NACIONAL
FREITAS DO AMARAL: GOVERNO DECRETA LUTO NACIONAL
O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, um decreto que declara luto nacional no dia 5 de outubro em homenagem ao fundador do CDS, Diogo Freitas do Amaral, que morreu hoje aos 78 anos, anunciou o Governo.
O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via eletrónica, um decreto que declara luto nacional no dia 5 de outubro em homenagem ao fundador do CDS, Diogo Freitas do Amaral, que morreu hoje aos 78 anos, anunciou o Governo.
De acordo com a nota do Conselho de Ministros extraordinário, realizado hoje, a declaração de luto nacional justifica-se porque Diogo Freitas do Amaral “foi um político e académico de primeira linha”.
“Democrata cristão convicto, estadista e patriota, foi um dos fundadores do regime democrático, tendo sempre encarado a causa pública como uma missão desligada de sectarismos”, acrescenta o comunicado.
Além dos “cargos cimeiros que ocupou ao longo de mais de 40 anos de participação política ativa”, a nota salienta que o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros se destacou “também enquanto académico e homem de cultura”.
“Será para sempre lembrado como uma referência incontornável na área do Direito Administrativo, deixando uma vasta obra que por décadas marcou e continuará a marcar a formação jurídica”, concluiu a mesma nota do Governo.
O corpo de Diogo Freitas do Amaral, que morreu hoje, vai para o Mosteiro dos Jerónimos, na sexta-feira, e o funeral decorrerá sábado no cemitério da Guia, Cascais, disse à Lusa fonte familiar.
Segundo fonte da família, o corpo do antigo ministro dos Negócios Estrangeiros, que morreu aos 78 anos, irá para o Mosteiro dos Jerónimos, em Lisboa, na sexta-feira à tarde, estando também prevista uma missa, enquanto o funeral se realiza no sábado no cemitério da Guia, em Cascais.
O velório de Diogo Freitas do Amaral decorrerá, a partir das 17:00 de sexta-feira, nos Jerónimos, realizando-se uma missa de corpo presente às 19:00, adiantou à Lusa uma fonte da Presidência da República.
No sábado, às 12:00, realiza-se uma missa no Mosteiro dos Jerónimos, pelo bispo auxiliar de Lisboa, seguindo o cortejo fúnebre, às 13:00, para o cemitério da Guia, em Cascais, acrescentou a mesma fonte.
Diogo Pinto Freitas do Amaral, professor universitário, nasceu na Póvoa de Varzim em 21 de julho de 1941. Foi líder do CDS, partido que ajudou a fundar em 19 de julho de 1974, vice-primeiro-ministro e ministro em vários governos.
Freitas do Amaral, que estava internado desde 16 de setembro, fez parte de governos da Aliança Democrática (AD), entre 1979 e 1983, e mais tarde do PS, entre 2005 e 2006, após ter saído do CDS em 1992.
Líder do CDS, primeiro-ministro interino, ministro em governos à esquerda e à direita, presidente da Assembleia-Geral da ONU, disse em entrevista à agência Lusa quando já se encontrava doente, em junho de 2019, que sofreu “um bocado” com a derrota nas presidenciais de 1986, embora tenha conseguido dar a volta, com “uma carreira de um tipo diferente” e partir para “uma série de pequenas vitórias”.
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
A RÁDIO QUE MARCA GOLOS
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