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NACIONAL

GNR JÁ LEVANTOU 71 “MULTAS” POR FALTA DE LIMPEZA DE TERRENOS

A GNR levantou, em todo o país, 71 autos de contraordenação a proprietários por falta de limpeza de terrenos florestais, que podem ficar sem efeito se a limpeza for assegurada até 31 de maio.

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A GNR levantou, em todo o país, 71 autos de contraordenação a proprietários por falta de limpeza de terrenos florestais, que podem ficar sem efeito se a limpeza for assegurada até 31 de maio.

“Desde o dia 02 de Abril já foram elaborados pela GNR 71 autos de contraordenação”, avançou hoje o chefe da seção do Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA) do Comando Territorial da GNR Viana do Castelo, Miguel Branco.

O responsável, que falava aos jornalistas durante uma acção de fiscalização realizada em Viana do Castelo e Caminha, adiantou que desde 15 de Janeiro esta força policial efectuou, em todo o país “7.760 acções de sensibilização que alcançaram 111.522 pessoas”.

O militar adiantou que a fase de sensibilização dos proprietários “superou as expectativas”, com “uma adesão muito grande” às acções promovidas, considerando que essa participação se reflecte em “cada vez mais terrenos limpos”.

Na Amorosa, freguesia de Chafé, em Viana do Castelo, a GNR levantou dois autos de contraordenação – um por falta de limpeza de um terreno situado junto a uma empresa e outro a um aglomerado populacional.

“Este proprietário vai ser autuado porque não tem a gestão de combustível efetuada, nomeadamente a distância das copas está a menos de cinco metros da edificação e a própria distância entre copas é inferior a dez metros”, explicou, referindo-se ao terreno junto da unidade fabril.

Miguel Branco explicou que, após a elaboração do auto de contraordenação, é informada a Câmara Municipal, que “irá notificar o proprietário e dar-lhe um prazo para fazer a limpeza”.

“A partir do dia 01 de junho vai ser verificada, novamente, a situação. Se o proprietário não efetuou a gestão de combustível até 31 de maio vai ser notificado para o pagamento da contraordenação ou para apresentação de defesa para constar no processo de contraordenação”, especificou.

No concelho vizinho de Caminha, na freguesia de Vila Praia de Âncora, Rosa Parente, de 69 anos, tem dois terrenos limpos, mas ao lado o trabalho ainda está por fazer.

“Está cheio de austrálias e não vejo maneira de o limparem. Acho que deviam limpar porque assim não tem muito jeito, uns limparem e outros não”, afirmou, lamentando o custo da limpeza de seis mil metros quadrados.

“O pior foi pagar 800 euros. Onde vamos buscar rendimento destes terrenos para poder pagar? questionou, referindo-se ao abandono a que estão votadas as terras.

“Isto foi estragado com a CEE e outras coisas assim. Pagaram para as pessoas arrumarem com a lavoura. Os pequenos tinham de acabar e deu no que deu”, frisou, lembrando os fogos de outubro do ano passado, que também “lamberam” as suas propriedades.

Os terrenos, acrescentou, estavam limpos, mas quando o fogo “chegar perto, vai tudo”.

Para Rosa Parente, a prevenção de incêndios “passou do oito aos oitenta, por causa das desgraças”.

“Agora fazem isto. Já devia ter sido prevenido há mais tempo”, disse.

Quem não tem mãos a medir é a empresa de Fernando Cunha, de Vila Nova de Cerveira, que “já tem rejeitado algum trabalho”.

O empresário reforçou o número de trabalhadores, “difíceis de encontrar e agora a pedir mais dinheiro”, mas reconheceu que as solicitações “são bastantes” e que “tem sido uma corrida muito grande, para cumprir os prazos”.

A dificuldade em “escoar” a madeira junto das empresas de celulose da região, que “estão superlotadas”, foi outra dos problemas que apontou, até porque também recebem esta matéria-prima da Galiza (Espanha), zona afetada por incêndios florestais no ano passado.

LUSA

NACIONAL

GOVERNO APROVA NOVO REGIME DE CIBERSEGURANÇA

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

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O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei do novo regime de cibersegurança que vai ser enviada para o parlamento, anunciou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que a classificou de “reforma profunda”.

“Esta proposta de lei para enviar para o parlamento (…) reforça muito a capacidade e robustez dos sistemas informáticos e digitais e das defesas de empresa e das entidades públicas em Portugal, por um lado”, afirmou o ministro, na conferência de imprensa.

O novo regime “robustece o nível de segurança, aumenta os poderes de supervisão, alarga as obrigações e os deveres que as empresas e as entidades públicas têm para proteger a sua atividade” e os seus sistemas no espaço digital.

Por outro lado, uma “opção típica deste Governo, diferente de muitos governos europeus, queremos fazê-lo reduzindo ao máximo os custos de contexto, simplificando a legislação, facilitando a vida às empresas e aos cidadãos”, acrescentou.

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NACIONAL

MÁRIO MACHADO: JUSTIÇA REJEITA MAIS UM RECUSO E PODERÁ SER PRESO

O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

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O Tribunal Constitucional (TC) rejeitou o recurso do militante neonazi Mário Machado contra a condenação por incitamento ao ódio e à violência, e se não houver novo recurso terá que se apresentar para cumprir pena até ao fim do mês.

O TC notificou hoje a defesa de Mário Machado sobre a rejeição do recurso, que não foi admitido para apreciação.

O advogado José Manuel Castro, que representa Mário Machado, disse à Lusa que ainda está a estudar com o seu cliente a hipótese de recurso para o plenário do TC para exigir a sua apreciação, mas se tal não acontecer, no prazo de 10 dias Mário Machado terá que se apresentar para cumprir a pena.

Mário Machado foi condenado a uma pena de prisão efetiva de dois anos e 10 meses por um crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

Em causa está o processo em que Mário Machado e Ricardo Pais, o outro arguido no caso, foram condenados por crimes de discriminação e incitamento ao ódio e à violência por publicações em redes sociais, nas quais o tribunal de julgamento deu como provado terem apelado ao ódio e à violência contra mulheres de esquerda que visaram em particular a professora e então dirigente do Movimento Alternativa Socialista (MAS) Renata Cambra.

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