NACIONAL

FOTOS PODEM DAR CADEIA

Os pais franceses que coloquem fotos dos seus filhos na Internet, nomeadamente em redes sociais como o Facebook, podem vir a cumprir pena de prisão. Actualmente, as restritivas Leis de protecção da privacidade, em França, prevêem um ano de prisão e multas até 45 mil euros para casos de divulgação de detalhes íntimos da vida privada de terceiros sem consentimento. Vê mais aqui. Partilha com os teus amigos !

Online há

9 anos atrás

7 de Março, 2016

Os pais franceses que coloquem fotos dos seus filhos na Internet, nomeadamente em redes sociais como o Facebook, podem vir a cumprir pena de prisão.

Actualmente, as restritivas Leis de protecção da privacidade, em França, prevêem um ano de prisão e multas até 45 mil euros para casos de divulgação de detalhes íntimos da vida privada de terceiros sem consentimento.

Eric Delcroix, especialista em Direito e Ética da Internet, alerta que esta regra pode aplicar-se às imagens de crianças divulgadas pelos seus pais na Internet.

“Dentro de alguns anos, as crianças podem facilmente, levar os seus pais a tribunal por publicarem fotos delas quando eram mais novas”, frisa Eric Delcroix ao jornal inglês The Telegraph.

“Criticamos, muitas vezes, os adolescentes pelo seu comportamento, mas os pais não são melhores”, diz o especialista a propósito do tema que está na ordem do dia em França.

A polícia militar francesa, a Gendarmerie Nationale, publicou recentemente um apelo aos pais para não divulgarem fotos dos filhos, argumentando que é “importante proteger a vida privada dos menores e a sua imagem nas redes sociais”.

Em Portugal, a PSP também já fez um apelo semelhante, incitando os pais não publicarem “caras de crianças” e a não divulgarem “nomes e locais”. Antes disso, já o Tribunal da Relação de Évora tinha decidido impedir os pais de uma menor de 12 anos de publicarem fotos dela nas redes sociais.

Os pais que costumam divulgar imagens dos filhos na Internet não pensam nas consequências disso, nomeadamente não contando com a possibilidade de essas fotos acabarem em sites pedófilos ou a serem usadas para a criação de perfis falsos com fins fraudulentos.

Além disso, as imagens podem ser “desviadas para fins comerciais”, conforme alerta o comissário Olivier Bogaert, da Unidade de Crimes Informáticos da Bélgica, em declarações divulgadas pelo jornal Le Soir.

“Não se trata necessariamente de empresas baseadas na Europa. De resto, aquelas que procuram comprar imagens publicadas no Facebook contam, evidentemente, com o facto de que os utilizadores não verifiquem se as suas fotos reaparecem noutros lados na Internet”, frisa o comissário.

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NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Online há

1 dia atrás

28 de Janeiro, 2025

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

Online há

2 dias atrás

27 de Janeiro, 2025

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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