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NACIONAL

FUNÇÃO PÚBLICA EM GREVE ESTA SEXTA-FEIRA

s sindicatos da Função Pública contestam o facto de o Governo só ter 50 milhões de euros para aumentos salariais em 2019. Os salários não são actualizados desde 2009.

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s sindicatos da Função Pública contestam o facto de o Governo só ter 50 milhões de euros para aumentos salariais em 2019. Os salários não são actualizados desde 2009.

Os funcionários públicos vão estar em greve na sexta-feira em defesa de aumentos salariais, o que deverá levar ao encerramento de escolas e serviços municipais e ao cancelamento de atos médicos.

As três estruturas sindicais que convocaram a paralisação manifestaram à agência a sua convicção de que “esta vai ser uma grande greve nacional na administração pública, tendo em conta o descontentamento demonstrado pelos trabalhadores”.

Inicialmente a greve foi convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública (CGTP) para pressionar o Governo a incluir no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) a verba necessária para aumentar os trabalhadores da função pública, cujos salários estão congelados desde 2009.

Mas, após a última ronda negocial no Ministério das Finanças, no dia 12, a Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), ambos filiados na UGT, anunciaram que também iriam emitir pré-avisos de greve para o mesmo dia.

Para a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila, “a expectativa relativamente à greve é cada vez maior, pois os trabalhadores estão cada vez mais determinados”.

Segundo a sindicalista, os primeiros resultados do protesto serão sentidos nos hospitais, na mudança de turno das 23:00, e nos serviços de saneamento das autarquias, onde a recolha de lixo começa a partir das 22:30.

Por isso, a sindicalista vai fazer uma primeira ronda por dois desses locais, acompanhada pelo secretário-geral da CGTP, arménio Carlos.

Ana Avoila considerou que os trabalhadores ficaram ainda mais mobilizados depois de conhecerem a proposta de OE2019 e perceberem que vão continuar sem aumentos.

O secretário-geral da FESAP, José Abraão, manifestou idêntica opinião e expectativa quanto à paralisação de sexta-feira.

“Dos contactos que tivemos com os trabalhadores pudemos concluir que esta vai ser uma grande greve nacional na administração pública, com repercussões em todos os setores“, disse à Lusa.

A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), também confirmou que os seus associados estão empenhados em mostrar o seu descontentamento ao Governo.

Os sindicatos da função pública e os seus representados ficaram desiludidos com o anúncio, pelo ministro das Finanças, de que o OE2019 tem uma margem de 50 milhões de euros para o crescimento dos salários.

Foram unânimes em considerar que 50 milhões de euros não chega para aumentar os trabalhadores de Administração Pública.

Embora defendam aumentos salariais diferentes, entre os 3% e os 4%, as três estruturas sindicais estão de acordo na maior parte das reivindicações, querem que o descongelamento de carreiras deixe de ser faseado, que o subsídio de refeição seja aumentado e a reposição de direitos, como os 25 dias úteis de férias.

A Frente Comum reivindica aumentos de 4% e um aumento mínimo de 60 euros, para quem ganhe até 1.500 euros.

A FESAP reivindica 3,5% de aumento e o STE reivindica 3%.

LUSA

NACIONAL

HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A

O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

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O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.

Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.

“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.

Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.

Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.

Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.

Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.

O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.

O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.

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NACIONAL

ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

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A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.

No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.

De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.

No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.

Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.

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