NACIONAL
GNR PROMETE VIGILÂNCIA ATENTA AOS ‘COLETES AMARELOS’
A GNR informou hoje que irá estar com especial atenção nas manifestações agendadas para amanhã organizadas pelo movimento ‘Coletes Amarelos’ que promete ‘parar’ Portugal.
A Guarda Nacional Republicana (GNR) vai desenvolver na sexta-feira, além da sua atividade operacional diária, “ações de patrulhamento intensivo de grande visibilidade” devidos às manifestações programadas do movimento “Vamos Parar Portugal”.
Num comunicado enviado à agência Lusa, o comando da GNR explica que estas ações destinam-se a “prevenir a ocorrência de ilícitos contraordenacionais e criminais e, por outro, garantir a segurança e a normal tranquilidade pública”, num dia de ações programadas de protesto dos chamados “coletes amarelos”.
Assim, a GNR irá reforçar as operações na A1 junto à portagem de Alverca, na A2 acesso à Ponte 25 de Abril, na A8 portagem de Loures, na A12 Ponte Vasco da Gama, na A1 Ponte da Arrábida, no Porto, na A28/A3/A4 nos acessos à cidade do Porto, na A3/A11 nos acessos à cidade de Braga e na A25/A17 nos acessos à cidade de Aveiro.
“Na sequência da informação que nas últimas semanas vêm sendo veiculada nas redes sociais, a GNR, através das Secções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário, Postos Territoriais e das valências de Trânsito e de Intervenção e Ordem Pública, encontra-se, em permanência, a monitorizar e a recolher informações, no intuito de zelar pelos direitos e garantias dos cidadãos, bem como para proporcionar a liberdade de circulação, segurança e a proteção das pessoas e bens”, refere a Guarda.
A GNR esclarece que “o dispositivo policial será, para este efeito, adaptado e empenhado de acordo com a eventual evolução dos acontecimentos, respeitando sempre os princípios da necessidade e proporcionalidade, sendo que a GNR irá prestar particular atenção, entre outros, aos acessos às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto”.
A GNR alerta que já tem em curso a operação “Comércio Seguro” e a operação “Natal Tranquilo”, em que os militares estarão especialmente empenhados em garantir que todos os cidadãos possam desenvolver, com normalidade, as suas atividades e se desloquem livremente em todo o território nacional, uma vez que esta época se caracteriza por um grande movimento de pessoas em zonas comerciais e por um maior fluxo de trânsito”.
Para sexta-feira estão a ser convocadas pelas redes sociais várias ações de protesto em todo o país num movimento chamado “Vamos Parar Portugal” e inspirado nas recentes ações de protesto em França, conhecidas como “coletes amarelos”, que provocaram violentos confrontos com as autoridades, mortos e dezenas de feridos e detidos.
LUSA
NACIONAL
HERNÂNI DIAS PEDE DEMISSÃO E LUÍS MONTENEGRO ACEITA-A
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
O primeiro-ministro aceitou esta terça-feira o pedido de demissão do secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Hernâni Dias, sublinhando “o desprendimento subjacente à decisão pessoal” do governante.
Numa nota do gabinete de Luís Montenegro publicada no portal do Governo lê-se que “o primeiro-ministro aceitou o pedido de demissão esta terça-feira apresentado pelo secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Dr. Hernâni Dias”.
“Nesta ocasião, o primeiro-ministro expressa reconhecimento ao Dr. Hernâni Dias pelo empenho na concretização do Programa do Governo em áreas de particular importância e sublinha o desprendimento subjacente à decisão pessoal tomada. O secretário de Estado cessante será oportunamente substituído no cargo”, acrescenta.
Esta é a primeira demissão no XXIV Governo Constitucional PSD/CDS-PP que tomou posse a 02 de abril do ano passado.
Na sexta-feira, a RTP noticiou que Hernâni Dias criou duas empresas que podem vir a beneficiar com a nova lei dos solos, sendo que é secretário de Estado do ministério que tutela essas alterações.
Uma semana antes, o mesmo canal de televisão avançou que Hernâni Dias estava a ser investigado pela Procuradoria Europeia e era suspeito de ter recebido contrapartidas quando foi autarca de Bragança.
Na terça-feira da semana passada, num comunicado enviado à agência Lusa, Hernâni Dias recusou ter cometido qualquer ilegalidade, afirmando que está “de consciência absolutamente tranquila” e que agiu “com total transparência”.
O secretário de Estado garante ter pedido ao Ministério Público (MP) “que investigasse a empreitada da Zona Industrial em Bragança e ao LNEC [Laboratório Nacional de Engenharia Civil] que fizesse uma auditoria”, assegurando, relativamente ao apartamento ocupado pelo filho no Porto, que “o valor das rendas foi pago por transferência.
O Chega e o BE já pediram a demissão do governante e vários já requereram a sua audição parlamentar.
NACIONAL
ASAE ENCERRA DOIS ESTABELECIMENTOS E INSTAURA 18 CONTRAORDENAÇÕES
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu dois estabelecimentos comerciais e instaurou 18 processos de contraordenação por falta de equipamentos para deposição de resíduos de tabaco, avançou esta segunda-feira a ASAE.
No âmbito da ação, foram fiscalizados 121 operadores económicos, abrangendo o setor da restauração, edifícios destinados a ocupação não habitacional e instituições de ensino superior.
De acordo com a autoridade, as principais infrações identificadas foram a falta de disponibilização de cinzeiros e equipamentos adequados para a deposição de resíduos indiferenciados e seletivos, bem como o incumprimento dos requisitos gerais de higiene.
No decorrer desta ação, foi suspenso um estabelecimento de restauração no concelho de Lisboa, pela violação dos deveres da entidade exploradora, e um talho no concelho de Ílhavo, pelo incumprimento das normas gerais de higiene.
Foi também apreendido um instrumento de pesagem por não estar em conformidade com os valores de controlo metrológico.
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