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ECONOMIA & FINANÇAS

FUNÇÃO PÚBLICA: AUMENTOS COM RETROATIVOS PAGOS EM MAIO SEM RETENÇÃO – FESAP

Os retroativos do aumento salarial adicional de 1% na função pública, que serão pagos em maio, não vão ter retenção na fonte de IRS, disse esta quarta-feira o secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), José Abraão.

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Os retroativos do aumento salarial adicional de 1% na função pública, que serão pagos em maio, não vão ter retenção na fonte de IRS, disse esta quarta-feira o secretário-geral da Frente Sindical da Administração Pública (Fesap), José Abraão.

O dirigente sindical falava aos jornalistas à saída de uma reunião negocial suplementar, realizada a pedido dos sindicatos, com a secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, na Presidência do Conselho de Ministros (PCM), em Lisboa.

“Foi-nos dito e está no projeto de diploma que, de janeiro a abril, não vai haver retenção na fonte” relativamente aos retroativos que serão pagos em maio referentes ao aumento salarial adicional de 1%, avançou José Abraão.

Segundo o sindicalista, o Governo garantiu que, em maio já serão então aplicadas as tabelas de retenção na fonte de IRS ajustadas ao aumento salarial de 1%.

Estas tabelas corrigidas para acomodar o aumento adicional da função pública vão vigorar “por dois meses [em maio e junho]” e, em julho, entrará em vigor o novo modelo de tabelas de IRS, indicou. José Abraão disse esperar que esta mudança não se traduza numa redução do salário líquido dos trabalhadores.

“Vamos aguardar para confirmar que na conjugação destas tabelas, que vão durar dois meses, com o modelo que vem a seguir, se isto, de facto, acaba por se traduzir num aumento salarial. E que não vá para a inflação nem para os impostos”, sublinhou José Abraão.

As negociações salariais relativas ao aumento adicional de 1% e da subida do subsídio de alimentação de 5,20 para seis euros terminam esta quarta-feira, após as reuniões suplementares entre Governo e sindicatos. A ronda suplementar desta quarta-feira com o Governo realizou-se a pedido dos sindicatos, após duas rondas negociais sobre salários.

O aumento salarial adicional de 1% e a subida em 80 cêntimos, para seis euros, do subsídio de alimentação serão pagos em maio, com retroativos a janeiro.

Estas medidas somam-se à atualização salarial já aplicada em janeiro, de 52,11 euros para salários até cerca de 2.600 euros e de 2% para remunerações superiores.

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NOVO CRÉDITO AO CONSUMO AUMENTOU 12,2% EM FEVEREIRO PARA 691 MILHÕES

O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

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O valor do novo crédito ao consumo aumentou cerca de 6% em fevereiro deste ano, para 691 milhões de euros em relação a janeiro, e 12,2% em termos homólogos, segundo dados hoje divulgados pelo Banco de Portugal (BdP).

Por sua vez, também o número total de contratos aumentou, em cadeia, 4% para 142.821, e 11,2% em termos homólogos.

Segundo detalhou o BdP, em fevereiro, o crédito pessoal concedido foi de 318 milhões de euros, um aumento de 5,9% face a janeiro.

Já o crédito automóvel subiu 6,7%, atingindo 253 milhões de euros.

O montante para cartões e descoberto, de 120 milhões de euros, representou um aumento de 4,6%.

Em termos de número de contratos, o crédito pessoal aumentou 6,4% (47.177), o automóvel 7,5% (16.757) e os cartões e descoberto subiram 2,1% (78.877).

Quanto ao número de contratos com subvenção, representou 6% em fevereiro, sendo que em janeiro eram 6,1%.

Em fevereiro do ano passado, este tipo de contratos representava 7,4% do total.

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GOVERNO E ERSE ANALISAM O FUTURO DA TARIFA SOCIAL DA ELETRICIDADE

A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

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A ministra do Ambiente e Energia disse hoje que irá analisar “com atenção”, com a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), os próximos passos na tarifa social de eletricidade, visando apoiar consumidores vulneráveis sem “afetar demasiado” os restantes.

“Terminou agora uma consulta pública exatamente sobre esse assunto e é uma questão que eu vou analisar com o regulador, com a ERSE, e ver o impacto que vai ter. […] É uma questão muito importante [porque] nós temos de apoiar os consumidores vulneráveis, mas também temos de ter atenção […] de não afetarmos demasiado todos os outros no preço que pagam, no preço da tarifa, portanto, é algo que vou analisar com muita atenção”, declarou Maria da Graça Carvalho.

Falando à imprensa portuguesa em Bruxelas na sua ‘estreia’ à frente da tutela no contexto europeu, na reunião informal dos ministros da Energia da UE, a governante explicou que “há várias opções de quem pode pagar esse apoio social”.

“Há várias teorias, desde os outros consumidores a mais orçamento de Estado, a empresas de energia e, portanto, temos de analisar, ver o balanço, ver quanto é que é e ver os números”, elencou, explicando que o executivo irá agora “verificar é quem vai ser imputado e quem vai pagar”.

De acordo com diretivas publicadas na sexta-feira à noite pela ERSE, relativamente ao novo modelo de repartição do financiamento da tarifa social de eletricidade, e que produzem efeitos a 01 de abril, os comercializadores são livres, se o entenderem, de repercutir os custos no consumidor final.

Na sua pronúncia na consulta pública do novo modelo, o conselho tarifário da ERSE estimou que o impacto no consumidor final possa agravar as faturas em 1,13% no mercado livre e em 0,93% no mercado regulado.

A ERSE estima uma necessidade de financiamento total de 136,5 milhões de euros para a tarifa social de eletricidade em 2024, dos quais cerca de um terço (44,4 milhões de euros) ficará a cargo de um grande número de centros eletroprodutores e os restantes dois terços (92,1 milhões) a cargo de 36 comercializadores.

A este montante tem ainda de se somar 14,8 milhões de euros (5,3 aos eletroprodutores e 9,5 aos comercializadores), referentes ao período de 18 de novembro a 31 de dezembro de 2023, uma vez que o modelo tem efeitos retroativos à aprovação da alteração pelo anterior Governo.

No modelo anterior, os custos com a tarifa social de eletricidade eram imputados aos maiores produtores, mas, no ano passado, a Comissão Europeia decidiu dar razão às queixas apresentadas pela EDP, o que levou à repartição dos custos com um conjunto mais alargado de empresas.

A tarifa social de eletricidade consiste num desconto de 33,8% face aos preços no mercado regulado, para famílias com rendimentos mais baixos e, segundo a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), beneficiava 758.766 agregados em março deste ano.

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