, com mais de uma centena de concelhos em perigo máximo de incêndio rural, segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera.

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OPERAÇÃO MARQUÊS: SÓCRATES ALEGA NULIDADES NA DECISÃO DA RELAÇÃO

A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

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A defesa do ex-primeiro-ministro José Sócrates considera que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) que determinou o julgamento por 22 crimes na Operação Marquês é nula e reclama a redistribuição a um novo coletivo de juízes.

Segundo o requerimento apresentado junto do TRL, avançado pela CNN e a que a Lusa teve hoje acesso, o advogado Pedro Delille indica que duas das três juízas responsáveis pelo acórdão da semana passada deixaram de pertencer à Relação de Lisboa em setembro – ao mudarem para as instâncias do Porto e de Guimarães, no âmbito do movimento de magistrados -, pelo que não teriam competência para assinar aquela decisão.

A defesa do ex-governante invoca a norma do Código de Processo Civil que indica que “caso o relator fique impedido ou deixe de pertencer ao tribunal (…) é logo feita segunda distribuição”.

Lembra ainda o Estatuto dos Magistrados Judiciais, que prevê que esta situação só não se aplica aos processos já inscritos na tabela, para referir que o acórdão (relativo ao recurso do Ministério Público (MP) contra a não pronúncia na decisão instrutória de abril de 2021) só foi inscrita na tabela da Relação de Lisboa em 23 de janeiro, ou seja, após setembro de 2023, quando teve efeitos a mudança das duas juízas.

“O juiz ou juízes que se mantenham a exercer funções jurisdicionais no processo, não obstante terem deixado de pertencer ao tribunal, não podem deixar de ser considerados, processualmente, em um concreto processo criminal, em situação de impedimento”, argumenta ainda a defesa de José Sócrates.

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Para o advogado Pedro Delille, estão em causa violações da Constituição, da carta dos direitos fundamentais da União Europeia e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, nomeadamente por “violação dos princípios, garantias e direitos fundamentais a processo justo e equitativo, da legalidade, da ampla defesa e do juiz legal”.

O requerimento pede aos juízes do TRL para que “reconheçam o impedimento oposto e determinem a imediata remessa do processo a segunda distribuição”.

José Sócrates, 66 anos, foi acusado em 2017 pelo MP no processo Operação Marquês de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.

O recente acórdão do TRL recuperou quase totalmente a acusação do MP que tinha sido desmontada por Ivo Rosa na fase de instrução, levando a julgamento 22 arguidos por 118 crimes económico-financeiros, com destaque para o ex-primeiro-ministro (2005-2011), que vai ser julgado por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.

Em causa estão negócios com o grupo Lena, o seu envolvimento em negócios da Portugal Telecom e do Grupo Espírito Santo (GES), e alegados atos praticados em relação ao empreendimento de luxo Vale do Lobo, no Algarve.

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RASTREIO AO CANCRO DA MAMA REFORÇADO COM MAIS DE 59 MILHÕES ATÉ 2027

O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

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O Programa de Rastreio do Cancro da Mama vai ser reforçado até 2027 com mais de 59 milhões de euros, possibilitando a realização de mamografias a mais de 1,6 milhões de mulheres dos 50 aos 69 anos.

O anúncio foi hoje feito em comunicado pela Direção-Executiva do Serviço Nacional de Saúde (DE-SNS), que irá assinar, em data não divulgada, com a Administração Central do Sistema de Saúde e a Liga Portuguesa Contra o Cancro (LPCC) o acordo que permitirá o alargamento deste programa, executado pela LPCC com unidades móveis.

Os encargos financeiros associados a este acordo foram autorizados por resolução hoje aprovada pelo Governo, em sede de Conselho de Ministros.

De acordo com a DE-SNS, o reforço do Programa de Rastreio do Cancro da Mama prevê a realização de dois em dois anos de mamografias com dupla leitura a mulheres sem sintomas da doença, com idades entre os 50 e os 69 anos.

O universo potencial a abranger é 1.696.315 mulheres a nível nacional.

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“Aos casos positivos diagnosticados no âmbito do programa de rastreio é garantido o acesso em tempo adequado às consultas hospitalares no SNS, aos meios complementares de diagnóstico e aos tratamentos indicados no SNS”, acrescenta a nota da DE-SNS.

De acordo com o portal da Liga Portuguesa Contra o Cancro, o Programa de Rastreio do Cancro da Mama cobre as regiões Centro, Alentejo e Norte e encontra-se em fase de alargamento à Região de Lisboa e Vale do Tejo. Utiliza sobretudo unidades móveis que se deslocam de dois em dois anos a cada concelho, mas também unidades fixas.

Habitualmente, são enviadas cartas-convite às mulheres em idade rastreável (50-69 anos) inscritas nos centros de saúde para realizarem, sem custos, uma mamografia (exame radiológico à mama).

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