NACIONAL
GNR COMBATE A DESCRIMINAÇÃO E CRIA COMISSÃO PARA A IGUALDADE DE GÉNERO
A Guarda Nacional Republicana vai ter uma comissão para a igualdade de género e não discriminação, que vai fazer um levantamento de possíveis situações a corrigir e tentar encontrar soluções, nomeadamente na conciliação entre a vida profissional e familiar.
A Guarda Nacional Republicana vai ter uma comissão para a igualdade de género e não discriminação, que vai fazer um levantamento de possíveis situações a corrigir e tentar encontrar soluções, nomeadamente na conciliação entre a vida profissional e familiar.
Em declarações aos jornalistas, no final da apresentação da campanha contra a violência doméstica #AmorAssimNão, o ministro da Administração Interna explicou que esta comissão vai servir para analisar “aquelas que ainda são hoje as dificuldades que se colocam no plano pessoal e profissional ao exercício de funções na Guarda Nacional Republicana, dentro de uma política de igualdade de género”.
“Vai preparar as condições dos concursos de acesso à formação, à preparação para o exercício de funções de cada vez maior responsabilidade”, sublinhou Eduardo Cabrita, acrescentado que a GNR está a chegar à fase em que há cada vez mais mulheres com funções de comando territorial.
O ministro lembrou que o caminho da GNR pela igualdade de género começou em 1993, com a entrada das primeiras mulheres admitidas como guardas, seguindo-se as primeiras oficiais em 1998 e as primeiras mulheres sargento em 2002.
Eduardo Cabrita frisou que há mais de 1.300 mulheres guardas na GNR, mais de cem são sargentos e 75 são oficiais.
Nesse sentido, disse mesmo acreditar que não faltará muito para que haja uma mulher oficial general na GNR, vaticinando que poderá acontecer na próxima década.
A responsável pela comissão para a igualdade de género e não discriminação agora criada disse que o primeiro objetivo é fazer um levantamento de situações passiveis de ser corrigidas, em todo o país, tendo em conta que a GNR está presente em cerca de 90% do território nacional.
“Nós somos tão melhores profissionais quanto melhor estivermos a nível pessoal e familiar. Vamos tentar identificar situações na guarda onde possamos contribuir para que as nossas militares melhorem a nível profissional. Vamos estudar os melhores exemplos e vamos trabalhar”, garantiu a tenente-coronel Cristina Pereira.
A campanha contra a violência doméstica junta o Governo, com a GNR e empresa Delta Cafés, e vai ser difundida através de mensagens em cinco milhões de pacotes de açúcar, como “Desculpas não se pedem, denunciam-se”, “Entre marido e mulher, mete a colher”, ou “Cá se fazem, cá se denunciam”.
NACIONAL
GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.
“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.
O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.
Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.
NACIONAL
MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.
O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.
O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.
Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.
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