Passou um ano e meio e a Associação de Defesa do Consumidor (DECO) volta a exigir explicações. Um ano e meio depois de ter sido eliminada, a Taxa de Ocupação do Subsolo ainda está a ser cobrada aos clientes de gás natural quando já devia estar a ser suportada pelas empresas que operam as redes de gás.
Os custos com esta taxa eram suportados pelos consumidores de gás natural de cada município e a cobrança era feita através das faturas do fornecimento do gás natural. A Lei do Orçamento do Estado de 2017 (que entrou em vigor a 1 de janeiro desse ano), determinou que a taxa passaria a ser paga pelas empresas operadoras de infraestruturas e não podia ser refletida na fatura dos consumidores.
Um ano e meio depois, a medida ainda não foi aplicada. Carolina Gouveia, jurista da DECO, pede ao governo que faça rapidamente as necessárias alterações à lei.
“Essas alterações têm de ser feitas com a maior brevidade. A decisão principal já foi tomada e, tendo em conta o diploma de execução orçamental que indicava alguns passos que teriam de ser seguidos, estamos na fase final já há bastante tempo”, explica.
Carolina Gouveia defende a importância de esclarecer os consumidores sobre o que é preciso ser feito e porque é que ainda não foi feito. “Essa ausência de esclarecimento é o que choca mais”.
A DECO lembra que os consumidores estão a ser prejudicados e por isso vai exigir a devolução dos valores pagos no último ano e meio.
“Esta taxa varia muito de município para município e tem uma parte variável e outra fixa, por isso, depende do consumo e pode ter valores que pesem quase 40% na fatura dos consumidores e noutros locais podem ser valores muito inferiores. O que nós entendemos é que desde 1 de janeiro de 2017 esta taxa não devia estar a ser paga pelos consumidores e que os valores que os consumidores têm pago desde essa data têm de ser devolvidos aos consumidores”, lembrando que é uma medida “impactante no orçamento das famílias”.
RUI SILVA | TSF
